TJSP 18/04/2022 -fl. 1202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
1202
OLIVEIRA MOREALE (OAB 135973/SP)
Processo 1027109-94.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - A.C.M. - B.M.G. - Vistos. 1.
Em que pese o conteúdo da petição de fls. 759/760, da autora, uma vez interposto recurso de apelação por parte do requerido,
os autos deverão, à vista da alteração legislativa verificada, ser remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). 2. Sendo assim, nada havendo a prover quanto ao
postulado pela autora - que poderá, em sede de eventuais contrarrazões, levantar a questão da alegada intempestividade do
recurso apresentado pelo requerido -, determino, após o decurso do prazo para tanto, sejam os autos remetidos à Superior
Instância. Int. Dilig. - ADV: NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), OTONIEL VITOR PEREIRA ALVES (OAB 358386/SP),
FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP)
Processo 1027850-03.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Instituição Toledo de Ensino Vistos. Defiro a penhora dos direitos que a co-executada FRANCIELE FERNANDA ESCARMINIO possui em relação ao veículo
CHEVROLET CLASSIC LS, placa PFF 5A06 (placa anterior PFF 5006), inserindo-se também a restrição junto ao RENAJUD.
Por ora, fica nomeada a aludida co-executada como depositária, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão,
em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.
Intimem-se as executadas, na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta
direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, com os benefícios do artigo
212, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicável à espécie por força do parágrafo único do artigo 771 do mesmo Estatuto.
Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço
praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou
restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou
alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou
arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência
da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Após a efetivação da medida,
intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por
prazo superior a 30 dias, cumpra-se o que restara determinado nos itens 2, 3 e 4 do despacho de fls. 148. Int. Dilig. - ADV:
FELIPE PERPETUO SERINOLLI (OAB 376020/SP)
Processo 1027904-95.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Kerolaine Gusmao Gaspar
- Adinan Rodrigo de Carvalho - Alfa Seguradora S/A - Ao d. advogado Dr. Douglas Daniel Rodrigues da Silva: a certidão
encontra-se disponível às fls. 288. - ADV: DOUGLAS DANIEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 325374/SP), ADINAN RODRIGO DE
CARVALHO (OAB 411595/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 1028264-30.2019.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juanei Oliveira da Silva - - Nelcides
Quintalhano de Paiva - Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelos requerentes às fls. 422, aguardando-se pelo prazo de 30
(trinta) dias. 2. Decorrido aludido prazo e nada sendo postulado, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 419. Int. Dilig. - ADV:
CELIO EDUARDO PARISI (OAB 149922/SP)
Processo 1028430-91.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Bela
América - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Certidão lançada às fls. 187 e petição de fls. 188, da executada: Ciência ao
exequente. 2. Nada sendo postulado, aguarde-se o desfecho dos Embargos à Execução em apenso. Int. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)
Processo 1028665-92.2020.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alair Moura Silva - - Márcia Regina Moura
Silva - - Marco Antonio Moura Silva - Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelos requerentes às fls. 98, oficiando-se à Prefeitura
Municipal de Bauru solicitando informações a respeito da identificação e endereço do contribuinte proprietário do lote 011, setor
01, quadra 0093, ficando aqueles responsáveis pelo encaminhamento e postagem do expediente no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Com a comprovação da postagem, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias, também assim o retorno dos avisos de
recebimento referentes às cartas expedidas às fls. 103/105. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. ADV: VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO (OAB 265062/SP)
Processo 1029574-03.2021.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. 1. Defiro o pedido de fls. 54, da autora, cujo expediente já foi elaborado, conforme
cópia(s) que segue(m) em frente. Em 48 (quarenta e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária no sistema
SISBAJUD, manifestando-se, após, a autora, inclusive quanto ao RENAJUD e INFOJUD. 2. No eventual silêncio da autora,
intime-se-a pessoalmente, pelo Correio, sob pena de extinção do processo por abandono (CPC, art. 485, III e § 1º). Int. Dilig. ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1031905-55.2021.8.26.0071 - Monitória - Duplicata - Fazzio Madeiras Comercial Ltda - Vistos. 1. Mantida a decisão
agravada pelos seus próprios fundamentos, determino que se anote o agravo de instrumento noticiado às fls. 135. 2. Defiro o
pedido de fls. 130/131, da autora, cujo expediente já foi elaborado, conforme cópia(s) que segue(m) em frente. Em 48 (quarenta
e oito) horas, proceda a Serventia a pesquisa necessária no sistema SISBAJUD, manifestando-se, após, a autora. Int. Dilig. ADV: MICHELE PELHO SOLANO (OAB 250853/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 0000641-42.2018.8.26.0071 (apensado ao processo 1013141-94.2016.8.26.0071) (processo principal 101314194.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - Edson de Paula - Ciência às partes da
data agendada para vistoria no imóvel localizado na Av. Antonio Fortunato, quarteirão 3 PMB 4/3474/31, Pousada da Esperança,
Bauru/SP, para o dia 26 de maio de 2022, as 15:00 horas. - ADV: AMILTON ALVES TEIXEIRA (OAB 123131/SP), ADILSON
ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 0001044-06.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1027824-68.2018.8.26.0071) (processo principal 102782468.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - J. Aga - Administradora de Bens e Participações Ltda - - Ana
Maria Gonçalves Pimentel - - Geovana Maria Gonçalves Pimentel Algodoal - - Ana Paula Gonçalves Pimentel de Oliveira Beber
- Alessandro Cardim e outros - Fls. 247/250. Mantenho a decisão de fls. 243/244 tal como lançada. Eventual irresignação deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º