TJSP 25/04/2022 -fl. 1193 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3491
1193
para pessoa jurídica (CNPJ), nos termos do Comunicado CSM Nº 170/2011; 3) Para pesquisa de veículos (Sistema Renajud), o
valor supra inclui o ato sequencial de registro de restrição de transferência, licenciamento ou circulação (Comunicado CSM Nº
170/2011), devendo o exequente indicar qual destas modalidades pretende; 4) Os valores deverão ser recolhidos na Guia do
Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Bacenjud, Renajud,
Infojud, Serasajud . Sem prejuízo, expeça-se a certidão almejada para averbação do ajuizamento do feito, prevista no art. 828,
caput, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1024627-13.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Digmais
S/A - Vistos. Folhas 42/44: Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se. - ADV: ALEX SCHOPP DOS SANTOS (OAB
304968/SP)
Processo 1027336-84.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Plotzki Baranhano
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Folhas 23/24: Anote-se. Diante do ingresso espontaneo da
ré, dou-a por citada. aguarde-se prazo para resposta. Intime-se. - ADV: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO (OAB
74365/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1028616-03.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e
Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Aguarde-se, por 30
(trinta) dias, a resposta do ofício. Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA
RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP)
Processo 1029556-60.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Daniel Santana de Araújo - Djenane Dias Araújo - Theo Endrigo Gonçalves - - Michele Cervo Toldo - Vistos. Folhas 195/196: Ciência às partes. No mais,
certifique-se a z. serventia o trânsito em julgado da sentença de folhas 180/183. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE ALMEIDA
SILVA (OAB 263598/SP), THEO ENDRIGO GONÇALVES (OAB 293479/SP), MICHELE CERVO TOLDO (OAB 129688/MG)
Processo 1030488-53.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Arthur Salgueiro Siena Unimed Fesp - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Para fins de
expedição de MLE determinada em R. Sentença de fls 252/253, providencie o exequente, em 5 dias, o formulário de dados
bancários. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1030518-93.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Walma IND e Com
LTDA - Vistos. Folha 143: Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURO HANNUD (OAB 96425/SP), MARCOS NOVAKOSKI
FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP)
Processo 1031250-59.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação entabulada entre as partes (folhas 104/107). Aguarde-se, por 8
(oito) meses, notícia do cumprimento da avença. P. I. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1033489-36.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Mario Tetsuo Hama - BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Folhas 100/159: Anote-se. Comparecendo o réu espontaneamente nos autos, aguarde-se o decurso
de prazo para oferta de resposta. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANDRÉ PEREIRA DA SILVA
(OAB 430330/SP)
Processo 1034121-62.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jn Fomento Mercantil Ltda - Vistos.
Folhas 41/48: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Altere-se o valor da causa para constar R$ 40.957,64 (quarenta mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Anote-se. Ante a emenda, necessária a expedição de nova
carta de citação. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s) a pagar(em), no prazo de três (03) dias (artigo 829 do Código de Processo
Civil), o débito exequendo, ou apresentar(em) embargos no prazo de quinze (15) dias (artigo 915 do CPC), independentemente
de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado/carta de citação. Fixo os honorários advocatícios a serem
pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) do débito exequendo, conforme disposto no artigo 827 do Código de
Processo Civil. No caso de pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida à metade (artigo 827, §1º do
Código de Processo Civil). Deverá(ão) ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, comprovado o depósito de 30% do valor da
execução, inclusive custas e honorários de advogados, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis
(06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Sem pagamento, no caso
de cumprimento da diligência por mandado, o Oficial de Justiça, procederá, de imediato, à penhora dos bens e sua avaliação,
lavrando-se o auto respectivo, com intimação da(s) parte(s) executada(s) (artigo 829, §1º do CPC). Não localizada(o)(s) para
intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente acerca das diligências realizadas. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a
utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDA ELISSA
DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)
Processo 1035133-14.2022.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - S.R. - Vistos. Folha 19:
Recebo como aditamento. Aguarde-se depósito para cumprimento da liminar. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA MARTINS DE
ALBUQUERQUE (OAB 85415/SP)
Processo 1035599-08.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard S.A Vistos. Ante a existência de diversas ações em desfavor da parte executada que envolvem quantias de altp valor, existentes
indícios de insolvência, defiro o arresto pretendido por meio do SISBAJUD. Remetam-se à fila de pesquisa para realização do
bloqueio com urgência. Sem prejuízo, cite-se o(a)(s) executado(a)(s) a pagar(em), no prazo de três (03) dias (artigo 829 do
Código de Processo Civil), o débito exeqüendo, ou apresentar(em) embargos no prazo de quinze (15) dias (artigo 915 do CPC),
independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado/carta de citação. Fixo os honorários
advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) do débito exequendo, conforme disposto no
artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida
à metade (artigo 827, §1º do Código de Processo Civil). Deverá(ão) ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, comprovado
o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogados, poderá(ão) requerer seja admitido o
pagamento do restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916,
do CPC). Sem pagamento, no caso de cumprimento da diligência por mandado, o Oficial de Justiça, procederá, de imediato, à
penhora dos bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo, com intimação da(s) parte(s) executada(s) (artigo 829, §1º
do CPC). Não localizada(o)(s) para intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente acerca das diligências realizadas.
Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP)
Processo 1035927-69.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Omnielconsult Angiohosp Comercio,
Servicos Em Saude, Treinamento e Capacitacao, Importacao e Exportacao Ltda, - Vistos. Folhas 59 e 63: Expeça-se mandado
de penhora, avaliação e depósito, conforme requerido à folha 54. Intime-se. - ADV: RODRIGO SARAIVA MARINHO (OAB 15807/
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