TJSP 15/08/2022 -fl. 2718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
2718
Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PROCEDENTE
o pedido deduzido na inicial para DECLARAR inexigível a cobrança do valor de R$ 584,75, referente ao TOI nº 8098552 , e,
em consequência, tornar definitiva a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de
energia, em razão desse débito. Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a requerida com as custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da
causa. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB
237754/SP)
Processo 1019618-62.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP),
PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1019775-35.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - S.M.F.C. - - Danielle Freitas Alvim de Castro
- - Raphael Freitas Alvim de Castro - Rodobens Administradora de Consórcios LTDA - - Bradesco Vida e Previdencia S/A Vistos. Expeça-se MLE em favor do patrono de Sonia Maria Freitas de Castro e Danielle Freitas Alvim de Castro e patrono de
Raphael Freitas Alvim de Castro, quanto aos valores depositados às fls.411/412 (R$ 27.691,37), fls. 434 (R$ 2.264,42), fls.
456 (R$ 2.566,30) e fls. 457 (R$ 27.691,37), na proporção de 2/3 e 1/3, respectivamente, conforme decisão de fls. 404/405.
Manifestem-se os requerente acerca do pedido de extinção formulado pela correquerida Bradesco Vida e Previdência S/A em
cinco dias. A inércia será entendida como concordância, autorizando a extinção do feito em relação a correquerida Bradesco
Vida e Previdência S/A. Por fim, intime-se a correquerida Rodobens para que comprove a expedição da carta de crédito em favor
dos autores em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI
(OAB 256755/SP), WILLIAM RODRIGUES FERREIRA (OAB 347932/SP), LEONARDO POLSAQUE (OAB 335540/SP), VINICIUS
ALMEIDA RIBEIRO (OAB 333575/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB
236655/SP)
Processo 1021082-53.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdemir Andrade da Silva
- Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Nomeio a Dra. Natália T. Sekiguchi ao cargo de perita médica. Aprovo o Assistente
Técnico que eventualmente for indicado pelo Requerido, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para tal providência, sob pena
de preclusão. Faculto às Partes, em igual prazo, a formulação de quesitos e ao Autor a indicação de Assistente Técnico. Fixo
os honorários da Perita em R$ 457,42. Intime-se o Requerido a depositar o valor ora fixado. Feito isto, intime-se a Perita. Sem
prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. Com a apresentação do laudo, cite-se e intime-se o Requerido para os termos da
ação em epígrafe e do laudo apresentado, devendo cópia deste acompanhar o mandado. Como quesito do Juízo, deverá a
Perita responder: “Está o Autor incapacitado de desenvolver suas atividades de repositor de mercadorias?” Intime-se. - ADV:
VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1021379-94.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Diante do retorno do AR com resultado negativo da Requerida Célia Maria Martins Leite, requeira a parte
autora/exequente o que entender de direito em cinco dias. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/
SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)
Processo 1021411-36.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1022484-77.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a
desistência formulada às fls. 132, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial
requerida por Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento contra Rafael Lustoza de Almeida Amaral, o que faço com
fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, ficando, consequentemente, revogada a liminar. Procedase a exclusão da restrição de circulação do bem, conforme se vê pelo documento de fls. 88/89. Considerando que o pedido de
desistência da ação, sem reserva alguma, traz em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifiquese o trânsito em julgado, e após a exclusão da restrição de circulação do bem, arquive-se os autos, observadas as formalidades
legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1023287-94.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Mario de Jesus Silva AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Junte, o Autor, em 05 dias, o Formulário MLE com seus dados
bancários a fim de viabilizar a expedição de MLE a seu favor, nele indicando a folha dos autos em que se encontra a procuração
com poderes específicos para “dar e receber quitação”, caso indique dados bancários de seu advogado. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/
SP)
Processo 1023861-15.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1025092-24.2014.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Junte a Serventia
cópia do comprovante de depósito de fls. 92 nos autos do cumprimento de sentença em apenso, considerando que o bloqueio
da quantia foi realizado no referido incidente, onde o exequente deverá requerer o que entender de direito, uma vez que esta
monitória já se encontra extinta e arquivada. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1026250-75.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Diante do retorno do AR com resultado negativo, requeira a parte autora/exequente o que entender de direito em cinco dias.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1026579-29.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Martelito
Diesel Com. de Peças e Veíc. Ltda-ME (nome fantasia ZENCO DIESEL) - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB
29484/SP), EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES (OAB 176717/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP),
MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP)
Processo 1027246-68.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roger de Lima Francisco BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o
cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se
realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
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