TJSP 21/03/2022 -fl. 891 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
891
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2022
Processo 1000033-24.2022.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.O.I. - I.A.O.I. - * Int. - ADV:
JOÃO PAULO GOSS SILVA (OAB 304217/SP), FELIPE SILVA FORTES (OAB 379336/SP)
Processo 1000086-39.2021.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.V.V.A. - D.S. e outro - Manifeste-se o
Ministério Público. Int. - ADV: BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA (OAB 341699/SP), MARCELO TOLENTINO RODRIGUES (OAB
180435/RJ)
Processo 1000098-53.2021.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.R. - - L.C.R. - R.M.R. - Cumprase o v. Acórdão. Os Cumprimentos de Sentença deverão ser observados o que disposto no CG 1789/2017. Arquivem-se os
autos. Int. - ADV: RODRIGO LANARI RANGEL (OAB 439263/SP), TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)
Processo 1000149-69.2018.8.26.0059 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Lucia Ferreira - DISPOSITIVO Diante
do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados
por Maria Lúcia Ferreira para DECLARAR o domínio da requerente sobre o imóvel descrito na inicial, conforme os documentos
às folhas 07-10 e 18. Servirá a sentença como título à matrícula do imóvel, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis
competente. Condeno o espólio de Epaminondas Francisco Correia às custas do processo e aos honorários de advogado, que
fixo em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça
deferida acima. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DP-OAB/SP. Arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA
LUCIA FERREIRA (OAB 89233/SP)
Processo 1000393-27.2020.8.26.0059 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - F.G. - A.P.A. - Vistos.
Certifique a Serventia a conclusão do ciclo citatório, bem como o decurso de prazo para oferecimento de contestação. Int. ADV: RAMIREZ MELO NOGUEIRA (OAB 318141/SP), JULIANA MARIA RAFFO MONTERO (OAB 346320/SP), LIVIA CARETTA
CAVALLARI (OAB 314155/SP)
Processo 1000419-59.2019.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos J.M.M.R.B.M.I.R.S.G.J.R.S. - Fls. 58/65: diga a parte exequente. Int. - ADV: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP)
Processo 1000451-93.2021.8.26.0059 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V.V. - B.R.P. - Manifeste-se o Ministério Público.
Int. - ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA (OAB 207372/SP)
Processo 1000452-49.2019.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.D.A. - Manifeste-se o Ministério
Público. Int. - ADV: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 219780/SP)
Processo 1000459-07.2020.8.26.0059 - Curatela - Nomeação - M.H.U.C. - L.J.U.C. - Sendo assim, DECRETO a prisão civil
do executado pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo ou pago o débito, deverá ser imediatamente posto em liberdade.
Considerando que o Conselho Nacional de Justiça- CNJ, através do Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000, de 28 de
22.10.2021, veio a recomendar a retomada da prisão coercitiva civil em estabelecimentos segregatórios, expeça-se o mandado
de prisão em regime fechado. Expeça-se certidão de débito para fins de protesto, devendo a parte exequente providenciar o
protocolo, observando a gratuidade de justiça. Intime-se. - ADV: TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP), KÁTIA CILENE
DE SOUZA FERREIRA (OAB 182927/SP)
Processo 1000495-15.2021.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.A.F.S.M.S. - W.S.J. - Vistos. À
autora para juntar o rol de testemunhas para auxiliar o juízo a estimar o tempo de duração da audiência de instrução porventura
designada. A não juntada implicará na preclusão da prova. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: IVY CHEMINAND MONTEIRO DE
BARROS (OAB 294976/SP), IGOR SALLES FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 451705/SP), FERNANDA MARINHO TAVARES
(OAB 143537/RJ)
Processo 1000537-64.2021.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - O.H.Z.G.M.C. - M.A.R.Z. - Vistos.
Antes da análise da pertinência da dilação probatória oral pretendida pelo autor às fls. 46, ao autor para que em 5 dias, junte o
rol testemunhal, com a indicação dos fatos específicos que pretende demonstrar com cada oitiva, sob pena de preclusão. Após,
conclusos. Intimem-se. - ADV: LARISSA PALMEIRA DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 438988/SP), RACHEL VITÓRIA
BASTOS DE MORAES (OAB 452387/SP), LEILA PAULA DORNELAS (OAB 207637/RJ)
Processo 1000543-76.2018.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.R. - Manifeste o MP com
urgência. Int. - ADV: PATRICIA IZOLDI DE CARVALHO (OAB 155650/SP)
Processo 1000655-40.2021.8.26.0059 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.T.S. - P.S.S. - Vistos. OTS,
representado por FT, ajuizou Ação de Alimentos em face de PSS para obter a tutela jurisdicional. Defiro a gratuidade de justiça ao
requerido. As partes transigiram e entabularam acordo às folhas 20-21. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada
pelas partes às folhas 20-21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil. Despesas processuais divididas igualmente, na forma do art. 90, § 2.º, do CPC, observada a gratuidade de
justiça deferida acima e nas folhas 12-13. Honorários sucumbenciais, nos termos do acordo entabulado pelas partes. Expeçase certidão de honorários nos termos do convênio DP-OAB/SP. Arquivem-se, após cumpridas as formalidades legais. P.R.I.C.
- ADV: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (OAB 156578/SP), ORLANDO SILVA (OAB 80622/SP)
Processo 1000732-20.2019.8.26.0059 - Inventário - Inventário e Partilha - Laura Ananias Cezario Pereira - Concedo o prazo
pleiteado pela parte autora. Aguarde-se. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (OAB 355152/SP), ADRIANO CARDOSO
(OAB 383666/SP)
Processo 1000749-90.2018.8.26.0059 - Inventário - Inventário e Partilha - Jair Diniz - Jaider Andrade Diniz - - Jaiderson
Andrade Diniz - - Jaik Andrade Diniz - Concedo o prazo pleiteado pela parte autora. Aguarde-se. Int. - ADV: DANIELA DE
OLIVEIRA VALENTE (OAB 186158/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2022
Processo 0000341-53.2017.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marco Aurélio Ferreira
Brasil - - Andira Sayuri Tanaka - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO
ACUSATÓRIA ESTATAL para: 1 - Em relação à ré Andira Sayuri Tanaka, na forma do artigo 387, do Código de Processo Penal,
CONDENÁ-LA pela pratica do crime descrito do art. 312 do CTB e na forma do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal,
ABSOLVÊ-LA da imputação pela prática do crime descrito no art. 342, caput do Código Penal; 2 Em relação ao réu Marco
Aurélio Ferreira Brasil, na forma do art. 387, do Código de Processo Penal, CONDENÁ-LO pela pratica dos crimes descritos nos
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