TJSP 03/10/2022 -fl. 692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
692
- Fl. 59: manifeste-se o autor requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, notadamente no
sentido de informar a este juízo se há provas a produzir. Em sendo positivo, deverá especificar as provas que pretende produzir,
justificando-as, pois não serão aceitas menções genéricas e desprovidas de fundamento. Após, voltem conclusos. - ADV: JULIO
CESAR DE AGUIAR (OAB 286201/SP)
Processo 1002796-44.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema
Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Eduardo Elias Bueno e outro - Vistos. Com a ausência de
manifestação do executado (fls.405), quanto a penhora realizada, de rigor o levantamento pelo exequente. Assim, expeça-se
MLE ao exequente, conforme formulário de fls. 400. Oportunamente, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Int.
Assis, 29 de setembro de 2022. - ADV: EDGAR KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), GUSTAVO GARRIDO GONÇALVES
(OAB 348597/SP)
Processo 1003126-65.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josefina Benedita dos
Santos - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Ciente dos fatos expostos pelo Sr. Perito (fls. 210/211) com a publicação do presente ficam
as partes intimadas acerca da nova data designada para ter lugar a coleta do material grafotécnico, qual seja, dia 11/11/2022,
às 15h30min, perante o cartório deste juízo. A autora deverá manifestar-se ciência do ato por meio de seu procurador em cinco
dias, cabendo-lhe apresentar os documentos elencados pelo perito (item 4 fls. 210) . Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI
DA SILVA (OAB 337292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003173-05.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Victor Hugo Diomazio Palacio - Marcela dos Santos Silva - Considerando as diversas diligências frustradas para obtenção do paradeiro da parte requerida,
defiro a expedição da citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Como o requerente é beneficiário da justiça gratuita
(fls.50/51), havendo o decurso de prazo do edital de citação, oficie-se a OAB para que indique curador para defender os
interesses do requerido. Com a nomeação de curador, cadastre-o no sistema SAJ e intime-o, a se manifestar nos autos, apenas
pela publicação do DOE. Havendo manifestação do curador, de-se vista ao requerente/exequente. - ADV: JACQUELINE DE
PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP)
Processo 1003185-53.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joaquim Francisco de
Oliveira - BANCO PAN S.A. - Considerando o quanto estabelece o § 3º, Art. 1.010 do CPC o juízo de admissibilidade do recurso
será feito oportunamente pela Superior Instância. Vista ao apelado para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo
de 15 (quinze) dias (§1º, Art. 1.010 do CPC). Com ou sem apresentação de contrarrazões, oportunamente, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado. Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda
Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações,
de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do
CNSCGJ. Deverá, ainda, certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante
não seja beneficiaria da justiça gratuita. Providencie o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP)
ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo nos termos do §6º do art. 1093 da NSCGJ,
certificando nos autos. Certifique a serventia a existência ou não da mídia nos autos. No caso da existência de mídia de oitiva,
precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente
após enviar os autos ao E. Tribunal. Atente-se a serventia. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1003200-85.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Juvêncio da Cruz Sanabria BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 219: ciente. Em caráter excepcional, providencie a serventia o encaminhamento do oficio de fls.
208. Int. Assis, 29 de setembro de 2022. - ADV: RAFAEL AUGUSTO PASCON SANCHES (OAB 442741/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003329-90.2022.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0004637-68.2008.8.26.0210 - Juízo de Direito
da 1ª Vara da Comarca de Guaíra - SP) - Fg Incorporacao e Participacao Ltda - Autor : Recolher R$95,91, para complementar
as diligências recolhidas, conforme certidão da Oficiala de Justiça fls.37, foram realizados 2 atos, diligência e imissão. - ADV:
DARIO DE MARCHES MALHEIROS (OAB 131512/SP)
Processo 1003335-73.2017.8.26.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - M
Ruiz Participações Ltda - Leandro Barboza - Ótica-me e outros - Vistos. Fls. 244/245: cadastre-se o procurador, descadastrando
o anteriormente constituído. Arquivem-se os autos de forma definitiva. Int. Assis, 29 de setembro de 2022. - ADV: LELIO DE
ALENCAR NOBILE (OAB 159640/SP), ROQUE VINICIUS ISIDIO TEODORO DIAS (OAB 334705/SP), LUIS FERNANDO
PEREIRA NEVES (OAB 232352/SP)
Processo 1003387-93.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Roberto de
Oliveira - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 604/613: vista ao autor. Fl. 613: anote-se o patrono do executado no sistema operacional.
Int. Assis, 29 de setembro de 2022. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCOS DANIEL DIAS PALMA (OAB
467532/SP)
Processo 1003480-56.2022.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jéssica
Souza Lima - Observo que o recurso foi interposto em face a decisão interlocutória e não sentença. Em que pese haver
descontentamento da exequente em face a decisão interlocutória de fls. 141/142, não cabe ao juízo a analise das razões de
apelação interpostas as fls. 145/150, considerando o quanto estabelece o § 3º, Art. 1.010 do CPC o juízo de admissibilidade
do recurso será feito oportunamente pela Superior Instância. Assim, vista ao apelado para apresentação de contrarrazões de
apelação no prazo de 15 (quinze) dias (§1º, Art. 1.010 do CPC). Com ou sem apresentação de contrarrazões, oportunamente,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado. Observe-se que o processo deverá ser remetido
à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de
publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do
Art. 1.275 do CNSCGJ. Deverá, ainda, certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a
parte apelante não seja beneficiaria da justiça gratuita. Providencie o necessário para vinculação da utilização do documento
(guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo nos termos do §6º do art.
1093 da NSCGJ, certificando nos autos. Certifique a serventia a existência ou não da mídia nos autos. No caso da existência de
mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para
somente após enviar os autos ao E. Tribunal. Atente-se a serventia. - ADV: DÉBORA MACIEL ALEVATO (OAB 393214/SP)
Processo 1003519-87.2021.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Rita da Silva
Rocha - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciência as partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Cumpre salientar
que os presentes autos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (§§4º e 6º
do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Não sendo requerida a execução no prazo de 30
(trinta) dias, certifique e remetam-se os autos ao arquivo, com a movimentação 61614. Observo que é devida a taxa judiciária
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