TJSP 08/03/2022 -fl. 2679 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
2679
1% ao mês, a contar da citação. Confirmo a tutela de urgência. 4. Sem custas e honorários, nessa fase processual. Interposto
recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que
compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve
corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5
UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs;
além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio
Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015),
c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a
serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). P. I.C. - ADV: FLAIDA
BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2022
Processo 0000197-77.2021.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Raquel Sacardo
- Vistos. 1-Concedo à Autora, os beneficios da Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso interposto pela Autora às fls.99/101, em
seus regulares efeitos, porque tempestivo, consoante certidão de fl.107. 3-Intime-se a parte contrária para oferecimento de suas
contrarrazões de recurso. 4-Apresentada as contrarrazões ou não, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Barretos-SP.
Int. - ADV: ODETTE POLI NOVAS ARROYO (OAB 36965/SP)
Processo 0000251-43.2021.8.26.0370 (processo principal 1000950-51.2020.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defensoria Pública - Lincoln Rogério de Castro Rosino - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a)
satisfez a obrigação, conforme informação de fl.42, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC.
2-Transitada esta em julgada, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO (OAB 187971/
SP)
Processo 0000419-45.2021.8.26.0370 (processo principal 0000104-22.2018.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Bruno Martinho Sensulini - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a)
satisfez a obrigação, conforme informação de fl.38, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC.
2-Transitada esta em julgada, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO MARTINHO SENSULINI (OAB 377986/SP)
Processo 0000492-17.2021.8.26.0370 (processo principal 1001015-46.2020.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Vanda Aparecida Luiz Pereira - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a)
satisfez a obrigação, conforme informação de fl. 49, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC.
2-Transitada esta em julgada, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RICARDO FAJAN TONELLI (OAB 343425/SP), ALEXANDRE
FERREIRA MARTINS (OAB 405180/SP)
Processo 0000558-94.2021.8.26.0370 (processo principal 0000085-79.2019.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Bruno Martinho Sensulini - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a)
satisfez a obrigação, conforme informação de fl.47, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC.
2-Transitada esta em julgada, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO MARTINHO SENSULINI (OAB 377986/SP)
Processo 1000082-05.2022.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Eliana de
Cássia Mariano & Cia Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GIZELLI TERÇAS
FERREIRA MIALICHI (OAB 277385/SP)
Processo 1000084-72.2022.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Eliana de
Cássia Mariano & Cia Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GIZELLI TERÇAS
FERREIRA MIALICHI (OAB 277385/SP)
Processo 1000193-86.2022.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Eliana de
Cássia Mariano & Cia Ltda - Vistos. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude
da Pandemia do COVID-19 e o disposto no Comunicado nº 284/2020, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando
a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via
computador ou smartphone, observando-se que a anuência das partes poderá ser dispensada, a critério do magistrado, na
hipótese de perecimento de direito. Considerando, ainda, o Provimento 2564/2020, do Conselho Superior da Magistratura,
disciplinou o retorno gradual dos trabalhos presenciais e instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial,
a partir de 27/07/2020 a 31/08/2020, prorrogável, se necessário, prevendo em seu artigo 26 como regra a manutenção das
audiências virtuais, designo a audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2022, às 14:00 horas, por meio de video
conferência, oportunidade em que o(a)(s) requerido(a)(s) poderá(ão) oferecer contestação, sob pena de revelia. Cite(m)-se o(a)
(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, expedindo-se mandado. Intime-se. - ADV: GIZELLI TERÇAS FERREIRA MIALICHI (OAB
277385/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2022
Processo 0000066-05.2021.8.26.0370 (processo principal 1000124-30.2017.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Pagamento - Henrique Ribeiro de Lima - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a) satisfez a obrigação, conforme
informação de fl.93, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC. 2-Transitada esta em julgada,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 0000245-36.2021.8.26.0370 (processo principal 0001072-18.2019.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Fabiano de Camargo - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a) satisfez a obrigação,
conforme informação de fl.28, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC. 2-Transitada esta em
julgada, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP)
Processo 0000338-96.2021.8.26.0370 (processo principal 0000555-13.2019.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Caio Cezar Ilario Filho - VISTOS. 1-Tendo em vista que o(a) Executado(a)
satisfez a obrigação, conforme informação de fl.31, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, CPC.
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