TJSP 12/01/2022 -fl. 393 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
393
Processo 1009880-72.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.T.C.S. - João José de
Oliveira Junior - Ciência ao requerido do atual endereço do autor, informado às fls. 297/305, devendo providenciar sua intimação
para prestar depoimento pessoal, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 292/294. - ADV: JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 197096/SP), INÊS BITTENCOURT DIAS DA FONSECA RODRIGUES (OAB 349955/SP)
Processo 1009997-92.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Remessa ao TJ - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1010325-27.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre de Souza
Ferreira - Cristiano Aparecido Martins - Me e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no
prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinência. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2022. Loredana Henck Cano
de Carvalho Juiz(a) de Direito (ass. Digital) - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), JONATAS GOMES
SANTANA (OAB 364151/SP)
Processo 1010724-51.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Erica Aparecida Burguezon Macaúba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda - Remessa ao TJ - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP),
RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP)
Processo 1010805-10.2015.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Lutero Rodrigues da Silva Bruno Sérgio Vasconcelos Honorato e outro - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 30
dias. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP), AMÉRICO ORTEGA
JUNIOR (OAB 120646/SP)
Processo 1011054-48.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raquel
Cruz Leite de Oliveira - Francisco de Assis Arantes Leite - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: SARAH SILVA DE
FARIA NABUCO (OAB 338770/SP), PLÍNIO SALLES GUAZZONE (OAB 406976/SP)
Processo 1012052-16.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Rogerio
de Abreu Valente - Banco Mercantil do Brasil S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. - ADV:
OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB
412548/SP)
Processo 1013214-80.2020.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - Vr - Comercio,
Importacao e Exportacao de Equipamentos e Pecas Ltda - - Osmar Rodrigo Goncalves de Carvalho - - Valdir Maciel - Fls. 546:
defiro. Intime-se a perita. Após, aguarde-se o laudo. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1013291-55.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1016957-68.2014.8.26.0196 - 1ª Vara Civel
do Foro de Franca) - Maria Angélica Silva Pereira - - Geraldo Roberto Pereira - Fls. 55: à vista do manifestado, nomeio em
substituição, o médico ANTONIO ALBERTO NOGUEIRA. Cumpra-se fls. 30/31. Intime-se. - ADV: LUCAS RAMOS BORGES
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP)
Processo 1013310-95.2020.8.26.0506 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Posto Zhero Grau Ltda - Globalgás Consultoria
e Representações Comerciais Eireli - - Banco Itau - Unibanco S/A - Promova a parte interessada (Global Moov), com urgência,
o recolhimento das diligências do oficial de justiça, a fim de ser expedido mandado de intimação da testemunha João Alves
Ferreira. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DOS
SANTOS (OAB 330144/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1013372-38.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Causas Supervenientes à Sentença - M.A.A.S.
- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando
preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. - ADV: KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP),
ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP)
Processo 1013885-69.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Maria dos Reis da Silva Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no nos artigos 76, inciso
I, e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, porque concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
P.R.I. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1014483-91.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Aparecida
Camillo - - Maria Costa Camillo - - Sergio Aparecido Camillo - Lucia Helena Barroso dos Santos e outro - Defiro à ré os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, justificando sua
pertinência. Intime-se. - ADV: JANAINA ALESSANDRA GIL PALOMINO (OAB 224767/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS
SANTOS (OAB 228967/SP)
Processo 1014715-35.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - José Alberto Pereira - Tratandose a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190
c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do
CPC. Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria
com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de
conciliação. De mais a mais, esse Juízo vem, há algum tempo, observando, especificamente no que se refere ao procedimento
sumário, que as audiências prévias de tentativa de conciliação realizadas nos moldes do artigo 285, do CPC/73, tem provocado
maior demora na solução dos processos. Isso porque, além das incontáveis redesignações, por impossibilidade temporal de
citação dos réus; além disso, é insignificante o número de acordos realizados nessas audiências iniciais. Não foi outra a razão
pela qual essa e outras Varas da Comarca, após levantarem dados estatísticos e constatarem o baixo índice de acordos em
audiências preliminares, passaram a simplificar o procedimento, dispensando a audiência inicial de tentativa de conciliação
prevista, anteriormente, no rito sumário; e essa experiência revelou melhor resultado prático para o andamento do processo.
Além deste argumento, acredito que a não designação de audiência conciliatória (artigo 334, do CPC), nessa fase, permitirá
considerável encurtamento da pauta, com uma resposta jurisdicional em menor espaço de tempo, com efetiva aplicação do
princípio inserto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal prestação jurisdicional célere, com razoável duração do processo,
e, também, atenderá ao espírito da nova legislação processual civil, de que as partes tem o direito de obter, em prazo razoável,
a solução integral do mérito (artigo 4º, do CPC). Nessa seara, nos termos do artigo 190, do CPC, se o objeto da ação versa
sobre direito que admite autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para
ajustá-lo às especificidades da causa. Ora, se as partes podem estipular alteração no procedimento, o juiz - que deve zelar pela
duração razoável do processo (artigo 139, II, do CPC) pode, observada a realidade da causa, fazer o mesmo, suprimindo, p. ex.,
aquela audiência inicial de conciliação (artigo 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º