TJSP 04/08/2022 -fl. 928 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
928
apenas após a manifestação da interessada alienante. III- Indefiro a citação por endereço eletrônico, visto que de acordo com
o atual Código de Processo Civil, a citação eletrônica dar-se-á somente e tão somente por meio dos endereços eletrônicos
indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, e não
por meio do endereço eletrônico indicado pela parte autora. Dessa arte, para a validade da citação por e-mail é obrigatório o
credenciamento prévio da parte no Poder Judiciário, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para
que sejam resguardados os mínimos princípios de segurança, o que não se verifica na espécie vertente. Intime-se. - ADV:
ANGELICA TATIANE REIS DO NASCIMENTO (OAB 417687/SP), EDUARDO STEIN (OAB 354024/SP)
Processo 0046484-40.2018.8.26.0100 (processo principal 1049701-48.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Obrigações - Santista Work Solution S/A - - Santista Jeanswear S/A - Arlete Goulart Fernandes e outros - Vistos. Fl. 320: defiro
o pedido de suspensão desta ação pelo prazo requerido, de 180 dias. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), RODRIGO DE FAVERI ROCHA (OAB 35631/SC), GUILHERME MATOS CARDOSO
(OAB 249787/SP)
Processo 0046980-64.2021.8.26.0100 (processo principal 1068689-41.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Comercial Fegaro Importação e Exportação - Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 79, expedi
mandado de levantamento eletrônico (20220722094424043421) em favor do exequente no valor de R$ 12.007,38 , mais juros e
correções, se houver. Transferência Bancária conforme dados de fls. 78. - ADV: ISIS DA SILVA SOUZA (OAB 185654/SP)
Processo 0046983-19.2021.8.26.0100 (processo principal 1058710-31.2016.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Transação - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - Sansoni Diamond Bh Comércio de Roupa Ltda e
outro - Vistos. Fls. 863: Primeiramente observo que os documentos foram juntados sob sigilo. No mais, diga o autor. Intime-se.
- ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), VANESSA SILVA MENEZES (OAB 176086/RJ), MOHAMAD
FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 0048953-64.2015.8.26.0100 (processo principal 1047205-48.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO TREVISO - Sueli Vigolo - Adilson Aranha - Mega Leilões - Ricardo Castro da
Cunha Peixoto - Vistos. Fls. 530: manifestem-se o exequente e arrematante. Fls. 532 com documento: expeça-se mandado de
levantamento em prol do exequente dos depósitos feitos pelo arrematante, salvo eventual penhora no rosto dos autos. Intime-se
a Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP), VINICIUS BITTENCOURT DE OLIVEIRA (OAB
57504/RS), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUIZ ANTONIO MARQUES SILVA (OAB
44616/SP)
Processo 0051723-20.2021.8.26.0100 (processo principal 0161131-63.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Anulação - R.C.A.N.A. - - L.R.N.A. - - C.P.D. - A.G.T. - - A.A.G.D. - - S.G.T. - Vistos. Fls. 167: Defiro a busca da cópia da
última declaração de imposto de renda disponível, via Infojud. Defiro, ainda, a pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso
positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Executado: Amanda Galdi Thomaz,
Antônio Alexandre Galdi Delgado e Sérgio Galdi Thomaz - CPF/CNPJ: 303.853.678-48, 040.144.408-26 e 327.885.638-41. Int.
- ADV: LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), RENATO GUILHERME MACHADO NUNES
(OAB 162694/SP), LUÍS EDUARDO MANGINI DO RÊGO FREITAS (OAB 212608/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB
169288/SP)
Processo 0051723-20.2021.8.26.0100 (processo principal 0161131-63.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Anulação - R.C.A.N.A. - - L.R.N.A. - - C.P.D. - A.G.T. - - A.A.G.D. - - S.G.T. - Ciência das respostas das pesquisas realizadas.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. ADV: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB 162694/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (OAB 169288/SP), LUIZ
FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LUÍS EDUARDO MANGINI DO RÊGO FREITAS (OAB
212608/SP)
Processo 0053131-85.2017.8.26.0100 (processo principal 0108997-54.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Mariana de Luccia - Vistos. Fls. 46/47: Manifeste o Exequente se
possui interesse na realização de audiência de conciliação, bem como ciência acerca do contato do patrono da Executada. Em
caso positivo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EDUARDO FIGUEIREDO RIVABEN (OAB 427892/SP), EDUARDO MICHARKI
VAVAS (OAB 304153/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 0061555-48.2019.8.26.0100 (processo principal 1079851-72.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios Breno Borges de Camargo - Jose Thadeu Betine - Vistos. Fl. 1675: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido, de dez dias. Intimese. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP)
Processo 0063819-72.2018.8.26.0100 (processo principal 0166454-15.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Top Of Mind It Service Ltda. - Celina Vicente Betman - Vistos. De fato, o crédito exequendo difere
daquele sub judice na E. Justiça Trabalhista, assim como o presente cumprimento de sentença se trata de execução autônoma.
Fls. 303/304: recolha as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, bem como traga planilha atualizada
se seu crédito, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP),
MEIRE TOLEDO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 172986/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/SP)
Processo 0065860-46.2017.8.26.0100 (processo principal 0159376-67.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Sistema Financeiro da Habitação - Companhia Metropolitana de Habilitação de São Paulo - Cohab-SP - Sergio Pascowitch Vistos. Recolha as custas do Provimento CSM 1.864/2011 e Comunicado SPI 306/2013, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: FELIPE PASTORE RAMACCIOTTI (OAB 311231/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB
52349/SP), LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP), PEDRO JOSE SANTIAGO (OAB 106370/SP)
Processo 0066948-51.2019.8.26.0100 (processo principal 0217557-61.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Benetti, Gentile, Ruivo Advogados - Cassitel Editora de Lista Ltda. - Vistos. Cumpra-se decisão de fl. 78
expedindo-se mandado. Intime-se. - ADV: LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 153170/SP), LEONARDO FRANCISCO
RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0073055-48.2018.8.26.0100 (processo principal 1035815-08.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - K.C.C. - E.C.R.A.E. e outros - Vistos. Fls. 439 e 444: Defiro a inclusão do nome dos
executados no rol de inadimplentes, via Serasajud. Valor do débito: R$49.673,10. Executado: EDHE COMÉRCIO DE ROUPAS
E ACESSÓRIOS LTDA. EPP - CNPJ: 12.564.701/0001-32 Executado: FGAR COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.
- EPP - CNPJ: 22.021.162/0001-49 Executado: HELOISA HELENA PAGANO GARCIA - CPF: 966.763.708-59 Executado:
EDHELSON BRANDON GARCIA - CPF: 313.726.538-05 Defiro a penhora sobre os bens que guarnecem a residência da
executada: Veículos, obras de arte e adornos suntuosos (art. 2º, da Lei nº 8.009/90), bem como bens de elevado valor ou os
que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 833, II, do CPC) e também bens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º