Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
1073
de R$ 389.410,71, base: outubro/2021 (fls. 262), defiro a penhora de 1/2 (50%) do imóvel (R.4 - fls. 300) descrito na matrícula nº
48.176 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo (fls. 298/300), em nome da co executada MARIA DO
CARMO, qualificada em epígrafe, ficando nomeado depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ARISP
com a finalidade de publicidade ao ato de constrição. Se não constar das petições anteriores, a parte exequente deverá informar
nos autos o nome, telefone e e mail do advogado a fim de possibilitar o recebimento do link, diretamente pelo sistema Arisp, com
o boleto de pagamento. Caberá ao patrono o acompanhamento e pagamento. Sem prejuízo, intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com AR, direcionada ao endereço de citação ou último
endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e da nomeação como depositário. Providencie-se, ainda, a intimação,
pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge (N/C), por carta AR de credor(es) hipotecário(s) (N/C) e
coproprietário(s) NILMA ALVES DE OLIVEIRA, LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA e ARIANE ALVES DE OLIVEIRA (R.4 fls. 300),
e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento,
garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a
intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após, tornem para nomeação de perito para fins de avaliação. Com a vinda do laudo,
a parte exequente deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para
sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA
(OAB 257198/SP)
Processo 1029856-86.2017.8.26.0554 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários - Petro Auto Posto Ltda Vistos, Fls. 622/623. Concedo prazo suplementar de 15 dias, a fim de que o requerido traga os documentos faltantes, apontados
pelo autor. Na inércia, expeça-se mandado de busca e apreensão, como já consignado às fls. 155, sendo prematuro o pedido de
imposição de multa. Int. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1030994-88.2017.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neide de Souza Monteiro Leoncio - - Espólio
de João Leoncio - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO
GONÇALVES (OAB 311474/SP), THIAGO CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP), ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB
377155/SP)
Processo 4003190-36.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vitor Hugo de França - Alane
Maria Brito Vieira - REPUBLICAÇÃO de fl. 82: “Vistos, Fls. 78: Comprove o exequente o recolhimento da respectiva taxa no
valor de R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 434-1. Após, tornem à conclusão para
apreciação do pedido. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Int.” - ADV: VIVIANE DA COSTA FRANÇA (OAB
314236/SP), VITOR HUGO DE FRANÇA (OAB 309944/SP), RICARDO BARBOZA PAVAO (OAB 219628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0960/2022
Processo 1021242-19.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Condomínio Nevadas - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 71. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA
MACHADO (OAB 211220/SP)
Processo 1022010-42.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Administradora de Imóveis Neon
Santo André Ss Ltda - Condominio Bienvenido - NOTA DE CARTÓRIO: Diante da certidão de fls. 33, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: BLANCA PERES MENDES (OAB 278711/SP), GIVALDO MARQUES
DE ARAUJO JUNIOR (OAB 386644/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0961/2022
Processo 1011476-73.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Matilde Ferreira - Banco
Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte ré para pagamento das Custas em aberto, no prazo de 5 (cinco) dias, no
valor de R$ 2.226,95 (guia DARE cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP), MARCIO DE AZEVEDO (OAB 359240/SP)
Processo 1017203-13.2021.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Alpine Empreendimentos Imobiliários Ltda - Integrare Consultoria Empresarial Ltda - - Odair Perego - - Marlene Sestari Perego
- NOTA DO CARTÓRIO: Em 05 dias providencie o credor a juntada do formulário devidamente preenchido.- - ADV: ANTONIO
CARLOS MARASSI (OAB 44725/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0962/2022
Processo 0009570-02.2020.8.26.0554 (processo principal 1015179-56.2014.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Luis Fernando Martins Wolf - Shirley Rosana Ferreira e outro - Promova o(a) autor(a)/
exequente o regular andamento do feito no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. - ADV: VIRGINIA
MARIA FERRARESI MATHEUS (OAB 133383/SP), ANDRÉA VIANA FREZZATO (OAB 157166/SP), PAULO ROBERTO DIAS
(OAB 16023/SP), CRISTIANE MACHADO GONZALEZ (OAB 315840/SP)
Processo 1010456-47.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Áurea Martins Gouveia Banco Agibank S/A - NOTA DO CARTÓRIO: ADICIONADA A SOLICITAÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO
(MLE) Mandado Gravado - 20221024092551059900 , NO SISTEMA DO PORTAL DE CUSTAS RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS
DO TJSP, REFERENTE AO DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA DE FLS. 1013, EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE, COMO
DETERMINADO A FLS. 1014 DEVENDO O(A) INTERESSADO ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO JUNTO
A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ATRAVÉS DO PORTAL: link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,80
2,4647,500828,0,1.bbx - devendo ainda, aguardar o prazo para conferência e assinatura do MLE para liberação do pagamento.
- ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º