TJSP 16/12/2021 -fl. 2015 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3420
2015
487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores
apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP),
FÁBIO AZEVEDO PRESTES BARRA (OAB 422722/SP), OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE (OAB 253710/SP)
Processo 1023767-12.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Everton Mikael Stein - - Ana
Paula Batista Silva - Lordello Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial
Ltda. - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ALESSANDRO CIRULLI
(OAB 163887/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
Processo 1024380-66.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geison Monteiro de Oliveira PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na
pessoa de seu representante JOSÉ MAURO BRAGA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 178/180. Remetam-se os autos ao
arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se. - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA
(OAB 326715/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
Processo 1024382-36.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Geison Monteiro de Oliveira
- PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda.,
na pessoa de seu representante JOSÉ MAURO BRAGA - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o
habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Fls. 66 e 71/72. Indefiro o pedido formulado pelo habilitante, uma vez
que, o crédito em questão já restou habilitado, conforme decisão de fls. 58/59. Cumpre destacar que, conforme manifestação
tanto do habilitante quanto do administrador judicial, o crédito em favor da parte requerente já foi devidamente quitado, no
âmbito da recuperação judicial. Dessa forma, não há que se falar em prosseguimento do presente feito. Remetam-se os autos
ao arquivo, independentemente de decurso de prazo da presente decisão. Intime-se. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB
155282/RJ), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/
SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP)
Processo 1027802-49.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Kleber Augusto Poli Roberto
- PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu representante JOSÉ MAURO BRAGA - Ao
Administrador Judicial em reiteração. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 155282/RJ), RAFAELA DOMINGUES CARDOSO
(OAB 253434/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
Processo 1034144-42.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Ricardo Nunes Miuda - Rn
Comércio Varejista S/A - Oreste Nestor de Souza Laspro - Cota do MP retro: Manifeste-se a Administradora Judicial. - ADV:
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JANKOVSKI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2873/PR), VALMIR
RODRIGUES CORREIA JUNIOR (OAB 8909/SE), LUCAS RODRIGUES DO CARMO (OAB 299667/SP)
Processo 1034475-92.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sara de Moraes Ribeiro Marciano
- - Jean Rodrigues Marciano - Api Spe 26 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Recuperação
Judicial) - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: EDUARDO
SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIELE ORGE BRANDÃO (OAB 161995/
RJ), BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA (OAB 92991/MG)
Processo 1035642-76.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Quitação - Aristeu Correa Ferreira - Pollus Servs de
Segurança Ltda e outro - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento.
Após o julgamento definitivo do recurso, manifestem-se as partes informando o resultado. Além disso, indefiro o pedido de
suspensão do feito, uma vez que a interposição de Agravo de Instrumento não interrompe a marcha processual, ressalvadas as
hipóteses de concessão de efeitos suspensivos ao recurso, o que não é o caso dos autos. Intime-se. - ADV: FELIPE RICETTI
MARQUES (OAB 200760/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/
SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)
Processo 1036505-32.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Bruno Sousa Rodrigues - Pdg
Serviços de Consultoria Imobiliária - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. 1. Ante o lapso temporal
decorrido, manifeste-se o impugnante acerca da efetivação de trânsito em julgado nos autos de origem. 1.1. Caso ausente o
trânsito em julgado, defiro, desde já, a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 dias. Ressalte-se que, em atenção ao
princípio da boa-fé processual, caberá ao impugnante, independentemente de nova intimação, informar acerca do julgamento
definitivo dos autos originários. 1.2. Caso tenha transitado em julgado os autos originários, manifeste-se o administrador judicial.
Após, ciência aos interessados. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/
SP), ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP),
MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP)
Processo 1037675-39.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Daniel Oliveira
Carvalho - Api Spe 03 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - PricewaterhouseCoopers
Assessoria Empresarial Ltda. - Ao Administrador Judicial em reiteração. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/
SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 22804SC)
Processo 1037779-31.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Erica Leite de
Oliveira Fernandes - - Andresa Rodrigues Abe - Revati Agropecuária Ltda - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Conforme apontado pelo AJ, o crédito em questão é oriundo de sentença trabalhista posterior ao pedido de RJ, tratandose de verba inteiramente extraconcursal, razão pela qual não está sujeita aos seus efeitos, por inteligência do art. 49 da
Lei 11.101/2005. Embora o parecer do MP tenha opinado pela extinção do feito, tem-se, pelas razões expostas, hipótese de
improcedência da demanda, razão pela qual à vista do parecer do AJ (fls. 320/323) - o qual adoto como razões de decidir, ante
a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo improcedente a presente habilitação, extinguindo
o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC). Os Habilitantes poderão pleitear seus créditos pelas vias ordinárias. Int.
Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 247654/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/
SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), MARIA
FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB 247479/SP), CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA (OAB 170914/SP),
JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 1046327-45.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Maria Cecilia de
Sousa Carvalho, registrado civilmente como Espólio de Antonio da Silva Monteiro - Spe Pdg Marechal Rondon Empreendimentos
S/A - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Vistos. Fls. 32/33. Defiro o prazo suplementar de 30 dias, a fim
de que a recuperanda apresente manifestação. Após, ciência ao habilitante. Em seguida, manifeste-se o administrador judicial.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), ANA CAROLINA
CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), HILDA WOTZASEK DE
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