TJSP 18/08/2022 -fl. 4087 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3572
4087
a esta Diretoria com antecedência de dois dias para a realização da perícia e posterior juntada do laudo. Informamos ainda
que, segundo a Portaria nº 9775/2019 (publicada em 16/08/2109) em seu Art. 10º, § 1º, o acesso ao prédio se dará mediante
apresentação de ...um documento oficial com foto, contendo número do Cadastro de Pessoa Física CPF... - ADV: ANGELA
APARECIDA VICENTE (OAB 133691/SP)
Processo 1010810-61.2022.8.26.0223 - Monitória - Duplicata - Free Action Montadora de Bicicletas Ltda - Vistos. Conheço
dos embargos de declaração, pois são tempestivos, porém, nego-lhes provimento já que a decisão embargada não possui
omissão, contradição ou obscuridade. A fundamentação apresentada deixa claro que a parte pretende a modificação do julgado,
o que só pode ser obtido por meio da via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes
provimento. Intime-se. - ADV: DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP)
Processo 1014719-48.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Iporanga
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois são
tempestivos, mas nego-lhes provimento, já que sentença não padece de omissão, contradição ou obscuridade. A fundamentação
apresentada nos embargos deixa claro que o que se pretende é a modificação do julgado, ou de parte dele, o que só pode ser
obtido por meio da via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Intimese. - ADV: FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), JAIME
BRUNA DE BARROS BINDÃO (OAB 173022/SP)
Processo 4001901-91.2013.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - F’NA É-OURO GESTÃO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA - CELSO RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - Autos com vista às partes para manifestação
sobre o prosseguimento do feito, ante o término do prazo de suspensão. Nada Mais. - ADV: CARLA CRISTINA SANTOS
MIRANDA (OAB 321368/SP), MARCELO BATISTA SILVA (OAB 199436/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0637/2022
Processo 0000732-59.2021.8.26.0223 (processo principal 1012365-89.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.J.N. - Vistos. Fls. 234/251 : Anote-se a interposição do agravo. Mantenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 252/255 : Ciente da decisão da E. Instância Superior. Prossiga-se, nos
termos da decisão de fls. 220. Int. - ADV: NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO (OAB 64521/SP)
Processo 0001100-05.2020.8.26.0223 (processo principal 1003259-74.2015.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.L.M. - - R.V.L.M. - R.A.M. - Vistos. Oficie-se ao INSS requisitando o CNIS do(a)
requerido(a). Int. - ADV: ROBERTA LINO DOS SANTOS BOMFIM DE FARIA (OAB 404577/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA (OAB 4007/PB)
Processo 0001585-34.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001956-59.2014.8.26.0223) (processo principal 100195659.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Oferta - S.A.M.A. - - B.A.M.A. - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017,
fica intimado o(a) autor(a) a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição do aditamento da carta precatória, que deverá
ser efetivada por peticionamento eletrônico. - ADV: SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS (OAB 425045/SP)
Processo 0001822-68.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001435-70.2021.8.26.0223) (processo principal 100143570.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.Y.M. - R.S.M. - Vistos. Fls.
59/60 : Diga o executado, em 03 (três) dias, providenciando o depósito do saldo devedor remanescente, sob pena de prisão.
Int. - ADV: JANAI DE SOUZA FARIAS (OAB 124263/SP), RAINE DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP), KEILA CRISTINA SILVA
MOURA (OAB 407609/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP)
Processo 0001993-25.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1008752-95.2016.8.26.0223) (processo principal 100875295.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.S.S. - Vistos. Fls.44/45: observo que já foi determinada a intimação
do devedor. Assim, cobre-se a devolução do mandado, por e-mail, junto à Central de Mandados, o qual deverá ser devolvido em
48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: LARISSA DA SILVA SOUSA (OAB 449683/SP)
Processo 0002001-02.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001956-59.2014.8.26.0223) (processo principal 100195659.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Oferta - S.A.M.A. - Vistos. Adite-se a carta precatória de fls., para integral
cumprimento no endereço informado. Destaco que a citação por hora certa independe de deferimento do juiz. O art. 252 do
CPC dispõe que Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem
o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de
que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar..(grifei) Assim, tenho que compete ao oficial de
justiça efetuar a citação por hora certa, desde que preenchidos os requisitos do art. 252 do CPC, não cabendo ao juízo deferila ou não. Nos casos em que a precatória deva ser cumprida por tribunais diversos, o expediente só será encaminhado pelo
Cartório através do “malote digital” nos casos de justiça gratuita ou que a Defensoria Publica represente a parte. Não sendo a
parte beneficiária da assistência judiciária, os interessados deverão comprovar sua distribuição, em 10 (dez) dias, que deverá
ser realizada de acordo com as regras do destinatário, observados os requisitos legais. Ciência ao Ministério Público. Rogo a
Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta precatória, acompanhada de cópia da inicial. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei, observado o disposto no art. 212, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SIMONE BOCHNIA
DOS ANJOS (OAB 425045/SP)
Processo 0002777-36.2021.8.26.0223 (processo principal 1005734-66.2016.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.C.S. - Vistos. Fls. 185/186: Considerando que há vários endereços informados
nos autos, relacione o autor os ofícios expedidos, os endereços fornecidos e a respectiva tentativa de intimação negativa, a fim
de se verificar a existência de endereços não diligenciados. Prazo: quinze dias. Ressalto que a medida tem o condão de afastar
possível alegação de nulidade de citação pelo curador especial. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE NOGUEIRA (OAB 406803/
SP)
Processo 0002836-58.2020.8.26.0223 (processo principal 1009156-44.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - E.P.D.E.F. - Vistos. O exequente noticia que o executado está
a receber benefício previdenciário. Assim, expeça-se ofício ao INSS para implantação de desconto de pensão alimentícia em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º