TJSP 21/07/2022 -fl. 1647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
1647
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 0000048-71.2022.8.26.0071 (processo principal 1007749-03.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - Julio Cesar Pantaroto - Vistos. Considerando que os Processos Administrativos de Cassação nºs
05/2017, 06/2017, 07/2017 e 08/2017 foram anulados, intime-se o Detran para proceder a anulação e arquivamentos dos AITs
nº C359196916 e C359196917 no prazo de vinte dias. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: ERICA
AVALLONE (OAB 339386/SP), AMANDA CRISTINA VASCO (OAB 461910/SP)
Processo 0000540-63.2022.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Thiago Alves de
Almeida Albuquerque - Vistos. Por ora, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos e
efetuar o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, sob pena de sequestro, via BacenJud, sem prejuízo de outras
sanções aplicáveis à espécie. No silêncio, voltem os autos conclusos para análise do pedido de bloqueio. Servirá a presente, por
cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico).
Int - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0000681-82.2022.8.26.0071 (processo principal 0032491-17.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 105: Ciente. Aguarde-se provocação
no arquivo. Int - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 0000892-55.2021.8.26.0071/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Wellison de Sousa Nascimento - Vistos. Considerando a informação de decurso do prazo para pagamento do presente
RPV, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos e efetuar o pagamento da requisição
de pequeno valor expedida, sob pena de sequestro, via BacenJud, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis à espécie. Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020
(Portal Eletrônico). Int - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 0001711-55.2022.8.26.0071 (processo principal 1016882-69.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Férias
- Fabio Henrique Sanches Soares - Vistos. Reitere-se a intimação da executada para comprovar, no prazo de vinte dias, o
cumprimento da obrigação a que foi condenada, com a advertência de que, no silêncio, serão aplicadas as sanções cabíveis
por descumprimento de ordem judicial. Após, voltem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado,
nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: JOICE VANESSA DOS
SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0001885-69.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Marisa Xavier Macedo CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Tendo em vista a inércia da exequente, remetam-se os autos ao
arquivo provisório. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017,
2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), MARCOS PAULO
DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/SP)
Processo 0002683-25.2022.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Reinaldo Cestari Crepaldi
Me - Vistos. Retifique a serventia os dados do presente incidente, conforme cálculo homologado. Estando os demais dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: OCTAVIO AUGUSTO ROCHA PALHARES (OAB 293607/SP)
Processo 0003224-58.2022.8.26.0071 (processo principal 1023653-63.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Marcos Moraes Bueno - Vistos. Considerando a certidão de fls. 55 (s/ impugnação), HOMOLOGO os
valores apresentados a fls. 48/49, atualizado até abril/2022. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos
do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os
ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.” Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as formalidades legais. Int Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos
1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA (OAB 438784/SP)
Processo 0004649-28.2019.8.26.0071 (processo principal 1015344-92.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Paulo Augusto Leite - Vistos. Considerando o certificado às fls. 251, remetam-se os autos ao arquivo
provisório. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017,
2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: NATASHA VALERIO OSAJIMA (OAB 332702/SP), NATHALIA VALÉRIO
OSAJIMA (OAB 276114/SP)
Processo 0004704-71.2022.8.26.0071 (processo principal 1001582-33.2022.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Urgência - José Angelo Skorski - Vistos. Não obstante a manifestação da parte autora, observo que a executada
não foi intimada para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação. Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 534 do
Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela
Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no
prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos
dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: JOAO MURCA PIRES SOBRINHO
(OAB 137406/SP)
Processo 0005241-67.2022.8.26.0071 (processo principal 1000235-33.2020.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Micheli Miguel de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Considerando a certidão de fls. 144 (s/ impugnação), HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 122/123, atualizado até
março/2022. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo,
ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: “os ofícios de requisição deverão ser expedidos
individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação
das informações neles inseridas.” Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020
(Portal Eletrônico). - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP), EDUARDO
APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º