TJSP 04/02/2022 -fl. 2598 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2598
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Telbas
Kleber Mantovani Junior - INTIMAR NA FIGURA DO REPRESENTANTE LEGAL - Paciente: Abdou Karim Wade - Magistrado(a)
Ricardo Sale Júnior - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. Advs: Telbas Kleber Mantovani Junior - INTIMAR NA FIGURA DO
REPRESENTANTE LEGAL (OAB: 97352/SP) - 9º Andar
Nº 2290469-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caraguatatuba - Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Fabio Luiz Soares - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Jugaram
parcialmente prejudicado o ‘habeas corpus’, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal; e, na parte remanescente,
denegaram a ordem. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 2291142-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - José Bonifácio - Impetrante: Lucas
Leal de Freitas - Paciente: Adão José dos Santos Neto - Impetrado: Mmjd da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jose Bonifacio Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP) - 9º Andar
Nº 2291617-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Erson
da Silva de Oliveira - Paciente: Abdou Karim Wade - Impetrado: Mmjd de Foro Plantão do Dipo 03- Foro Crimina da Capital Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. Advs: Erson da Silva de Oliveira (OAB: 441525/
SP) - 9º Andar
Nº 2292703-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Teodoro Sampaio - Impetrante:
Pedro Manoel de Andrade Filho - Paciente: Diego Emboada dos Santos Pinto - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Denegaram
a ordem. V. U. Advs: Pedro Manoel de Andrade Filho (OAB: 264002/SP) - 9º Andar
Nº 2292705-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Maximiliano de
Oliveira Rodrigues - Impetrante: Rodrigo Rodrigues Castanho - Impetrante: Ricardo Handro - Paciente: Felipe Sallum Paulinelli
- Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Maximiliano de Oliveira Rodrigues (OAB: 280683/SP) Rodrigo Rodrigues Castanho (OAB: 244079/SP) - Ricardo Handro (OAB: 164493/SP) - 9º Andar
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001376-55.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Paulínia - Impette/Pacient: Adilson
Rodrigues de Sousa - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - CONCEDERAM a ordem de habeas corpus mediante aplicação
das medidas cautelares pessoais previstas nos incisos IV e V, do artigo 319, do Código de Processo Penal, tornando subsistente
a liminar de fls. 16/18. V.U. 9º Andar
Nº 0001400-70.2018.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Edson Henrique
de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - conheceram do
recurso e, no mérito, por v.u. deram parcial provimento ao apelo para: (i) fixar a pena base no mínimo legal; (ii) fixar o regime
inicial aberto e (iii) substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos moldes acima indicados; readequando a
pena imposta ao apelante EDSON HENRIQUE DE LIMA em 06 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto e pagamento
de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal e 02 (dois) meses de proibição de se obter permissão ou habilitação para
dirigir veículo automotor, como incurso no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Mantida, no mais, a r. sentença.
Advs: Marina da Costa Guerra (OAB: 389991/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0006842-50.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Agravante: VALDEMIR
SOCORRO PEDROSO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. negaram-lhe provimento. Deverá ser observado, no cálculo da pena a cumprir, o
tempo de custódia cautelar a que se submeteu o agravante no processo de conhecimento. Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0007004-78.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: THIAGO RODRIGUES MARTINS - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli
- Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Beatriz Carrion de Andrade Santos (OAB: 453416/SP) (Defensor Dativo) - 9º
Andar
Nº 0011156-02.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: LEONARDO
PATRICK CAMPOS DANIEL - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho
Zilli - conheceram do recurso interposto e acolheram a preliminar para determinar a nulidade do procedimento administrativo
disciplinar, a partir do oferecimento de defesa por parte do advogado da FUNAP, bem como de todos os atos subsequentes,
determinando, por conseguinte, a intimação do defensor constituído do agravante para que apresente a defesa final, seguindoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º