TJSP 12/01/2022 -fl. 4567 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
4567
BARBOSA (OAB 351187/SP)
Processo 1508222-77.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL QUEIROZ DE ASSIS - JORGE LUIZ FERNANDES SOUSA JUNIOR e outro - Considerando que trata-se de réu(s) solto(s) e que persistem parcialmente
as restrições de acesso ao Fórum, em razão da pandemia de Covid-19, mantenha-se os autos no prazo por 90 dias, tornando-se
conclusos para designação de audiência. - ADV: MICHEL QUEIROZ DE ASSIS (OAB 333228/SP)
Processo 1525819-25.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ORLANDO ALEJANDRO
MANSILLA LLANQUINAO - Diante do exposto, julga-se PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de condenar o réu
ORLANDO ALEJANDRO MANSILLA LLANQUINAO à pena de (08) oito meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento
de (03) três dias multa por infração ao artigo 155, §4º, II e IV, combinado com o artigo 14, II, ambos do Código penal. - ADV:
RAULINO LEITE DE ANDRADE (OAB 373503/SP)
Processo 1527322-52.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO PAULO MESQUITA ROLIM Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 140 que determinou aguardar 60 dias. - ADV: ROSEMARY ALVES (OAB 207510/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2022
Processo 1511731-79.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME MIGUEL VIEIRA - Certidão de fls. 240: adite-se a guia de execução e encaminhe-se ao MM. Juízo competente.
Int. - ADV: RAPHAEL GUILHERME DA SILVA (OAB 316914/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2022
Processo 0020484-56.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - NILTON DANTAS
SANTOS - Vistos. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, observado ter havido o efetivo e regular cumprimento
das condições da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILTON DANTAS SANTOS,
qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as devidas anotações e comunicações,
com a observação de que não deverá constar dos registros civis, exceto para fins de requisição judicial, arquivando-se os autos
em seguida. Com o trânsito em julgado desta decisão, defiro o levantamento do valor pago pelo acusado, a título de fiança, com
acréscimo dos consectários legais, devendo o acusado ser intimado para que informe os dados bancários de sua conta, a fim
de que seja depositado mediante transferência bancaria o valor da fiança que lhe será restituída. Com a vinda da informação,
expeça-se o necessário a fim de que o valor depositado a título de fiança seja transferido para a conta bancária indicada pelo
acusado. Com relação ao veículo apreendido à fls. 10, oficie-se à Autoridade Policial a fim de autorizar sua liberação ao legítimo
proprietário, mediante apresentação de documentação que comprove tal condição (condição de proprietário). Por fim, nada mais
sendo requerido, com as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO AUGUSTO
AGOSTINHO (OAB 148977/SP)
Processo 0025031-42.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HILARIO SILVA ANDRADE - Fls. 240:
Considerando o pagamento da multa, realize-se as comunicações necessárias para a exclusão da Dívida Ativa nº 1290086240.
Sem prejuízo, comunique-se ao Juízo das Execuções par ciência do pagamento da multa. - ADV: HUGO DA SILVA PINHO (OAB
393295/SP), ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP)
Processo 0078912-65.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - MATEUS ALVIM FELIX DE
SOUSA - Considerando que trata-se de réu(s) solto(s) por este processo e que persistem parcialmente as restrições de acesso
ao Fórum, em razão da pandemia de Covid-19, mantenha-se os autos no prazo por 90 dias, tornando-se conclusos para
designação de audiência. - ADV: EDSON DE JESUS SANTOS (OAB 260984/SP)
Processo 1506362-41.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RONNIE SANTOS SOUZA Devidamente cumprido o Acordo de Não Persecução Penal, conforme comprovantes juntados às fls. 68 e 89, com fundamento
no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONNIE SANTOS SOUZA,
qualificado nos autos. O presente Acordo deverá ser excluído dos antecedentes criminais do acusado, nos termos do 28-A, §
12, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. e arquive-se, certificando-se a serventia eventual existência de armas ou objetos
apreendidos sem destinação, tornando os autos conclusos, se o caso. Autorizo xerox. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES
(OAB 204569/SP)
Processo 1515099-96.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ALEX MEDEIROS DA SILVA - Fls. 211: Cumpra-se r. Sentença, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações. Aditemse as vias da Guia de Recolhimento, lançando-se o nome do(s) réu(s) no Rol dos Culpados e a r. decisão proferida pela superior
instância, encaminhando-se xerocópias ao à Vara das Execuções Criminais competente, para conhecimento e providências
cabíveis. Certifique a serventia eventual existência de armas ou objetos apreendidos sem destinação vindo a seguir conclusos
se for o caso. Realize-se pesquisa junto à Vara das Execuções Criminais para obter informes sobre eventual pagamento ou
indulto da multa, anotando-se e caso contrário, elabore-se o cálculo da multa, intimando-se o réu para pagamento no prazo de
dez dias. - ADV: MICHELE DINIZ MURBACH (OAB 448622/SP)
Processo 1515592-73.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KEYLA MUNIZ DE OLIVEIRA
SANTOS - - MICAELLA DE JESUS VASCONCELOS PEREIRA - Aguarde-se a data da audiência já designada, observado que o
link de acesso ao ambiente da audiência deverá ser encaminhado ao Defensor no e-mail indicado à fls. 216. Int. - ADV: HUGO
NOGUEIRA DA CRUZ URBANO (OAB 420937/SP), ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 264199/SP)
Processo 1519272-66.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL RIBEIRO - Fls. 119/126: O pedido já havia sido deliberado pelo despacho de fls. 117, a qual remeto-me novamente
para esclarecer á Defesa que o pedido de parcelamento da multa deverá ser apresentado ao Juízo das Execuções, vez que já
há guia de recolhimento expedida. - ADV: TATIANE DA CRUZ (OAB 359613/SP)
Processo 1520350-95.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DOUGLAS TRAVASSOS SANTOS
- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Isto feito, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para
julgamento do recurso interposto, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Para os devidos fins, esclareço que a
prescrição, considerando a pena concretizada na sentença, operar-se-á em 10/11/2033. - ADV: CÍCERO DONISETE DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º