TJSP 08/04/2022 -fl. 130 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
130
e 252, ambos do CPC. Consigno, ainda, que, localizado o veículo em Comarca distinta desta em que tramita a ação, poderá
o credor fiduciário, desde logo, proceder na forma do artigo 3º, §12, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014,
solicitando, diretamente ao juízo onde localizado o bem, sua apreensão, mediante apresentação de petição instruída com cópia
da inicial e, quando o caso, da decisão que deferiu a busca e apreensão, ciente, ainda, do contido no parágrafo seguinte. Por
fim, consigno que, realizada a busca e apreensão e entregue o bem ao credor fiduciário, promova a serventia o desbloqueio do
veículo, se realizado (artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69, criado pela Lei n. 13.043/2014). Servirá o presente, por cópia,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1012600-07.2022.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosaria
Maria Coelho Francisco - Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. O processo deverá tramitar
com prioridade. Tarje-se. Tratando-se de pretensão de execução de sentença coletiva para pagamento de indenização por danos
morais, mister se faz, antes, a demonstração do an debeatur, para, depois, exigir-se o pagamento. Cite-se a parte requerida
para responder a ação proposta no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumprase na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: WILSON DONIZETTI MARTINS JUNIOR (OAB 434996/SP), WILLIAM
APARECIDO FÁVERO (OAB 421289/SP)
Processo 1013291-55.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1016957-68.2014.8.26.0196 - 1ª Vara Civel
do Foro de Franca) - Maria Angélica Silva Pereira - - Geraldo Roberto Pereira - Fls. 60: à vista do manifestado, nomeio em
substituição, o médico DIÓGENES TADEU DE FREITAS CARDOSO. Cumpra-se fls. 30/31. Intime-se. - ADV: LUCAS RAMOS
BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP)
Processo 1013415-14.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mailon Santos Cruz - Fls. 251/257:
cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 258/259: averbada a penhora conforme decisão proferida em agravo de instrumento e fls. 245
destes autos, mandado de intimação da titular do bem Maria Luíza Cintra Gabarra, para, querendo, opor embargos de terceiro.
Expeça-se, ainda, mandado de avaliação do imóvel. Intime-se. - ADV: DEVANIR DANIEL DA SILVA (OAB 321869/SP)
Processo 1013712-79.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Flávia Drielly Duarte da
Silva - Intime-se / cientifique-se o INSS. - ADV: DANIEL DE PAULA LUIZ (OAB 342168/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ
SILVAN (OAB 219129/SP)
Processo 1013712-79.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Flávia Drielly Duarte da
Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DANIEL DE PAULA LUIZ
(OAB 342168/SP), ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP)
Processo 1014498-02.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Júlio Cesar da
Silva Pires e outros - Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - Cumpra-se o V.
Acórdão. Considerando que a pendência de execução nestes autos refere-se, apenas, aos honorários sucumbenciais a que foi
condenada a parte autora. E, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os autos ao arquivo (mov.
61615), aguardando-se eventual comprovação de perda da condição legal de necessitada. Intime-se. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE
CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP), CHRISTIANA MARIA
ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB 184611/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP)
Processo 1014658-17.2021.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Magno Vieira da Silva - Fls. 569/570: cumpra a
parte autora o quanto determinado, apresentando as certidões de óbito e indicando os confrontantes. Fls. 573/574: ciente. Fls.
680/689: ciência. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP)
Processo 1014732-42.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/MP)
Processo 1014834-16.2019.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Scangil Peças e
Serviços Ltda. - San S - Car Comercio de Automoveis Ltda. - Luis Sérgio de Melo e outro - Interposto recurso de apelação contra
a sentença proferida nos autos, às contrarrazões. Decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 235871/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP)
Processo 1016242-22.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flávia Fernanda Arruda
Martins - Plantel Imoveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - O link apresentado pela
CPFL a fls. 95 está inacessível. Sendo assim, fica a CPFL intimada para apresentar novo link, podendo, também, caso queira,
juntar mídia física em cartório. Prazo: 20 dias, sob as penas da lei (Art. 400, I, do CPC). Com a juntada, dê-se ciência à parte
autora e à corré PLANTEL (por simples ato ordinatório). Após, conclusos na fila de sentenças. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO
O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), RAPHAEL GUIMARAES FERREIRA (OAB
397780/SP)
Processo 1017758-14.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1002643-50.2020.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível
- Protesto Indevido de Título - Totem Sistemas de Segurança Ltda - Silente a autora aos termos de fls. 157, revogo a liminar
concedida a fls. 44/48. Oficie-se para restabelecimento do protesto. No mais, intime-se a parte autora, por carta, para que dê
efetivo andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB
149909/SP)
Processo 1017760-47.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rumos Distribuidora
de Petróleo Ltda - Argo Seguros Brasil S.a. - Manifeste-se o requerido em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP)
Processo 1019293-41.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caroline Yamamura Pereira
Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - Silente a autora aos termos de fls. 140, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, ‘b’, do CPC. Sem custas remanescentes a teor do
disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), LÍVIA CRISTINA SICA (OAB 390301/SP)
Processo 1019843-07.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ieda Herculano da Silva - Icatu Seguros
S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a pendência de execução nestes autos refere-se, apenas, aos honorários
sucumbenciais a que foi condenada a parte autora. E, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita, remetam-se os
autos ao arquivo (mov. 61615), aguardando-se eventual comprovação de perda da condição legal de necessitada. Intime-se. ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP)
Processo 1021825-85.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Rechi
Beltramini - BANCO FICSA S.A. - Fls. 229/231: ciência à parte autora. Fls. 239/241: reservados os honorários, intime-se o perito
nomeado nos autos Fernando Luíz, para dar início aos seus trabalhos, nos termos da decisão de fls. 219/221. Intime-se. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LARISSA SOARES SAKR (OAB 293108/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º