TJSP 05/05/2022 -fl. 2661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
2661
VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 360969/SP)
Processo 0000316-89.2022.8.26.0374 (processo principal 1001083-86.2017.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Oferta
- S.A.B. - A.L.B. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado
nos termos do artigo 528, § 8º cc. art. 523, do Código de Processo Civil, para proceder ao pagamento das pensões alimentícias
em atraso no valor de R$-2638,73, atualizado até março/22, conforme cópia da liquidação que segue em anexo, acrescida das
cominações legais, no prazo de três (3) dias, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a cobertura
do débito, intimando-o da penhora realizada (e esposa, se o caso), bem como para que querendo, no prazo de quinze (15) dias
apresente impugnação ao cumprimento de sentença (nestes autos), sob pena do processo prosseguir à revelia. A presente
intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para o pagamento, intime-se a parte autora para que no prazo de
quinze (15) dias úteis apresente manifestação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB
360969/SP)
Processo 0000649-12.2020.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - William José da Silva Vistos. Nada mais a se tratar nos autos com relação ao sentenciado Willian, pendente apenas questões referente ao investigado
Dener. 1. Fls. 119: Defiro o pleito e designo audiência com a finalidade de propositura de acordo de não persecução penal, a
ser formalizada pelo Ministério Público, para o dia 25 de julho de 2022, às 15:10 horas, a ser realizada virtualmente, através
da ferramenta “Microsoft Teams”, cujo link para acesso será enviado por e-mail. INTIME(M)-SE o investigado acima para
participar da audiência, devendo dispor apenas de equipamento conectado à Internet no horário acima agendado (smartphone,
computador ou tablet com dispositivo de áudio e vídeo, preferencialmente em rede de internet wifi), além do endereço
eletrônico (e-mail) e estar de posse de documento de identificação com foto. O manual sobre como participar da audiência
virtual poderá ser consultado no seguinte link eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.
pdf?d=1598554803766 Dos mandados deverão constar expressamente e ser lido pelo Oficial de Justiça: a) a audiência será
realizada integralmente de forma virtual e que o participante deverá acessar a plataforma virtual (Microsoft Teams) bastando
para isso clicar no link eletrônico que receberá no e-mail informado, no horário designado para a audiência por seus próprios
meios em aparelho smartphone, tablet ou computador com acesso à internet; b) Os participantes deverão se apresentar no
ambiente virtual, sujeitando-se as penalidades da lei, inclusive processuais, não sendo admissível neste momento a presença
física no fórum, exceto de modo excepcional, quando o interessado comprovar previamente a este juízo a impossibilidade de
acessar internet por seus próprios meios; c) O Oficial de justiça deverá certificar no mandado o endereço eletrônico (e-mail) e o
número de telefone (preferencialmente celular) da(s) pessoa(s) acima para possibilitar o ingresso em sala de audiência virtual;
d) O participante receberá nesse e-mail o convite para acessar a audiência virtual, assim como outras orientações; e) No dia da
audiência, o participante deverá portar documento de identificação (RG ou CNH ou carteira profissional, etc) para ser exibido na
audiência; f) Caso o investigado não possua condições técnicas (computador ou celular com câmera e internet) ou, de qualquer
forma, não se sentir apto para o ato virtual, deverá ser intimado a comparecer ao prédio do fórum local de Morro Agudo, no
dia e hora marcados para a realização da audiência, tudo para evitar provável redesignação do ato, prolongando ainda mais
a tramitação processual; g) será disponibilizado um advogado plantonista no dia da audiência, caso o(a) investigado(a) não
tenha condições de contratar um defensor. 2. Esclareça ao(à) investigado(a) que a audiência é de celebração de acordo, de
modo a evitar futura instauração de ação penal (persecução penal) e que, caso aceite, o cumprimento de todas as cláusulas
apresentadas pelo Ministério Público ocasionará futuro arquivamento do inquérito sem oferecimento de denúncia, não maculando
seu histórico penal. 3. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS LEMES MONTEVERDE (OAB 413162/SP),
RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA (OAB 348935/SP)
Processo 0001058-90.2017.8.26.0374/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Adalberto Silva de
Sousa - Pgs. 130/132: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão. Int. ADV: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO FILHO (OAB 210322/SP)
Processo 0003162-36.2009.8.26.0374 (374.01.2009.003162) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Pg.
347: Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme pleiteado pela exequente. Defiro a
dispensa de intimação da exequente. Após, abra-se vista a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAIS CLAUDIA DE LIMA (OAB 259629/SP)
Processo 0003697-86.2014.8.26.0374 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA JANUARIO - Tendo em vista que a finalidade das penas restritivas de direito são, sobretudo,
a ressocialização do sentenciado e que devem se ajustar às suas condições pessoais, bem como que o sentenciado, uma
vez indagado, manifestou sua concordância quanto à presente substituição, substituo o cumprimento das penas privativas de
liberdade no regime aberto por uma pena de prestação pecuniária em valor equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente à época
dos fatos, e por uma pena de multa substitutiva de dez (10) dias-multa, em valor equivalente a 1/30 dias-multa, com base no
salário mínimo vigente na época dos fatos, a serem pagas em 0 (três) parcelas, com vencimento da 1ª parcela no dia 20/05/22, a
segunda parcela no dia 20/06/22 e a terceira parcela no dia 20/07/22, cujos valores serão calculados pela z. serventia, devendo
o sentenciado comparecer em cartório, munido de seu CPF, a fim de retirar as guias para pagamento da prestação pecuniária e
da pena de multa. Saem os presentes devidamente intimados. - ADV: JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)
Processo 1000063-84.2022.8.26.0374 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.M.D. - Vistos. HOMOLOGO a desistência
formulada a fl. 19. Em consequência, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP)
Processo 1000149-94.2018.8.26.0374 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - 1 Pgs. 64/66: Defiro o pedido de conversão da presente ação de busca e apreensão em execução. Procedam-se as necessárias
retificações e anotações de praxe. 2 - Prossiga-se nos termos dos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil,
expedindo o necessário, desde que recolhidas as despesas para a citação postal, inclusive as custas remanescentes da ação,
face alteração do valor da causa. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários
advocatícios em dez por cento do débito. 3 - Providencie o exequente o recolhimento em guia própria (Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça F.E.D.T.J Cód. 434-1) do valor correspondente para a providência pleiteada. Prazo: 15 (quinze)
dias. 4 Pgs. 60/61 e 69: Reitere-se a intimação do exequente a fim de se manifestar sobre o pedido formulado pelo DEINTER 3
RIBEIRÃO PRETO. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/
SP)
Processo 1000170-41.2016.8.26.0374 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º