TJSP 15/07/2022 -fl. 1407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3548
1407
despesas processuais feitas pela exequente devem ser cobradas em conjunto com a obrigação principal. Cite-se. Int. - ADV:
GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
Processo 1017080-72.2022.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
- DAE - Vistos. Recebo a inicial e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. O reembolso de
despesas processuais feitas pela exequente devem ser cobradas em conjunto com a obrigação principal. Cite-se. Int. - ADV:
GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
Processo 1017118-84.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 0504625-21.2011.8.26.0071) - Embargos à Execução Fiscal
- Fato Gerador/Incidência - B.R.M. - - C.R.B. - - G.R.C. - - J.R.N. - Vistos. Anotar na capa dos autos da execução fiscal
correspondente a propositura destes embargos e que estes tramitam no formado eletrônico, certificando-se, ainda, em ambos
o número dos processos e a forma de tramitação. Caso a execução tramite também em formato eletrônico, cadastre-se o
apensamento. Após, em ambos os casos, certifique-se se houve o recolhimento das custas ou sua inexigibilidade, bem como a
tempestividade destes embargos e tornem conclusos. Int. - ADV: SINTIA SALMERON (OAB 297462/SP)
Processo 1017219-24.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1018245-67.2016.8.26.0071) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Jose Fernando Esteves Rodrigues - Vistos. Anotar na capa dos autos da execução fiscal correspondente a
propositura destes embargos e que estes tramitam no formado eletrônico, certificando-se, ainda, em ambos o número dos
processos e a forma de tramitação. Caso a execução tramite também em formato eletrônico, cadastre-se o apensamento. Após,
em ambos os casos, certifique-se se houve o recolhimento das custas ou sua inexigibilidade, bem como a tempestividade destes
embargos e tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA SILVA MARTINEZ (OAB 426772/SP)
Processo 1019217-66.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
- DAE - Associacao Beneficente Crista - Vistos. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA
(OAB 119938/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP)
Processo 1019301-67.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - DAE - Associacao de Protecao A Maternidade e A Crianca - Vistos. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARCELO
RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP)
Processo 1019322-43.2018.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - DAE - Associacao de Protecao A Maternidade e A Crianca - Vistos. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: HENRIQUE
LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP)
Processo 1019550-81.2019.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o
pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a
expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da
desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se e proceda-se a baixa na distribuição,
arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 13 de julho de 2022 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
Processo 1019607-07.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BAURU - DAE - Cleusa Coelho de Araújo e outro - Vistos. Conforme detalhamento retro, o valor encontrado na
ordem de bloqueio foi inferior aquele necessário para pagamento das custas processuais, razão pela qual foi procedida sua
liberação, com fundamento no art. 836 do CPC. Manifeste-se exequente em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: REINALDO
VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP)
Processo 1020830-53.2020.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o
pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a
expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da
desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se e proceda-se a baixa na distribuição,
arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 13 de julho de 2022 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
Processo 1021817-89.2020.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o
pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a
expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da
desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se e proceda-se a baixa na distribuição,
arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 12 de julho de 2022 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
Processo 1022090-44.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Pagani Comercio
Administracao e Urbanismo Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, conforme requerido
pela exequente. Instruir o mandado com cópia da matrícula. Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR (OAB 102277/
SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 1022224-71.2015.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Vistos. Expeça-se
mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, conforme requerido pela exequente. Instruir o mandado com cópia da
matrícula. Intime-se - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 1024494-58.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1506640-62.2019.8.26.0071) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Francisco Jair Goncalves Vella - Vistos, 1.Para comprovação da impenhorabilidade, o embargante juntou
aos autos o demonstrativo de crédito de benefícios do INSS (fls. 17). Contudo, tal documento não é suficiente para liberação
da penhora. Como o valor é creditado em conta bancária, faz-se necessário demonstrar que a conta apenas recebe valores da
natureza indicada no art. 833, IV, do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.Recebo os embargos à
execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s),
na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV:
THAINAN FERREGUTI (OAB 227074/SP)
Processo 1026403-72.2020.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE
BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Elaine Cristina Storino Leoni Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o
pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a
expedição de mandado de levantamento. Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em razão da
desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se e proceda-se a baixa na distribuição,
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