TJSP 05/05/2022 -fl. 3952 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
3952
Munir Eduardo Fakhreddine Prestes e outros - Fls. 847: defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ PINHEIRO
DE CAMARGO NETO (OAB 282648/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), GERALDO FONSECA DE
BARROS NETO (OAB 206438/SP)
Processo 1002575-13.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sotrampo Transportes Ltda.
- Jumamac Transportes Rodoviario Ltda - - Ktiva Comercial e Distribuidora de Bebid - - Genesio de Oliveira Leme e outros Idelvar Coelho Starteri - - Valter Valle - Desentranhe-se a carta precatória, providenciando a parte autora a instrução para o
integral cumprimento. Intime-se. - ADV: EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), IDELVAR COELHO STARTERI
(OAB 157876/SP), VALTER VALLE (OAB 123862/SP), MARIA CRISTINA A DA CUNHA VALINI (OAB 87235/SP), ALVARO LUIS
CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP), MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA CAGLIARI GUZMAN (OAB 293597/SP), RENATA
DA SILVA CAMPOS (OAB 302879/SP)
Processo 1002596-50.2021.8.26.0471 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - D.A.F. - J.R.A. e outro - Intimemse as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI (OAB
326914/SP), AMANDA RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 443832/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)
Processo 1500044-89.2020.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS
OLIVEIRA MEDEIROS DE FARIAS - - SAMUEL WULLIAN TELES LAPUCHINSKI - - EVAIR CASSIMIRO DA SILVA - Cumpra-se
o v. Acórdão a páginas 1058-1097. Anotem-se e comunique-se o IIRGD. Encaminhe-se cópia do v. Acórdão a página 1058-1097
e da certidão de trânsito em julgado ao Juízo de execução penal competente. Elabore-se cálculo das penas de multa impostas
aos réus, bem como das custas processuais após, intimem-se os réus das referidas contas e do pagamento da multa no prazo
de 10 dias e das custas processuais no prazo de 60 dias. Manifeste-se o Ministério Público acerca da destruição das amostras
de drogas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei de Tóxicos. Intimem-se. - ADV: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 348592/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2022
Processo 1000737-62.2022.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ivani Martines Angelieri - Manifestar-se face a carta devolvida negativa - ADV: LAÍS MARIA GUILHERME DE ALMEIDA (OAB
464865/SP)
Processo 1000814-71.2022.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Certidão disponível para cumprimento - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000834-62.2022.8.26.0471 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - M.A.F.N. - M.P.C. e outro Republicando a decisão de fls. 314 dos autos “Vistos. Defiro à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anotem-se. Trata-se de liminar requerida em sede de embargos de terceiro, a ser examinada com base no artigo 678, caput, e
art. 300, ambos do CPC, sob a alegação de que o imóvel de matrícula 31.545 do SRI desta Comarca, cuja penhora é requerida
na ação originária, é bem de família e está sob risco de expropriação. A embargante carreou comprovantes de quitação de luz,
água e impostos municipais referentes ao imóvel situado no mesmo endereço informado na matrícula 31.545 (fls. 300/302);
certidão emitida pelo SRI desta Comarca afirmando não constar, em nome da embargante, registro de imóvel nesta cidade
e comarca de Porto Feliz, bem como nos distritos e municípios de Boituva e Iperó, com exceção daquele matriculado sob nº
31.545 (fls. 16); sentença do feito 1001984-20.2018.8.26.0471, já reconhecendo a impenhorabilidade do referido imóvel pelo
fato de tratar-se de bem de família (fls. 118/121). Resta demonstrado, pois, o fato de que o imóvel de matrícula 31.545 é aquele
onde a embargante mantém sua residência, sendo considerado bem de família (Lei 8.009/90), imprescindível para sua moradia
e de seus familiares. Embora não conste data para eventual leilão do imóvel penhorado, a alegação de bem de família por si
só já enseja a concessão de efeito suspensivo à execução, a fim de se evitar o perecimento do bem. Dessa maneira, considero
suficientemente provado o domínio da embargante para deferir liminarmente os embargos, suspendendo a execução sobre o
bem objeto do presente feito, sem prejuízo do prosseguimento daquela em relação a eventuais outros bens. Após, citem-se as
embargadas para contestarem no prazo de quinze dias (art. 679), consignando-se que, não contestando o pedido, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (arts. 307 e 344 do CPC). Certifique-se nos autos da execução
a interposição dos presentes embargos de terceiro, trasladando-se cópia desta decisão. Intime-se.” - ADV: CLEBER ROBERTO
BIANCHINI (OAB 117527/SP), TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)
Processo 1001495-75.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.J.R. - J.V.D.R. Manifestem-se as partes sobre informação do IMESC de fls. 72. - ADV: IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP), CÍNTHIA CARLA
QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP)
Processo 1001623-32.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Valderli Prestes dos Santos INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV Autor manifestar-se face o laudo pericial - ADV: CLAUDINEI JOSE MARCHIOLI (OAB 129198/SP), FELIPE MAYRINK ARANHA
(OAB 277883/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2022
Processo 0000178-59.2021.8.26.0471 (processo principal 3002765-81.2013.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Darci Borges dos Santos - SALUA FARAH - A Carta Precatória encontra-se disponível no
sistema. Providenciar cumprimento e juntar nos autos comprovante de distribuição. - ADV: MARCELO GALANTE (OAB 183906/
SP), KAREN NAKANDAKARI RIBEIRO (OAB 192610/SP), CLECI FRIZÃO (OAB 272049/SP)
Processo 0001079-61.2020.8.26.0471 (processo principal 1000128-50.2020.8.26.0471) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifestar-se face a certidão de fls.108 - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000854-53.2022.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Ao requerente, o mandado foi expedido e será encaminhado a Central de Mandados. - ADV: FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000903-31.2021.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.N.D.S. - N.R.S. - Ciência ás partes acerca da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º