Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
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interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolado petição com o código 156- “cumprimento
de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente. Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser
direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento. No silêncio,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DULCILENE APARECIDA
MAPELLI RODRIGUES (OAB 165830/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1008477-26.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Jacareí Transporte Urbano Ltda - Fls.124: Recebo como formal emenda à inicial. Anote-se. No mais, pelas razões já expostas na
decisão de fls.100, estendo os efeitos da tutela de urgência em relação ao título de nº 13008. Comunique-se ao 2º Tabelião de
Notas e Protesto de Letras e Títulos desta Comarca, COM URGÊNCIA, via e-mail institucional. Caso o apontamento tiver sido
efetivado, DEFIRO a suspensão de seus efeitos, devendo o autor, nessa hipótese, prestar caução em espécie, no prazo de 15
dias, sob pena de revogação da tutela. - ADV: ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP), ANDRESSA ROBERTA DE SOUZA
SILVA (OAB 301832/SP)
Processo 1008672-11.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Santa Rita Ii - Providencie a parte exequente a juntada dos boletos vencidos até 10 de agosto de 2022, mencionados na petição
de fls. 78/79, que, no entanto, desacompanharam referida petição. - ADV: ELSON LEITE AMBROSIO (OAB 135548/SP)
Processo 1011420-34.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Livia Aparecida Graciano
Guimaraes - Vistos. Sem prejuízo da determinação de fls. 126, diga a autora sobre a petição e documentos juntados pelo INSS
às fls. 129/151. Int. - ADV: JEFFERSON FANTINATI (OAB 384436/SP)
Processo 1013656-90.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Robert
Buchholtz - Fls.212/213: Nos termos do art.248, §4º, do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de
acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que,
entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência
está ausente. No caso, as cartas de citação foram recebidas por funcionário da portaria (fls.210/211), não havendo indícios no
sentido de que os executados lá não residam. Em assim sendo, válida a citação recebida por terceiro. Diga a exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0698/2022
Processo 0001938-76.2013.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Damapel Indústria Comércio e
Distribuição de Papéis Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, observando-se que não vieram
respostas positivas acerca da pesquisa Bacenjud. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 0002838-78.2021.8.26.0292 (processo principal 4001249-61.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - TERESINHA KAORO KATO - - RICARDO YOSHIRIRO KATO - - SILVIO YOSHIKAZU KATO - - ELIZANGELA
APARECIDA KATO DA SILVA - - ALEX NOBUKAZU KATO - - ALAN DAIJO KATO - - JULYA RENATA DA COSTA KATO - ROBERTO
KATO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá (ão) o(a)(s) interessado(s) providenciar o encaminhamento dos ofícios expedidos,
devidamente instruídos, comprovando-se nos autos. - ADV: SIRLENE APARECIDA TEIXEIRA SCOCATO TEIXEIRA (OAB
224490/SP), ROSANA FERNANDES PRADO (OAB 287242/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
Processo 0003754-83.2019.8.26.0292 (processo principal 1004378-23.2016.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Ato / Negócio Jurídico - Shaula Maria Leão de Carvalho - José de Siqueira Martins e outro - Pedro Rogério de
Siqueira Martins e outros - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 456/457, em favor do perito judicial.
Digam as partes sobre o laudo pericial, em 15 dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP), EVERSON RICOTTA
(OAB 345425/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 0004664-08.2022.8.26.0292 (processo principal 1003070-39.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Alves Oliveira e Duccini Sociedade de Advogados e outro - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé
haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em cumprimento à determinação retro. Certifico ainda que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica(m) o(a)(s)
interessado(a)(s) intimado(a)(s) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o prazo de 48 horas,
estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. Nada Mais. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/
SP), ALVES OLIVEIRA, DUCCINI E BARINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14740/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 0005056-45.2022.8.26.0292 (processo principal 1010256-50.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge
Luiz Fernandes - - Marli de Mancilha Fernandes - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 20/21, em favor
do (a) exequente. Os advogados deverão proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Sem prejuízo, manifeste-se o (a) exequente sobre o integral pagamento, presumindo-se, no silêncio, a satisfação da
execução, caso em que, o processo será extinto. Intime-se. - ADV: LUCAS GUEDES FRANCO (OAB 407625/SP)
Processo 0005148-57.2021.8.26.0292 (processo principal 1007141-65.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Monique Fernanda de Siqueira Silveira e outro - Suely Regina de Siqueira Silveira Lucio
- Maurício de Almeida Souza (Locatário) e outro - Digam as partes sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. - ADV:
LEONARDO KLIMEIKA ZANUTTO (OAB 203102/SP), IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), MONIQUE
FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 0005187-88.2020.8.26.0292 (processo principal 1002838-66.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - L.C.P.E. - Marcos Alexandre Alves - Vistos. Fls.196: Proceda-se ao cadastramento dos novos patronos do
exequente. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP),
ANDRÉA MÁRCIA XAVIER RIBEIRO (OAB 114842/SP), INES APARECIDA DE PAULA RIBEIRO (OAB 219182/SP), DENILSON
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 0005246-08.2022.8.26.0292 (processo principal 1005443-14.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Propriedade - José Manoel Henrique Ribeiro - - Maria Helena Ribeiro Rodrigues - Plinio Cambauva - Vistos. Intimem-se os
executados, através de seu advogado, para satisfazer a obrigação de fazer, consistente em promover a “poda das folhas” das
Palmeiras Imperiais existentes na divisa de seu imóvel, ou outro procedimento preventivo que impeça a queda na residência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º