TJSP 27/01/2022 -fl. 3174 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
3174
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas Ernesto
Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro Gomes Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Wesley
Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) - Paulo Vinícius Grechi Santos (OAB: 427541/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB:
295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani (OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500834-14.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas
Ernesto Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro
Gomes - Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara
- Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com
fundamento no artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O
ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB:
323932/SP) (Defensor Público) - Wesley Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) - Paulo Vinícius Grechi Santos (OAB: 427541/
SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani (OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500834-14.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas
Ernesto Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro
Gomes - Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Wesley Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) Paulo Vinícius Grechi Santos (OAB: 427541/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani
(OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500834-14.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas Ernesto
Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro Gomes Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara - Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com
fundamento no artigo 1.030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no
mais, NÃO O ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez
Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Wesley Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) - Paulo Vinícius Grechi Santos
(OAB: 427541/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani (OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500834-14.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas
Ernesto Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro
Gomes - Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Wesley Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) Paulo Vinícius Grechi Santos (OAB: 427541/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani
(OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500834-14.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas
Ernesto Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro
Gomes - Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara
- Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 280 do Supremo Tribunal Federal, com
fundamento no artigo 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil e no artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O
ADMITO, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB:
323932/SP) (Defensor Público) - Wesley Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) - Paulo Vinícius Grechi Santos (OAB: 427541/
SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani (OAB: 288435/SP) - Liberdade
Nº 1500834-14.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Armando de Souza e Silva - Apelante: Jose Ednaldo de Souza Junior - Apelante: Lucas
Ernesto Ferri Luis - Apelante: William Jorge Pedreira - Apelante: Lucas Munhoz Marques - Apelante: Ruan Fernando Ribeiro
Gomes - Apelante: Rafael Bruno Camelo de Veras - Apelante: Rogel Eleandro Nunes de Souza - Apelante: Danilo de Alcantara
- Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Rafael Alvarez Moreno (OAB: 323932/SP) (Defensor Público) - Wesley Cesar Sabino Braga (OAB: 310086/SP) Paulo Vinícius Grechi Santos (OAB: 427541/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Sônia de Fátima Travisani
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º