TJSP 22/03/2022 -fl. 175 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
175
pena de se declarar encerrada a instrução (RTJ 112/1.187). A carta precatória requerida após o despacho saneador somente
suspende o processo na hipótese prevista no artigo 313, V, “b” do Código de Processo Civil. Sendo o processo digital deverão
os procuradores trazer à aludida audiência cópia da petição inicial e contestação, bem como dos documentos que instruem o
processo em forma digital. Dê-se ciência aos nobres patronos judiciais, inclusive ao Ministério Público, se for o caso. Intime-se.
- ADV: MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP),
MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP)
Processo 1010039-26.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Superior
de Indaiatuba - Iesi - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR (pág.203), que deixou de proceder a citação do requerido,
retornando com a informação de “mudou-se”. - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1010052-75.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.J. e outros - D.M.P. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: CARLA BERNARDINETTI AMBIEL (OAB 197619/SP), OTAVIO MENEGHEL BASTOS (OAB 424047/SP)
Processo 1010064-55.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Luiza Rosa da Silva - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV: FABIANA DUARTE PIRES (OAB 245194/SP), MARCOS
NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1010159-56.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Roberto Ap Paulino
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 327: Certidão às fls. 323. - ADV: OTAVIO ANTONINI (OAB 121893/SP),
CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1010305-29.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Magno Vieira
- - Marcio Antonio Dias - Vistos. Defiro a citação da ré por edital com prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL JOSE RIBAS
BRANCO (OAB 146004/SP)
Processo 1010315-10.2020.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.H.F. - Vistos. O feito encontrase paralisado por mais 30 dias e procedida a intimação pessoal da autora e representante legal da incapaz (pág. 53), nos
termos do artigo 485, parágrafo primeiro do CPC., as mesmas quedaram-se inertes. Assim, resta demonstrado que as autoras
abandonaram a causa. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC..
Fixo os honorários advocatícios da patrona das autoras nos termos do Convênio mantido pela Defensoria Pública/OAB. Ciência
ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se certidão, arquivando os autos em seguida. - ADV: TEREZINHA RUZ
PERES (OAB 129578/SP)
Processo 1010362-81.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Informo as partes que o Feito de cumprimento de sentença,
apensado a este principal, encontra-se na minuta para apreciar o referido acordo. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1010645-07.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Turismo - Joseph Wilkens Ameris - Joachim Estephene
Barosy 23662105829 - - Joachim Estephene Barosy - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência e relevância. - ADV: MILENA AKEMI IMANISHI PARISOTTO (OAB 334663/SP), MARCOS ALVES DA
SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 1010792-96.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.P.S. - - M.S.P. - R.H.A.P. - Vistos. Fls.
150/151: recebo os Embargos de Declaração porque opostos no prazo, e os acolho, pois, de fato, a decisão foi omissa. Dessa
forma, aclaro-a para que acrescente-se o seguinte: “razão pela qual, para viabilizar a realização das visitas, em atenção ao
melhor interesse da menor, fixo as visitas provisoriamente na forma requerida pelo genitor da criança às fls. 136/137, isto é, toda
segunda-feira, buscando a menor na creche habitual às 15h30min e a levando para a creche às 07h00min do dia seguinte.” No
mais, permanece a decisão tal como lançada. Retifique-se a publicação. - ADV: DIEGO GUSTAVO RAMAZINI (OAB 460854/
SP), JOSÉ PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES (OAB 331540/
SP)
Processo 1010813-72.2021.8.26.0248 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução D.S.B. - F.S.S. - Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais provas que pretendem produzir, justificando a
relevância e pertinência. - ADV: MARIA CHRISTINA THOMAZ COSTA (OAB 171329/SP), EVELYN DE MATOS RABANEDA (OAB
426830/SP)
Processo 1010850-41.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Vicente Augusto Bueno Fls. 155: Primeiramente, proceda a serventia a consulta da restrição informado a fls. 121, junto à Renajud. Após, tornem-me
conclusos os autos. - ADV: JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP), LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP)
Processo 1011091-73.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Eduardo dos Santos Nascimento - - Solange
Santana dos Santos Nascimento - Sz Incorporadora Eireli Epp - Vistos. Proceda a serventia o encaminhamento destes autos
ao Distribuidor, para proceder a anotação da Reconvenção interposta pela requerida. Sem prejuízo, manifestem-se os autores
quanto à contestação, com preliminar(es) e documento(s), em 15 (quinze) dias (fls. 58/123), bem como ficam os mesmos
intimados, para apresentarem resposta à Reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, §1º do CPC.
Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL ZUIM FAUSTINO (OAB 263153/SP), CAIQUE DE SOUZA VILELA DA SILVA (OAB 394010/
SP)
Processo 1011377-51.2021.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Manifestese o autor sobre a certidão negativa do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça de página 71. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1011407-86.2021.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Miguel Amaral de Andrade - Lorenzo
Alves Andrade - Lorenzo Alves Andrade - - Eric Silva Goulart Andrade - Vistos. Acolho a cota do Ministério Público de fls 147 e
determino seja regularizada a situação do imóvel mencionado pelo parquet procedendo-se a prévia averbação. Ademais, deverá
o inventariante juntar os cópia do contrato de locação, sem prejuízo da prestação de contas mensal relativa ao pagamento da
dívida do espólio. No tocante às certidões, deverá o inventariante regularizar as dívidas do imóvel, para, somente após, solicitar
as certidões. Sem prejuízo, cite-se o herdeiro Éric via mandado/precatória para se manifestar quanto às primeiras declarações
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRITO (OAB 287357/SP)
Processo 1011422-55.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.F.R. - - A.C.S.R. - - A.S.R. - Vistos.
Págs. 58/60: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Diante da concordância da DD. Representante do Ministério Público,
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nas págs.
01/06 e 58/60 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC.
Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO FAZAN MARTINS (OAB 242837/
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