TJSP 21/07/2022 -fl. 2636 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
2636
Nº 1500502-75.2018.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Apelante: MARCEL
PINTO GOMES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Marcio Augusto de Castro (OAB: 334236/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500924-45.2019.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nova Granada - Apelante: Francisco Lairton
Gomes Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Julgaram
extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. Advs: Leonizio Nazareth
Polezi (OAB: 93152/SP) - 8º Andar
Nº 1501066-04.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ALLAN APARECIDO
DA LUZ DOS SANTOS e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos dos réus Allan Aparecido da Luz dos Santos e Matheus da Luz dos Santos
para operar as seguintes alterações, exclusivamente, sobre a dosimetria da pena: 1) apelante Matheus: afasto a agravante
da calamidade pública, perfazendo penas derradeiras de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e 167 (cento e sessenta
e sete) dias-multa, mantida, no mais, a sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) apelante Allan:
i) conduzo as penas basilares ao mínimo legal e reconheço a causa de diminuição do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, na
fração máxima de 2/3, bem como afasto a agravante da calamidade pública, redimensionando as penas para 01 (um) ano e 08
(oito) meses de reclusão, e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa, no valor mínimo, com a consequente reclassificação da
capitulação delitiva contida na sentença; ii) substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em
prestação de serviços à comunidade por igual prazo ao da pena corporal substituída e prestação pecuniária no montante de um
salário mínimo; iii) altero o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto, mantendo, no mais, a sentença a quo por seus
fundamentos. V.U. Advs: Aline de Araújo Hirayama (OAB: 323883/SP) - Rafael Novaes Prado (OAB: 408410/SP) - 8º Andar
Nº 1501783-25.2019.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apte/Apdo: Samanta Rodriguez
Gonçalves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Márcia Fernanda de Souza (OAB: 395002/SP) - 8º Andar
Nº 1502310-48.2020.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: JOSELITO
EDUARDO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Mario Rossi Vale (OAB: 322847/SP)
- 8º Andar
Nº 1503284-04.2019.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pindamonhangaba - Apelante: Alexandre
Marteledo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Daniela Dantas Villardi Braz (OAB: 436601/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Nº 1507930-58.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LUIZ HENRIQUE
DA SILVA MENDONÇA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do acusado, exclusivamente, para fixar o regime inicial semiaberto para o cumprimento da
pena corporal imposta, mantendo-se, no mais, a bem lançada sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 1514790-46.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Alexsandro Pereira de Souza - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 99/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000692-37.2014.8.26.0348/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - Mauá - Embargte: Matheus
Neves Nogueira - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Pelo exposto, ACOLHERAM
os embargos de declaração a fim de anular o v. acórdão e determinar a designação de novo julgamento, na modalidade
telepresencial, para o qual deverá ser intimado o defensor dos embargantes. V. U. Advs: Jose Domingos Bittencourt (OAB:
129147/SP) - 8º Andar
Nº 0002860-90.2014.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação Criminal - Lins - Apelante: Reginaldo da Silva Rezende Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Deram provimento parcial ao
recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Renata Gabriela de Magalhães Violato (OAB: 263216/SP) (Defensor
Dativo) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º