TJSP 29/09/2022 -fl. 2621 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
2621
inicial. Deixo de fixar verba de sucumbência em razão da ausência de oposição ao pedido. Oportunamente ao arquivo com as
cautelas de praxe. - ADV: THIAGO PERES DE MIRA (OAB 369599/SP)
Processo 1013767-56.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariana Alberto Mendes Gonçalves
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Atenda o(a) inventariante ao parecer de fls. 173/176, da Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. - ADV: VALDECIR BARBONI (OAB 178244/SP)
Processo 1014527-68.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Família - E.R.O. - - T.R.O. - - D.R.S. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): manifeste-se o (a) autor (a) sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: GERALDO
CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP)
Processo 1014828-20.2019.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Andreia Aparecida Barbosa - Esmeralda
Regina Barbbosa e outros - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia, via portal de custas, se os valores de fls. 134/135
encontram-se disponíveis em conta vinculada aos autos. Fls. 139/140: Oficie-se ao MM Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial
Cível para esclarecer que, embora haja requisição para transferência de valores para esses autos (fls. 134/135), no montante de
R$ 69.851,41, até o momento, a inventariante não apresentou plano de partilha, não sendo possível separar a parte da herdeira.
Sem prejuízo, providencie a inventariante plano de partilha, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, observandose todos os seus incisos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do cargo. Int. - ADV: MARIA REGINA NUNES (OAB
430348/SP), FERNANDO NUNES (OAB 237328/SP)
Processo 1015444-24.2021.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Verginia Seixas - Vera Lucia Garcia - Lourival Seixas - - Wilma Seixas Tonello - - Mario Seixas - Vistos. Fls. 165: Tendo em vista que a gratuidade pretendida deve
ser concedida ao espólio e não as partes envolvidas e, portanto, considerando os valores existentes em nome deste, indefiro o
pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV: FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP)
Processo 1015803-37.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - D.S.F. e outro - Vistos.
Defiro à requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre
a Contestação. Int. - ADV: LIZIANE LUCIANA DA SILVA SUCENA (OAB 240049/SP), SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB
447860/SP)
Processo 1015831-39.2021.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.L.R.N. - Digam as partes, no prazo de
15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial do IMESC retro. - ADV: MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP)
Processo 1016083-08.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família Legal - BRAULINO, registrado
civilmente como Braulino Antonio de Oliveira - - Mateus Soares Oliveira - Braulino Antônio de Oliveira, CPF nº 01403436878,
RG nº 15830292 ajuizou o presente pedido de alvará, em razão do falecimento de sua genitora Olinda Angélica de Jesus, CPF
nº 551.327.235-00, para levantamento dos valores existentes em favor da falecida em conta corrente. Diante dos documentos
juntados aos autos, estando preenchidos os requisitos legais, já que comprovada a existência dos valores pleiteados (fls. 49),
bem como também a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (fls. 35), sendo os requerentes os
únicos herdeiros necessários da de cujus, DEFIRO o pedido inicial, a fim de autorizar a expedição do competente alvará para
que os herdeiros possam sacar os valores existentes em nome do falecido, com todos os acréscimos eventualmente existentes,
perante o Banco Bradesco, Ag. 0918 e Conta 0004118-1, buscando as providencias junto ao órgão competente. Tendo em vista
que a gratuidade deve ser deferida ao espólio e não aos herdeiros individualmente e considerando o valor a ser levantado (fls.
49), defiro o pedido de justiça gratuita. Custas ex lege. Servirá a presente, por cópia impressa, como Alvará perante o Banco
Bradesco, na forma da lei. Cumpra-se. P.R.I.C. - ADV: SEBASTIÃO DUARTE DA SILVA NETO (OAB 436960/SP)
Processo 1016163-69.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.F.S. - Fls. 68/77: Cite-se o
requerido no endereço informado às fls. 68. Sem prejuízo, forneça o requerente os dados bancários de sua genitora. Após,
oficie-se ao INSS para proceder ao desconto dos alimentos provisórios em benefício previdenciário recebido pelo requerido e
depósito junto à conta bancária indicada. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício na forma da lei. Cumpra-se. Intimese. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
Processo 1016446-92.2022.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.T. - VISTOS Em face da certidão supra cobrese a devolução do mandado devidamente cumprido. Encaminhe-se ao e-mail do oficial de justiça com cópia para a central
de mandados respectiva. Servirá o presente por cópia digitada como ofício na forma da lei. Cumpra-se. Int. - ADV: MARCOS
ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 158887/SP)
Processo 1016778-59.2022.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - A.S.O. - Informem as partes e seus patronos, no
prazo de 05 (cinco) dias, seus endereços de e-mail e telefones celulares, se possuírem. Após, venham conclusos. Int. - ADV:
SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP)
Processo 1016855-68.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Diná Queiros Nunes de
Carvalho - - Karla Queiros de Carvalho - - Thyago Augusto de Carvalho - - Daniel Victor de Carvalho - Fls. 46: Tendo em vista o
certificado às fls. 55, providencie os autores da juntada de certidão de inexistência de dependentes previdenciários do regime
próprio do Estado de São Paulo. Int. - ADV: JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO (OAB 350128/SP)
Processo 1016985-58.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - M.L.B. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): manifeste-se o (a) autor (a) sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Nada Mais. - ADV: LUIZ GONZAGA DA
SILVA JUNIOR (OAB 131405/SP)
Processo 1017386-57.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.D.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fl.78: ciência
quanto a data designada para realização da perícia de interdição no IMESC, devendo o patrono zelar pelo comparecimento da
parte na data e horário agendados. - ADV: RODRIGO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 375808/SP)
Processo 1017513-63.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos S.L.S.A.M. - - J.P.T.A.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos requerentes sobre a informação de fls.
191/196, do INSS. - ADV: MAURICIO ESTEVES (OAB 347360/SP)
Processo 1018077-71.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.D.P. - V.C.M. - Fls. 317/340:
Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se.
Int. - ADV: LICILENE SUDRE DOS SANTOS (OAB 349059/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP)
Processo 1018856-26.2022.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.T.M. - M.L.L.N.M. - Fls. 59: Anotese. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 54), homologo o acordo entabulado pela partes (fls. 49/50) para
que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinta a presente ação de oferta de alimentos formulada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º