TJSP 09/03/2022 -fl. 1640 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
1640
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João
Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) - Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB: 410471/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2035674-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Emerson
Benedito dos Santos Lima - Agravada: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE
VALORES ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DOCUMENTOS JUNTADOS QUE CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS ALEGADA PELO AUTOR INTERESSADO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MECÂNICO, COM RENDIMENTOS
LÍQUIDOS EM TORNO DE R$ 3 MIL DECLARAÇÃO DE RENDA FEITA AO FISCO EM QUE NÃO FORAM DECLARADOS
BENS E QUE REVELA A EXISTÊNCIA DE TRÊS DEPENDENTES FINANCEIROS INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE RIQUEZA
OCULTA A INIBIR O BENEFÍCIO, FICANDO RESERVADA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À PARTE CONTRÁRIA (ART. 100 DO
CPC) - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ariel Reis Rodrigues (OAB: 459757/SP) - Natalia Roxo da
Silva (OAB: 344310/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2036017-35.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Ezequiel da Silva Santos e outro - Agravado: Jrm Incorporações e Construções Limitadas - Magistrado(a) Enio Zuliani Negaram provimento ao recurso. V. U. - NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PRETENSÃO
DE RESCINDIR POR INICIATIVA DOS DEVEDORES FIDUCIANTES. A LIMINAR SUSPENDEU AS EXIGIBILIDADE DAS
PRESTAÇÕES FUTURAS (EX NUNC), SENDO QUE O AGRAVO BUSCA EFEITO RETROATIVO. INADMISSIBILIDADE. NÃO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Batista Molero Romeiro (OAB: 123683/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 2040541-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: L.
F. - Agravado: P. H. A. F. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISÃO DE ALIMENTOS DECISÃO QUE INDEFERE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AO AUTOR AUSÊNCIA DE PROVA
CABAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ALEGADA AGRAVANTE QUE EXERCE A FUNÇÃO DE ESCRIVÃO
DA POLÍCIA CIVIL, COM RENDIMENTOS LÍQUIDOS SUPERIORES A R$ 5 MIL CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO - NÃO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Emilio Antônio Paschoal (OAB: 78706/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2106568-45.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fernando
Roberto Campos - Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Julgaram
prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE
FAZER PLANO DE SAÚDE DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO QUE
A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DO AUTOR PARA UMA DE SUAS CLÍNICAS CREDENCIADAS OU, NA
AUSÊNCIA, DEPOSITE EM JUÍZO OS VALORES DISPENDIDOS COM O TRATAMENTO REALIZADO, PARA TANTO, TRAGA
O REQUERENTE O RECIBO DO PAGAMENTO DA CLÍNICA EM QUE ESTÁ INTERNADO SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA PERDA DE OBJETO RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arley
Lobao Antunes (OAB: 132984/SP) - Rodrigo da Silva Anzaloni (OAB: 195120/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos
(OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2282195-92.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Lorena Sabino de Almeida (Representado(a) por sua Mãe)
Carla Sabino Nobre - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao agravo de instrumento e julgaram prejudicado o
agravo interno. V.U. - DECISÃO QUE DEFERE TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A COBERTURA DE TRATAMENTO
MULTIDISCIPLINAR EM FAVOR DA MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SOB
PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. EDIÇÃO RECENTE DE RN Nº 469/21 PELA ANS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º