TJSP 26/10/2022 -fl. 356 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
356
REGINALDO JOSE FERREIRA
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA
REINALDO MUNHOZ DE PAULA
RENAN SOARES FERREIRA DO NASCIMENTO
RENATA ALVES DE MELO
RENATO CUSTODIO GOMES
RICARDO CLAUDINO DA SILVA
RICARDO FARIA DA SILVA
RICHARD AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA
ROBERTA DO ESPIRITO SANTO SILVA
ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA
RODRIGO CÉSAR DA SILVA
SAMANTA DA SILVA SOUZA
SAMUEL DOMINGUES MACHADO
SEBASTIAO CARLOS DOMINGUES LEOPOLDINO
THIAGO DE OLIVEIRA TAVARES
VAGNER BARBOSA
VALDINEIDE RODRIGUES DA SILVA
VICTOR KALEL NEVES FERNANDES
YARA DE LIMA ALVES
YGOR GUSTAVO DE LIMA
ZULEIKA MARIANA LOPES DA SILVA
RICARDO VENTURINI BROSCO
Juíz de Direito
Certifico e dou fé ser autentica a assinatura do Dr. RICARDO VENTURINI BROSCO, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial
da Comarca de Cajamar/SP. Cajamar, 18 de Outubro de 2022.
Donizete Gabriel Rosa
Supervisor de Serviço
CAMPINAS
3ª Vara Criminal
COMARCA DE CAMPINAS
FORO DE CAMPINAS
3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1510297-43.2020.8.26.0114
Classe ? Assunto: Termo Circunstanciado - Jogo de azar
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE NILSON GUIMARAES
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). Nelson Augusto
Bernardes de Souza, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente JOSE NILSON GUIMARAES, Brasileiro, Divorciado, Ajudante de Pedreiro, RG 21202482, pai NILTON PEREIRA
GUIMARAES, mãe CREUZA LUZ, Nascido/Nascida 05/02/1965, natural de Santo Antonio do Jacinto - MG, Outros Dados: (19)
97129-6845, com endereço à Caminho Dez, 322, Recanto do Sol I, CEP 13056-678, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 50 “caput” § 3º, “a” do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1510297-43.2020.8.26.0114, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de
10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Diante do exposto DENUNCIO JOSÉ
NILSON GUIMARÃES como incurso no art. 50, caput e § 3º, ?a?, do DecretoLei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais),
para que seja citado e intimado para comparecer em audiência de instrução, debates e julgamento, tudo no rito procedimental
estabelecido nos arts. 60 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas arroladas. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 21 de outubro de 2022.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º