TJSP 25/08/2022 -fl. 1618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
1618
Processo 1007391-25.2018.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Henrique Ferrari - Lucimar Fernandes
da Rocha - Vistos. Fl.201: verifico que a certidão lançada pela serventia foi elaborada em erro, pois não houve intimação da
parte devedora por edital, nos termos determinados às fls. 193/194, cuja decisão deverá ser cumprida pela serventia. Após o
decurso do prazo para pagamento do débito, bem como oferecimento de impugnação por parte da devedora, intime-se o Curador
Especial nomeado nos autos para oferecimento de impugnação, nestes autos, no prazo de quinze dias. Com a impugnação,
dê-se vista ao exequente para manifestação e, então, tornem conclusos para análise do pedido formulado pela exequente e
protocolado em 16.08.2022. Intime-se. - ADV: TIAGO STABILE (OAB 422844/SP), CAIO AUGUSTO BENTO DE BARROS (OAB
375949/SP)
Processo 1008208-84.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - V.A.B.O. - O.P. - V.C.S.P. - Vistos. 1. Fls. 335/336: servirá a presente decisão como ofício ao BANCO BRADESCO S/A (agência Birigui) para
que apresente cópia da avaliação do imóvel objeto do Contrato n. 001064390-2, em nome de Viviane de Cássia Sgob Panini CPF. 310.277.638-80, para o fim de instruir os presentes autos, no prazo de quinze dias. À vista dos princípios da celeridade e
cooperação entre as partes e em razão do trabalho prestado pela serventia, em cartório, na modalidade de revezamento, fica a
parte requerida cientificada a imprimir a presente decisão pelo sistema eSAJ e encaminha-la para cumprimento. A resposta do
ofício deverá ser encaminhado pelo destinatário pelo correio eletrônico do cartório, qual seja, [email protected]., no prazo
de quinze dias, sob pena de desobediência. 2. Fica o autor Valcir André de Brito intimado na pessoa de seu patrono, a trazer aos
autos, no prazo de quinze dias, cópia autenticada e com firma reconhecida, do contrato de compra e venda do imóvel descrito
na inicial. Intime-se. - ADV: STELA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 264631/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/
SP), VIVIANE DE CASSIA SGOB PANINI (OAB 400806/SP)
Processo 1009403-07.2021.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neide Carlos - Ana Julia Carlos
Geminiano - - Kemilly Vitoria Carlos Geminiano - Deverá a curadora especial juntar aos autos o Ofício de indicação do Convênio
Defensoria Pública/OAB-SP, com o número do Registro Geral de Indicação, para expedição da certidão de honorários, evitando,
assim, a sua devolução. - ADV: ANDRÉ LUIS VERGILIO (OAB 360091/SP), MOACIR CANDIDO (OAB 83713/SP)
Processo 1009494-39.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.J.C.A.E.G.N.E.E. Vistos. Fls. 1.305/1.318: servirá a presente decisão como ofício à 2ª Vara Federal de Araçatuba-SP, para instruir os autos da
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000007-30.2019.4.03.6107, informando que os autos encontram-se aguardando realização de
novas praças, vez que as realizadas nos autos resultaram negativas e que não há numerário depositado nos autos para ser
transferido após a penhora deferida à fl. 1288 e 1.291. A serventia deverá transmitir a decisão por e-mail. Fls. 1.322.1.328:
à vista da arrematação do veículo placa BWC-9283 junto aos autos do processo n. 0010464-26.2017.5.15.0073, em trâmite
perante a Vara do Trabalho de Birigui-SP, proceda a serventia a baixa das restrições gravadas no veículo junto ao Renajud,
servindo a presente decisão como termo de levantamento da penhora (fls. 137/138), ficando as partes cientificadas, mediante
publicação no DJE. Observe a serventia a exclusão do veículo da relação de bens levados à penhora quando da designação
de novas praças. Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos (fls. 1302). Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETI MARQUES (OAB
294808/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP)
Processo 1009777-23.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. À vista da concordância com o valor depositado
(fls. 418), expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da ré CPFL, no valor de R$ 167,70, bem como em favor
de seu procurador, no valor de R$ 590,39, a título de verba da sucumbência, referente ao depósito de fl.413/414, totalizando
R$ 758,09, devidamente corrigido desde a data do depósito, conforme formulários apresentados. Após, anote-se a extinção do
processo, arquivando-o, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
(OAB 160824/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1009997-26.2018.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda - Luiz Carlos
Pereira - Prossiga-se a exequente com a execução. - ADV: JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP), ELIANE RAMOS
ASSUMPÇÃO (OAB 245808/SP)
Processo 1010056-09.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas
do Sagrado Coração de Jesus - Colégio Sagrado Coração de Jesus - Bruno Mirelles Sezerban - Vistos. Fls. 106: anote-se junto
ao sistema eSAJ o nome da patrono do executado. Fls. 103/104: manifeste-se o executado, na pessoa de sua patrona, se
concorda com os termos do acordo apresentado pelo exequente, vez que não consta sua assinatura e nem de sua patrona. Com
a manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MELINA GONÇALVES GIMENEZ HIDALGO (OAB 58388/PR), MARCELO
EDUARDO BAPTISTA REIS (OAB 209295/SP)
Processo 1010164-77.2017.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fica o
requerente intimado a apresentar o demonstrativo atualizado do débito, bem como recolher da taxa devida (guia FEDTJ código
434-1). - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1010382-08.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Certifico e dou fé
que decorreu o prazo em 04/08/2022 e a parte executada não impugnou a penhora realizada, embora devidamente intimada
para tal, vide AR positivo juntado nos autos às fls. 201.Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. - ADV: ARNALDO
MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)
Processo 1010502-12.2021.8.26.0077 - Notificação - Intimação / Notificação - J C V Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Vistos. Fl. 46: aguardo certidão de decurso eventual do prazo a ser lançada pela serventia. Intime-se. - ADV: FLAVIANO
SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI (OAB 167411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0787/2022
Processo 0000024-30.2019.8.26.0077 (processo principal 1008443-27.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Valdomiro Vicente da Silva - - Rafael Tresso Bussolotti - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação por parte do réu, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Nos termos do Comunicado CG nº 540/2020, enquanto perdurar o atual
cenário de pandemia do COVID-19, os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos
processos da competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas Recolhimentos
e Depósitos, deverão ser realizados por meio de Alvará nos termos do Comunicado CG nº 257/2020, o qual foi editado com o fim
de evitar deslocamentos e reduzir aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Assim, expeça-se Alvará Digital em favor
de Benedita Antônia Leopoldo da Silva, habilitada a fl. 390, no valor de R$ 19.197,66, referente aos atrasados (fl. 407), quantia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º