TJSP 23/01/2023 -fl. 382 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
382
vítima SOPHIA VITÓRIA PITA DE BARROS e de seu responsável legal, para comparecem presencialmente no Setor Técnico do
Fórum de Lins, no dia designado para a realização da audiência do Depoimento Especial. 4) Determino a intimação e eventual
requisição se necessário das testemunhas PM Alexandro Jose da Silva e Karina Amarilis da Silva Pita, para participarem da
teleaudiência, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça certificar se a testemunha/vítima tem condições (computador, notebook ou
celular com câmera, microfone e acesso à internet) de participar de teleaudiência, bem como o e-mail, caso a vítima/testemunha
não tenha possibilidade de utilizar o leitor de qrcode para posterior envio do link e bem como certificar se a testemunha/vítima
deseja depor na ausência. Caso haja impossibilidade técnica para realizar a audiência virtual deverá intimar para comparecer
presencialmente ao FÓRUM. Providencie a serventia a requisição das testemunhas policiais através de ofício requisitório,
devendo ser encaminhado no corpo do e-mail o link para participar(em) da audiência, devendo constar que, caso seja necessário
o envio do link por e-mail, deverá ser informado nos autos com o respectivo endereço de e-mail. 6) INTIME-SE o réu PEDRO
COSTA NERO, para participar da teleaudiência, oportunidade em que será interrogado, devendo o Sr(a). Oficial(a) de Justiça
certificar se o réu tem condições (computador, notebook ou celular com câmera, microfone e acesso à internet) de participar
de teleaudiência, bem como o e-mail, caso o réu não tenha possibilidade de utilizar o leitor de qrcode para posterior envio do
link. Caso haja impossibilidade técnica para realizar a audiência virtual deverá intimar para comparecer presencialmente ao
FÓRUM. 7) Fica a Defesa cientificada de que eventuais testemunhas de referência deverão ser substituídas por declaração
escrita por ocasião das alegações finais. 8) O(s) Defensor(es) e o Ministério Público ficam intimados a participar da audiência
virtual através do link ou qrcode abaixo dispoível. 9) Servirá o presente despacho, por cópia digitada como MANDADO e OFICIO
de REQUISIÇÃO.Link para acesso à audiência: l1nq.com/Wjvm8 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
AGENDADA PELO ?MICROSOFT TEAMS? 1) Pelo Computador/Notebook (obrigatoriamente deve ter câmera e microfone) Para acessar a sala virtual da audiência, basta clicar sobre o link que consta no despacho ou recebido pelo email e ?Ingressar
em Reunião do Microsoft Teams?, - Também poderá acessar a sala virtual da audiência, o abrindo o navegador de internet
(google chrome ou internet explorer...etc) de seu computador e digitar ou colar o link que consta no despacho e ?Ingressar em
Reunião do Microsoft Teams? - Será aberta uma nova janela. Clique em ?Em vez disso, ingressar na Web?. - Aparecerá uma
mensagem pedindo autorização para uso do microfone e câmera, clicar em ?Permitir? - Inserir o nome e clicar em ?Ingressar
agora? - Aguardar que um funcionário do Tribunal de Justiça autorize sua entrada (esse acesso as vezes pode demorar até 30
(minutos) ou mais, em razão de atrasos na audiência ou oitiva de outras testemunhas - Após o término da audiência, encerre a
chamada e feche o navegador de internet. Obs: O réu/testemunha/vítima deverão estar em posse de documento pessoal com
foto / As instruções devem ser seguidas com 05 minutos de antecedência à audiência virtual 1) Pelo celular - Baixar o aplicativo
Microsoft Teams (Não é necessário criar conta) - Para acessar a sala virtual da audiência, basta clicar sobre o link ou digita-lo
que consta no despacho (embaixo do qrcode) ou recebido pelo e-mail e ?Ingressar em Reunião do Microsoft Teams?- Também
poderá acessar a sala virtual da audiência, abrindo a câmera de seu celular, com se fosse tirar uma foto, direciona-la para a
figura do qrcode que consta no despacho e ?Ingressar em Reunião do Microsoft Teams?. Caso não consiga efetuar a leitura
do qrcode, será necessário baixar um aplicativo de leitura de qrcode e repetir o procedimento de leitura do qrcode - Também
poderá acessar a sala virtual, abrindo o navegador de internet (google chrome ou internet explorer) de seu celular e digitar
o link que consta no despacho (embaixo do qrcode) e ?Ingressar em Reunião do Microsoft Teams? - ?Clicar? em ?Ingressar
como convidado? - Inserir seu nome e ?clicar? em ?Ingressar como convidado? - Aparecerá uma mensagem pedindo permissão
para que o app Teams grave áudio, ?clicar em ?Permitir? - Aguardar que um funcionário do Tribunal de Justiça autorize sua
entrada (esse acesso, as vezes pode demorar até 30 minutos ou mais, em razão de atrasos na audiência ou oitiva de outras
testemunhas. - Após o término da audiência, encerre a chamada e feche o aplicativo. Obs: O réu/testemunha/vítima deverão
estar em posse de documento pessoal com foto / As instruções devem ser seguidas com 05 minutos de antecedência à audiência
virtual. no Foro de Lins, no(a) Sala de audiências da 2.ª Vara Criminal, na Rua Gil Pimentel Moura, 51, Centro, Lins, SOB PENA
DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 11 de janeiro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502194-34.2022.8.26.0322
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: Jefferson Gomes Alves
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr. Fábio Renato Mazzo Reis, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEFFERSON GOMES
ALVES, Casado, Ajudante de Pintor, RG 40.902.466, CPF 422.929.538-38, pai Denilson de Moraes Alves, mãe Angelica Cruz
Gomes, Nascido/Nascida 08/11/1993, de cor Pardo, natural de Lins - SP, com endereço à Rua Antonio Resende de Andrade,
111, (14) 99771-8453, Nucleo Habitacional Monsenhor Pasetto, CEP 16403-357, Lins - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
155 § 4º, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502194-34.2022.8.26.0322, que lhe move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência JEFFERSON GOMES ALVES, como incurso no artigo 155,
§ 4º, inicso II (abuso de confiaça), do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurado o devido
processo penal, observando-se o procedimento ordinário (artigo 394, §1º, I, CPP), citando-se o denunciado para responder à
acusação no prazo legal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, até final condenação.”. E como não tenha sido encontrado,
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Lins, aos 13 de janeiro de 2023.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º