TJSP 02/03/2022 -fl. 2368 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
2368
possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento. II-Necessária a realização
de perícia nos documentos assinados pela autora. Para tanto, nomeio perito Sr. Matheus Galante Olmedo. Intime-se o perito
para que, no prazo de 5 dias, manifeste sua concordância, considerando que sua remuneração será dada conforme Deliberação
CSDP nº 92, de 29/08/2008, bem como apresente orçamento do valor de 50% de seus honorários a serem pagos pelo requerido.
Com a concordância, oficie-se ao Defensor Público do Estado, Coordenador da Regional solicitando a reserva de recurso
para pagamento do perito, comunicando este Juízo sobre o deferimento ou não do pedido. Deverá ser observado que o autor
é benefíciário da gratuidade processual e a perícia foi determinada de ofício, devendo o réu arcar com o pagamento de 50%
dos honorários a serem orçados pelo perito. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como indicação de assistentes
técnicos, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: FELIPE
D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA), CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), FABIANE DOS REIS BIANCHI (OAB 435471/SP), JOSÉ CÍCERO LIMA
DOS SANTOS (OAB 432701/SP)
Processo 1006566-94.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Clauciara Karla Rodrigues Salustiano - Caixa
Seguradora S/A - Vistos. I-Deixo de acolher a alegação de falta de interesse de agir porque pretende a autora o pagamento
total da indenização securitária, tendo ela recebido somente o pagamento parcial. II-Providencie a serventia a correção do
polo passivo para constar “Caixa Vida e Previdência S/A. III-Partes legítimas, com regular representação processual. Há
interesse. Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a suprir, dou por saneado o processo. Defiro provas pertinentes
e tempestivamente especificadas. Necessária a perícia médica. Para tanto, oficie-se ao IMESC, requisitando a designação
de local, dia e hora para sua realização, com prazo de 15 dias para atendimento. Faculto aos interessados a indicação de
assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em dez (10) dias. Outrossim, no mesmo prazo, esclareçam as partes se têm
interesse na composição; em caso positivo, será designada a audiência prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil. No
silêncio, a conciliação será dada por prejudicada. Intime-se. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP), MARCIO
ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1006574-71.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.M.M. - U.R.B.M.C.T.M.
- Vistos. Manifeste-se a autora quanto aos embargos de declaração. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB
247027/SP), GERALDO SOUSA VIEIRA (OAB 130885/RJ)
Processo 1007668-25.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Venancio de
Oliveira - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Para o desarquivamento dos autos
DIGITAIS, nos termos do Comunicado 211/2019, decorrente da Lei 16.897 de 28/12/2018, necessário o pagamento da taxa de
1,212 UFESPs, correspondente a R$ 38,74 para o exercício 2022 Guia FEDTJ, cód. 206-2 site do Banco do Brasil (Formulários
São Paulo). Providencie o interessado o recolhimento no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, promova a peticionante a
regularização de sua representação processual. - ADV: BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA (OAB 393173/SP), ELIANA
SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
Processo 1008288-37.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alessandra Priscila Del Giudice
dos Santos - S. A. Capital Ltda. e outros - Vistos. I-Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital porque não esgotadas
as diligências para localização das rés. II-Providencie a autora a juntada aos autos de certidão simplificada da JUCESP das
requeridas UNICK e URPAY e comprovante de inscrição da pessoa jurídica de URPAY. III-O ofício de fls. 206 foi encaminhado
para a Comarca incorreta. Cobre a serventia a devolução da carta precatória expedida para a Comarca de Canoas/RS (fls. 199),
devidamente cumprida. IV-Sem prejuízo, expeça-se carta de citação para a ré UNICK no endereço existente a fls. 84. Intimese. - ADV: AILTON PEREIRA DE SOUSA (OAB 334756/SP), DEMAS CORREIA SOARES (OAB 17623/DF), EDVAR GOUVEIA
DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2022
Processo 0000299-89.2022.8.26.0362 (processo principal 0007241-26.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA CASAGRANDE - EM QUINZE (15) DIAS,
MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE(ES) SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
(OAB 165156/SP)
Processo 0001000-84.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Pereira Lima
Binatti - Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fls 108. O procurador da parte autora deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da
prova. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0001123-82.2021.8.26.0362 (processo principal 1015491-55.2016.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Metalinox Cogne Aços Inoxidaveis Especiais Ltda. - Dinamica Montagem Eletromecanica
Eireli e outro - Fls 63/64: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Int. - ADV: JOÃO BATISTA GABRIEL (OAB
115789/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
Processo 0001302-16.2021.8.26.0362 (processo principal 4000206-73.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - CLAUDINEIA DA SILVA - Ante a concordância manifestada pela exequente,
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Instituto-réu à fls 106/107. Tratando-se de ação acidentária, providencie o exequente
o peticionamento eletrônico para expedição dos Ofícios Requisitórios - RPV/Precatório ao Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, pelo sistema eletrônico e-saj - “Precatórios”, nos termos do Com. 394/2015. Observe-se rigorosamente as determinações
contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicação
nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Após, aguarde-se o pagamento no incidente de “precatórios”a ser cadastrado. Anote-se e
arquivem-se estes autos. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0003737-36.2016.8.26.0362 (processo principal 1007746-92.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se
a executada, para que no prazo de sessenta (60) dias, promova(m) o recolhimento das custas finais (cinco (5) UFESPs), nos
termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/
SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º