TJSP 23/08/2022 -fl. 3080 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
3080
Oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo para que interceda junto à Cadeia Pública de Sumaré/SP, no sentido de
remeter ao feito cópia do mandado de prisão, devidamente cumprido, já solicitada anteriormente, e sem qualquer resposta até o
momento. Instrua-se com cópias. Int. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1500171-62.2022.8.26.0372 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Leve - F.J.R.M.
- Vistos. Redistribua-se o presente expediente à 2ª Vara Criminal para posterior apensamento ao autos de nº 150021496.2022.8.26.0372. Intime-se. - ADV: ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO
PEREIRA (OAB 365153/SP)
Processo 1500412-41.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.C.T.S. - Vistos. Fls.
73: Manifeste-se o MP. Intime-se. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1500430-62.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SOLANGE MOSCARDINI
PEREIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a à VEC competente
para prosseguimento. Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena de multa, que deverá
ser executada no processo de conhecimento. Após, intime-se a réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal. Fica desde já deferido o parcelamento da multa em 03 (três)
vezes, no máximo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a certidão de sentença e dêse vistas ao Ministério Público. Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções
competente. Int. - ADV: LUIS TEIXEIRA (OAB 277278/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 1500498-12.2019.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME KELLES ARANDA - Vistos. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do acusado, consignando que o regime para
cumprimento da pena é o aberto. Com seu devido cumprimento, extraia-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a
à VEC competente para prosseguimento. Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena
de multa, que deverá ser executada no processo de conhecimento. Após, intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal. Fica desde já deferido o parcelamento
da multa em 10 (dez) vezes, no máximo. As custas processuais deverão ser pagas sob pena de inscrição em dívida ativa do
estado, sendo vedado o seu parcelamento. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a
certidão de sentença e dê-se vistas ao Ministério Público. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento das custas
processuais, proceda, a z. Serventia, ao cadastro do débito no Sistema da Dívida Ativa de créditos originários do Tribunal de
Justiça. Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções competente. Int. ADV: ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP)
Processo 1500556-78.2020.8.26.0372 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Thiago Barreto da Silva
- Intimação dos defensores para que fiquem cientes da juntada de fls. 508/519 - ADV: MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY
(OAB 309864/SP), NILTON MARTINS JUNIOR (OAB 338254/SP)
Processo 1500568-24.2022.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RIAN WILLIAN ROMÃO DA SILVA - Vistos. Fls. 54/55: Defiro. Anote-se. Encaminhe-se senha de acesso à advogada constituída,
via e-mail. Proceda-se ao cancelamento da nomeação de fls. 48. No mais, oficie-se à Autoridade Policial para que remeta aos
autos o Laudo Pericial da arma de fogo apreendida. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
293032/SP)
Processo 1501029-96.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.N.M.
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do acusado, consignando que o regime para
cumprimento da pena é o aberto. Com seu devido cumprimento, extraia-se a Guia de Recolhimento para prosseguimento. Int. ADV: LUIZ ANTONIO ARANTES BASTOS (OAB 157794/SP)
Processo 1501693-66.2018.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JESSICA IZABEL DE OMENA SANTOS - INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS - ADV: HELIO FERREIRA CALADO (OAB
99889/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2022
Processo 0000460-69.2022.8.26.0372 (processo principal 0002407-28.2003.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Reintegração ou Readmissão - Dolh Gherghi de Carvalho - Vistos. Ante a inércia do executado, HOMOLOGO o cálculo de
liquidação de fl. 05. Providencie o credor a petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por meio digital, através
do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos
termos do Comunicado DEPRE 394/15. Int. - ADV: DANIELA RUFFOLO FORTI (OAB 181095/SP), JÚLIO CESAR GRECCO
(OAB 172460/SP)
Processo 0000653-84.2022.8.26.0372 (processo principal 1000576-92.2021.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Francisca Maria Alves - Pétala de Ouro Comercial e Imobiliária Ltda - - Nossa Senhora de Fatima
Emprend. Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 28/79: Antes de apreciar os pedidos da exequente, diante dos documentos juntados,
intime-se a executada para ciência e manifestação, em 10 dias. Int. - ADV: ELIZABETH DA SILVA VIEIRA (OAB 353084/SP),
RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP), RONILSON MARCIO
EVARISTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36541SP)
Processo 0001152-05.2021.8.26.0372 (processo principal 1001829-52.2020.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Sandra Aparecida Canesin Quitzau e outro - Vistos.
Fls. 172/173: Diante do teor da manifestação do executado, proceda a Serventia à transferência da importância de R$ 4.210,16
para conta judicial, liberando em favor do exequente e desbloqueando o remanescente. Após, tornem os autos conclusos para
extinção. Int. - ADV: JOSÉ LUIS DE ANDRADE (OAB 436652/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1000184-94.2017.8.26.0372 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 251/252: As
pesquisas requeridas já foram realizadas (fls. 135/145). Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, em 10 dias.
Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000261-64.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.S.P. - Vistos. 1
Diante do informado as fls. 51/52. insira-se sigilo sobre a certidão de fls. 44. 2 Oficie-se à OAB local para indicação de curador
especial à menor Vitória, nos termos do artigo 72 do CPC. 3 No mais, aguarde-se a citação do requerido. Int. - ADV: ANA PAULA
LACERDA RODRIGUES (OAB 153028/SP)
Processo 1000559-95.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º