TJSP 06/09/2022 -fl. 494 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
494
Processo 3007915-23.2013.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CLEYTON JEAN FRANCO
DE SOUZA - Acolho o que contido na promoção de fls.236 e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, cc. artigo 109,
inciso VI, artigo 110, caput, artigo 112, inciso I, todos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de CLEYTON JEAN FRANCO
DE SOUZA promovendo-se o arquivamento do feito, após as anotações devidas. - ADV: MARCELA MARQUES VITZEL (OAB
279608/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
Processo 3011177-78.2013.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WELLINGTON SEBASTIAO
SANTOS DA SILVA - Vistos. Inicialmente, face a sentença de extinção da punibilidade proferida as fls. 317, arquivem-se os autos
em relação ao corréu Wellington Sebastião Santos da Silva, providenciando-se as anotações, publicações e comunicações (ofício
ao IIRGD). De outra parte, no que diz com o corréu Renan Santos Lima, cumpra-se o v.Acórdão proferido as fls. 553/555 e, após
as devidas anotações, publicações e comunicações, arquivem-se os autos. À Vista do valor recolhido a título de fiança (69) e
do valor apreendido (fls. 68), expeça-se alvará de levantamento (depósito antes de 2017) em favor do corréu Renan Santos
Lima, o qual deverá ser intimado a fornecer ao sr.Oficial de Justiça o número do CPF e dados bancários. Não sendo localizado,
recolham-se os valores da fiança e do dinheiro apreendido aos cofres públicos - Fundo Penitenciário Nacional. Oficie-se para a
VEC local Setor de Armas e Objetos comunicando o arquivamento dos autos e a disponibilidade do(s) objeto(s) apreendido(s)
(fl. 73/74). Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública, initmando-se o(a) ilustre Advogado(a), se constituído(a). Rio
Claro, 31 de agosto de 2022 - ADV: FERNANDO KATORI (OAB 252840/SP), RUBENS FERREIRA GALVÃO (OAB 250287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2022
Processo 1000369-04.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Alan Kardec
Gomes de Souza - - Salua Jamil Mourad - - Alan Kardec de Souza - - Carlos Roberto Roque - - Edison Nogueira - - Andre Luis dos
Santos - - Dario Caldas Santana - - Adriano de Souza Lustosa - Intime-se a i.Defensora acerca da não localiação da testemunha
Elias Miranda Junior (fls. 3355/3357). - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB
88552/SP), MARIA JAMILE JOSE (OAB 257047/SP), ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES (OAB 467423/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2022
Processo 1500170-22.2020.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HOZILAINE ABIGAIL DE GOIS
MARÇOLA - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento
no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, c.c. artigo 61, inciso II, alínea h, e artigo 71, caput, e 44, 45, §1º e 46, todos do Código
Penal, CONDENO a acusada HOZILAINE ABIGAIL DE GOIS MARÇOLA a pena restritiva de direitos consistente em prestação
de serviços à comunidade, pelo prazo de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, e pagamento de 13 (onze) dias-multa, no valor
unitário mínimo, além de uma pecuniária em favor da vítima no montante equivalente a 2 (dois) salários mínimos. Em caso de
eventual reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, esta deverá ser cumprida em regime prisional
aberto. Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva no sistema informatizado da serventia, comunicando-se
o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. P.R.I.C. Rio Claro, 02 de setembro de
2022. - ADV: LEANDRO CÉSAR CRISPIM (OAB 431252/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2022
Processo 1501699-08.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALFIO VICTORIO DAL
PRA NETO - INTIME-SE a Defensora para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e
seguintes do CPP, com a redação da Lei 11.719/08. - ADV: MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2022
Processo 1502372-98.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - C.A.C.B. - Intimação para
apresentação de defesa prévia no prazo legal. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0233/2022
Processo 1501999-67.2022.8.26.0510 - Inquérito Policial - Ameaça - R.R.O. - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei
o seguinte ato ordinatório: dilação de prazo 60 dias, conforme requerido, nos termos do Comunicado CG nº 1622/2019. Nada
Mais. Rio Claro, 05 de setembro de 2022. Eu, ___, Renata de Menezes, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: HEITOR ALVES
(OAB 206101/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º