TJSP 11/11/2022 -fl. 1280 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
1280
Sônia Maria Montanari
Professora
Sônia Maria Mortari
Analista de Correio
Sônia Maria Trigo Alves
Professora
Soraia Aparecido Portilho Agnt de Correio
Soraia Ismael
Professora
Soraia José
Professora
Suely Cristina da Silva Mian Professora
Susette Bracciali Vieira
Estudante
Suzana Ciudad R. Figueiredo
Agnt. de Correio
Tagli Dalpian
Func. Públ. Estadual
Talles Henrique Gonçalves de Oliveira
Func. Públ. Municipal
Talita Storti Garcia Docente
Tamar Seixas Maloni Macedo
Professora
Tânia Regina Garcia Barcellos
professora
Telma Regina Pignatari
Agente escolar
Teresinha Batista Servidora Pública
Thaiz Ferreira de Souza Advogada
Thiago de Paula Casado
Agnt. de Correio
Thiago Henrique de S. Marinho
Estudante
Thiago Luiz de Aguiar
Bancário
Thiago de Paula Casado
Agente de correios
Tônia Emanuele Vargas Fagundes Bento
Professora
Valcir Alves Ferreira
Professora
Valdecir Buosi
Prof. Superior
Valdemar Pereira da Silva Agente de correios
Valdemir de Oliveira
Agnt. de Correio
Valdevino de Oliveira
Atendente Comercial
Valdir Durães Messias
Agnt. de Correio
Valdir Goncalves Marques Agnt. de Correio
Valéria Antunes de Souza Simonato Professora
Valéria Brassolatti Machado bancária
Valéria Ferreira da Costa
Func. Público
Valéria Mastrange Pugin
funcionária pública
Vanda da Silva
Professora
Valéria Floriano
Professora
Valmir Martin dos Santos
Agente de correios
Valmir Péricles de Arruda
Agnt. de Correio
Vanessa Gomes de Oliveira Funcionária Públicz
Valney Reis Souza Agnt. de Correio
Valter Antonio de Pieri
Serv. Públ. Estadual
Valter Luis Rocha Motorista
Vanda da Silva
Professora
Vanderley Donizeti Bofo
Professora
Vanessa Cristina da Silva Professora
Vania Aparecida Martins Godoy
Funcion.Pública
Vera Vilma Flauaus
Professora
Virginia Lara Vieira Bormann
Professora
Wagner Aparecido Tazinafo Professor
Waldemar Fernandes de Souza
Agente de correios
Walter Brandin Perez
Agnt. de Correio
Walter Gomes Pedroso Junior
Prof. Ens.Superior
Walter Melo Machado Júnior Estudante
Wander Clayson da S. Rodrigues
Agnt. de Correio
Wander E. C. de Souza
Agnt de Correio
Willian Daniel de Souza da Silva
Carteiro
Wilson Costa Júnior
Carteiro
Zilda Martins de Oliveira Professora Professora
Todos residentes nesta comarca de São José do Rio Preto.
DA FUNÇÃO DO JURADO:
Art. 436: O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1º. Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º. A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do
juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437: Estão isentos do serviço do júri:
I ? o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II ? os Governadores e seus respectivos Secretários;
III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV ? os Prefeitos Municipais;
V ? os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI ? os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII ? as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º