TJSP 08/12/2022 -fl. 4023 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
4023
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP)
Processo 1019402-75.2022.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Luma Luisa Cavichini Marques - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONSOLIDAR
nas mãos da parte requerente o domínio e a posse plena e exclusiva do bem dado em garantia no contrato Cédula de Crédito
Bancário nº 47152620, tornando a apreensão definitiva. Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Por força
da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito em aberto (RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.537 - SP ). Fica
facultado à parte autora a venda do bem apreendido na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo aplicar o
preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver,
com a devida prestação de contas. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao
E. Tribunal de Justiça. Para análise do pedido de gratuidade de justiça a ré deverá juntar, no prazo de 15 dias, cópia das duas
últimas declarações de bens enviadas à Receita Federal, comprovantes de rendimentos mensais, holerites dos últimos três
meses, extrato de todas as contas bancárias nos últimos três meses e faturas de todos os cartões de crédito nos últimos três
meses. P. R. I. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), WERLY GALILEU RADAVELLI (OAB
209589/SP)
Processo 1019523-06.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - Manifeste-se
a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05
(cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1023009-96.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Débora Soares Nunes - Vistos.
Ante a interposição de recurso de apelação pela parte autora, cite-se a requerida GOL para oferecimento de contrarrazões ao
apelo de fls.45/71, no prazo de 15 dias. Expeça-se carta (ato vinculado ao despacho), conforme modelo aprovado pela Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP)
Processo 1024444-08.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilma Conceição de
Oliveira Gurjão - Banco BMG S/A - Vistos. Fls.268/285: Agravo de instrumento interposto pela parte autora. Anote-se. Mantenho
a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento colegiado do agravo e voltem os autos conclusos
dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS
(OAB 186884/SP), FABIO INACIO DA SILVA (OAB 276549/SP)
Processo 1024583-57.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Robson Soares Rocha Vistos. Fls.76: Eventual recurso deve ser interposto pelo autor dentro do prazo recursal, não havendo se falar em suspensão do
processo para tal fim. Nesse sentido, concedo cinco dias para o recolhimento das custas iniciais e da taxa postal citatória. Na
inércia, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
Processo 1024654-93.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls.72/73: Ante a comprovada cessão do crédito objeto dos
presentes autos, defiro a substituição processual do pólo ativo para constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Anote-se no cadastro de partes. Em consequência, face
à desistência manifestada pela demandante, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem apreciação do mérito, com fundamento legal no art.
485, inciso VIII, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio do veículo, via renajud. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos com
as formalidades de praxe. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1025682-62.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius
Chueco Hartcopf - Vistos. Ausente notícia do recebimento do recurso interposto pelo autor com efeito suspensivo, prossiga-se
na forma de fl. 128. Int. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0803/2022
Processo 0022126-89.2010.8.26.0003 (003.10.022126-5) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - SECID Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Bruno Schneeberger de Carvalho - Fls. 65: DEFIRO por meio de ato
ordinatório no prazo a ser assinalado pela serventia. Com efeito, se persistir a inércia da parte vencida, e, decorrido o prazo
sucessivo de 30 dias, contados da publicação do ato ordinatório, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se
provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil).
Int. - ADV: FATIMA DE LOURDES MARTINS DE ANDRADE (OAB 233432/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB
99985/SP), JAIRO CLAUDIO DA SILVA (OAB 260006/SP)
Processo 0022126-89.2010.8.26.0003 (003.10.022126-5) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - SECID Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Bruno Schneeberger de Carvalho - Certifico e dou fé que foi expedido
MLE em favor da autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 209/210, em cumprimento
às fls. 281. Valor: R$ 275,61, acrescido de juros e correção monetária - ADV: FATIMA DE LOURDES MARTINS DE ANDRADE
(OAB 233432/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), JAIRO CLAUDIO DA SILVA (OAB 260006/SP)
Processo 1001319-16.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Massimo
Vila Mascote - Lucyana de Jorge Hossni Kaluf e outro - Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do(a) parte autora,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 275, em cumprimento às fls. 276. Valor: R$
58.995,72, acrescido de juros e correção monetária. - ADV: CELIO SOLIDADE ROMANO (OAB 241808/SP), DENIS ANDRADE
DOS SANTOS (OAB 337081/SP), BRUNA CORDEIRO DE OLIVEIRA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 368460/SP)
Processo 1014598-64.2022.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Tereza de Jesus Pereira Nascimento
- - Maria Isabel Pereira - - José Alencar do Nascimento - Ilidio José Pereira e outro - Vistos. Fls. 115/117: não há omissão,
contradição ou obscuridade que mereça declaração, possuindo os embargos nítido caráter infringente, razão pela qual rejeitoos e mantenho a sentença de fls. 107/110 tal como lançada. Intime-se. - ADV: DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), PAULO
RICARDO TEIXEIRA LEITE (OAB 240930/SP)
Processo 1016810-58.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tdk Sp Serralheria Tecnica e Estruturas
Metalicas Eireli - Zaize & Russi Serviços Administrativos Ltda. - Vistos. Para realização da perícia nos termos da decisão de
fls. 115/118 nomeio Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int. - ADV: LUIS ANTONIO
MORAIS MONTEIRO (OAB 229563/SP), FELIPE ROBERT DE ALMEIDA (OAB 446020/SP), LUCAS SALAMONI DE QUEIROZ
(OAB 465074/SP)
Processo 1017400-35.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º