TJSP 14/12/2022 -fl. 2247 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
2247
Maria Miqueletti de Oliveira Vedoato e outro - Banco do Brasil Sa - CARLOS ALBERTO LEITE - Aguarde-se pelo prazo de 10
(dez) dias conforme requerido. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RUBIA DE CASSIA UGA
(OAB 308195/SP), CARLOS ALBERTO LEITE (OAB 411853/SP)
Processo 0010853-28.2019.8.26.0576 (processo principal 0024800-72.2007.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria José Mattar - À exequente para recolher a taxa referente ao Serasajud, no valor de R$ 16,00 por
CPF/CNPJ, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), RENAN ROSA DA SILVA
(OAB 424691/SP)
Processo 0011583-34.2022.8.26.0576 (processo principal 0032465-37.2010.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Carlos Henrique Massi - Vistos. Nos termos do art. 535 do CPC, intimese o INSS, pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON
BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Processo 0013078-16.2022.8.26.0576 (processo principal 0040417-62.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Francisco Alcides Leal - - Fernando Augusto Cândido Lepe - - André Eduardo de Almeida
Contreras - Mrv Engenharia e Participações Sa - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e depósito, no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE (OAB 201932/SP), JULIANA TAMIRES DRAGO DE OLIVEIRA
(OAB 398816/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS (OAB
189178/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0013519-31.2021.8.26.0576 (processo principal 1019846-82.2015.8.26.0576) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nicole Gomes de Andrade - - João Dias de Andrade - Viação São Raphael Ltda - Natalia
Zanata Prette - Vistos. Em atendimento ao parecer ministerial, intime-se a requerida para se manifestar, em 15 (quinze) dias,
sobre o pedido de habilitação de fls. 01/04. Após, dê-se nova vista ao MP. Intime-se. - ADV: MARCIO RODRIGO BROGNA (OAB
169732/SP), JOAO ANTONIO BUSTOS MORENO (OAB 31139/SP), LEANDRO EDUARDO TEIXEIRA BASSANI (OAB 224936/
SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP)
Processo 0017028-67.2021.8.26.0576 (processo principal 3007616-42.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - MARIA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito, os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 30/33, com a expressa anuência do INSS às fls. 36. Intime-se
o INSS, através do Portal Eletrônico. Transitada em julgado esta decisão, certificado a respeito nos autos, providencie a parte
credora a protocolização do Incidente de Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, se o caso, com as individualizações de
todas as verbas (principal, juros e honorários advocatícios) nos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
referente ao cadastro geral e por credor, em atendimento à Portaria nº 9.622/2015 e Comunicado nº 1212/2018. Após, arquivemse estes autos. Intime-se. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP)
Processo 0017164-60.2004.8.26.0576 (576.01.2004.017164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco do Brasil Sa - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0017346-75.2006.8.26.0576 (576.01.2006.017346) - Monitória - Contratos Bancários - B. - (ex-officio Petições
protocoladas em 18/11/22 e 21/11/22 por EDUARDO JANZON A. NOGUEIRA que se encontram em pasta própria: Petições
irregulares - o processo está arquivado. Para juntada da petição deverá o(a) interessado(a), no prazo de 5 dias, recolher taxa
para desarquivamento dos autos, no valor atual de R$ 38,75 (1,212 UFESP), conforme Comunicado 211/2019 publicado no DJE
em 12/02/2019, Caderno Administrativo - pag. 3, bem como Comunicado Conjunto 995/2020 (alterado) publicado em 25/11/2020,
Caderno Administrativo - pags. 3/4. O comprovante deverá estar devidamente preenchido com o número e o nome das partes
do processo e o valor recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, código 206-2. O(A)
advogado(a) deverá regularizar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação, nos
termos do art. 188, Parágrafo Único das NSCGJ). 648/2006. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 0017677-03.2019.8.26.0576 (processo principal 1006982-12.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Proprietários do Bairro Unitra - Claudio Luiz Teixeira - - Lucimara Aparecida
Campofredo Teixeira - VISTOS. Autorizo o levantamento pelo Sr. Perito do valor depositado a título de honorários periciais
(fls. 234), expedindo-se o competente mandado de levantamento. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo comum
de quinze dias, sobre o laudo pericial de fls. 248/265 . Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/
SP), CESAR JOAO DE OLIVEIRA (OAB 397380/SP), MONIQUE THEREZA PACHECO CAMPOFREDO CAVALINI ELIAS (OAB
328262/SP)
Processo 0020053-54.2022.8.26.0576 (processo principal 1009746-92.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Elisangela Silva de Araujo - - Wagner Lopes Sivete - Carrefour Comercio e Industria Ltda
- - Sony Brasil Ltda. e outro - Vistos. Dos depósitos judiciais realizados nos autos principais, nas quantias de R$4.760,08 (fls.
238/239) e R$4.348,50 (fls. 254/255), não há que se cogitar prejuízo a qualquer das partes, tampouco insegurança jurídica, até
mesmo porque foi a própria requerida que indicou livremente aqueles valores como sendo incontroversos. Assim, expeça-se
o competente MLE, em favor da parte exequente, conforme o formulário de fls. 33. Ademais, nos termos do artigo 523 c/c o
artigo 272, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a) (CPC, §2º, art. 513), por meio do seu advogado, ao
pagamento da dívida remanescente (R$1.816,47), em quinze (15) dias, a qual deverá ser atualizada até a data de seu efetivo
pagamento, acrescida das custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (CPC, art. 525) E mais. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo no prazo estipulado (15 dias), independentemente de nova intimação, poderá a
parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante comprovação
prévia do recolhimento das taxas devidas na espécie (Lei Estadual n. 14.838/12, artigo 2º, inciso XI), por cada diligência a
ser realizada. Em caso da não realização de pesquisas ou se realizadas, sendo elas infrutíferas, será, desde logo, expedido
mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito em questão, seguindo-se os atos
de expropriação. Faculta-se, ainda, depois de certificado o trânsito em julgado da decisão e decorrido o prazo do artigo 523,
mediante prévio recolhimento das taxas respectivas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão para os fins previstos no artigo 517 do CPC e, ainda, para os fins do artigo 782, §3º, do mesmo Estatuto de Ritos.
Intimem-se. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), FELIPE HERMANNY (OAB 308223/SP), NELSI
CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
Processo 0030367-64.2019.8.26.0576 (processo principal 1000608-43.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º