TJSP 09/03/2022 -fl. 1366 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
1366
combatida, em tese, afronta os artigos 587 e 588 do CPP, segundo os quais incumbe ao escrivão da Serventia o traslado das
peças indicadas pelas partes no respectivo termo ou em requerimento avulso, para a formação do instrumento. Diante disto,
defere-se o pleito cautelar, para suspender a decisão impugnada, nos termos do artigo 213 do RITJSP, com o fim de obstar
eventual não conhecimento do agravo interposto, até o julgamento final desta correição. Oficie-se ao MM. Juízo de origem
para a apresentação das informações e para o cumprimento desta decisão, dando-se ciência à Defesa. Com o retorno das
informações, à D. Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. São Paulo, 07 de março de 2022. ALEX ZILENOVSKI Relator
- Magistrado(a) Alex Zilenovski - 2º Andar
DESPACHO
Nº 0027071-16.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Desaforamento de Julgamento - Jundiaí - Requerente: MM. Juiz (a) de
Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Jundiaí - Parte: Marcos Willians Herbas Camacho - Parte: Julio Cesar
Guedes de Moraes - Parte: Adriano Bezerra Messias - Parte: Rodrigo Musseli Teles da Silva - Parte: Gilson Aparecido Gomes Parte: Anderson Paixao Bertoldo - Parte: Adriano Paulo da Costa - Parte: Vlademir Francisco de Assis - Parte: Sérgio Eduardo
de Castro - Parte: Ricardo Alexandrino da Silva - Parte: Juliano da Silva Dias - Parte: Marcos Antonio Roque - Parte: Gelson
Gomes - Parte: Henrique Daniel dos Santos - Parte: Marcos Paulo Ferreira Lustosa - Parte: Paulo Sérgio Elídio - Parte: Eduardo
Alexandre da Silva - Parte: Rodrigo de Brito Ubaldo - (fls. 7686) Vistos. Cumpra -se determinação de fls. 7497, para que seja
providenciada a notificação dos doutos defensores de todos os acusados, para que se manifestem sobre a representação pelo
desaforamento, devendo ser considerada, para tanto, a manifestação de fls. 7483/7484, suficiente para esta finalidade, sem
prejuízo das providências do juízo quanto ao mais ali postulado. Após a manifestação de todos os doutos defensores, colham-se
os pronunciamentos dos doutos representantes do Ministério Público de primeiro e segundo graus. Ultimadas as providências
em primeira Instância, ou seja, após providendiado o necessário, tornem os autos conclusos. São Paulo, 24 de maio de 2021.
(a) AMARO THOMÉ - Relator. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - Cláudio
Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP) - Eduardo Dias Durante (OAB: 215615/SP) - Guilherme Guissone Martins (OAB: 332861/
SP) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP) Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Tarcísio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) - Maria Elisa Dias de Lemos (OAB:
148316/SP) - Claudio Hausman (OAB: 146000/SP) - Moussa Nicolas Skaf (OAB: 80484/SP) - Lia Valéria Dias de Lemos (OAB:
132501/SP) - Paulo Sergio de Oliveira (OAB: 121461/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio
Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP) - Pedro Luiz Lorencon (OAB:
101515/SP) - Geraldo Vendrame Ribeiro Junior (OAB: 177716/SP) - Paulo Sergio de Lemos Giacomelli Stel (OAB: 101965/
SP) - Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB: 210363/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Magda Simone Buzatto Minuzzi (OAB: 295904/SP) - Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB: 246697/SP) - Cecilia
Tranquelin (OAB: 117714/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Edgard Antônio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Emerson
Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP) - Rui Carlos do Prado (OAB: 78702/SP) - 2º Andar
Nº 0027071-16.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Desaforamento de Julgamento - Jundiaí - Requerente: MM. Juiz (a) de
Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Jundiaí - Parte: Marcos Willians Herbas Camacho - Parte: Julio Cesar
Guedes de Moraes - Parte: Adriano Bezerra Messias - Parte: Rodrigo Musseli Teles da Silva - Parte: Gilson Aparecido Gomes Parte: Anderson Paixao Bertoldo - Parte: Adriano Paulo da Costa - Parte: Vlademir Francisco de Assis - Parte: Sérgio Eduardo
de Castro - Parte: Ricardo Alexandrino da Silva - Parte: Juliano da Silva Dias - Parte: Marcos Antonio Roque - Parte: Gelson
Gomes - Parte: Henrique Daniel dos Santos - Parte: Marcos Paulo Ferreira Lustosa - Parte: Paulo Sérgio Elídio - Parte: Eduardo
Alexandre da Silva - Parte: Rodrigo de Brito Ubaldo - (fls. 7686) Vistos. Cumpra -se determinação de fls. 7497, para que seja
providenciada a notificação dos doutos defensores de todos os acusados, para que se manifestem sobre a representação pelo
desaforamento, devendo ser considerada, para tanto, a manifestação de fls. 7483/7484, suficiente para esta finalidade, sem
prejuízo das providências do juízo quanto ao mais ali postulado. Após a manifestação de todos os doutos defensores, colham-se
os pronunciamentos dos doutos representantes do Ministério Público de primeiro e segundo graus. Ultimadas as providências
em primeira Instância, ou seja, após providendiado o necessário, tornem os autos conclusos. São Paulo, 24 de maio de 2021.
(a) AMARO THOMÉ - Relator. - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - Cláudio
Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP) - Eduardo Dias Durante (OAB: 215615/SP) - Guilherme Guissone Martins (OAB: 332861/
SP) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP) Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Tarcísio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP) - Maria Elisa Dias de Lemos (OAB:
148316/SP) - Claudio Hausman (OAB: 146000/SP) - Moussa Nicolas Skaf (OAB: 80484/SP) - Lia Valéria Dias de Lemos (OAB:
132501/SP) - Paulo Sergio de Oliveira (OAB: 121461/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio
Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/SP) - Pedro Luiz Lorencon (OAB:
101515/SP) - Geraldo Vendrame Ribeiro Junior (OAB: 177716/SP) - Paulo Sergio de Lemos Giacomelli Stel (OAB: 101965/
SP) - Amanda Celuta Mascarenhas de Moraes (OAB: 210363/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Magda Simone Buzatto Minuzzi (OAB: 295904/SP) - Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins (OAB: 246697/SP) - Cecilia
Tranquelin (OAB: 117714/SP) - Flavia Gama Jurno (OAB: 235545/SP) - Edgard Antônio dos Santos (OAB: 45142/SP) - Emerson
Flavio Garcia dos Santos (OAB: 127995/SP) - Rui Carlos do Prado (OAB: 78702/SP) - 2º Andar
Nº 0027071-16.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Desaforamento de Julgamento - Jundiaí - Requerente: MM. Juiz (a)
de Direito da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Jundiaí - Parte: Marcos Willians Herbas Camacho - Parte: Julio
Cesar Guedes de Moraes - Parte: Adriano Bezerra Messias - Parte: Rodrigo Musseli Teles da Silva - Parte: Gilson Aparecido
Gomes - Parte: Anderson Paixao Bertoldo - Parte: Adriano Paulo da Costa - Parte: Vlademir Francisco de Assis - Parte: Sérgio
Eduardo de Castro - Parte: Ricardo Alexandrino da Silva - Parte: Juliano da Silva Dias - Parte: Marcos Antonio Roque - Parte:
Gelson Gomes - Parte: Henrique Daniel dos Santos - Parte: Marcos Paulo Ferreira Lustosa - Parte: Paulo Sérgio Elídio - Parte:
Eduardo Alexandre da Silva - Parte: Rodrigo de Brito Ubaldo - Encaminhem-se os autos, com urgência, à Procuradoria Geral de
Justiça, para elaboração de parecer. Após, conclusos. - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Advs: Marco Antonio
Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - Cláudio Márcio de Oliveira (OAB: 172354/SP) - Eduardo Dias Durante (OAB: 215615/SP) Guilherme Guissone Martins (OAB: 332861/SP) - Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) - Matheus Fernando da
Silva dos Santos (OAB: 300462/SP) - Heleni de Souza Xarrua (OAB: 89073/SP) - Tarcísio Germano de Lemos (OAB: 9830/SP)
- Maria Elisa Dias de Lemos (OAB: 148316/SP) - Claudio Hausman (OAB: 146000/SP) - Moussa Nicolas Skaf (OAB: 80484/SP)
- Lia Valéria Dias de Lemos (OAB: 132501/SP) - Paulo Sergio de Oliveira (OAB: 121461/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi
(OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º