TJSP 24/01/2023 -fl. 3719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
3719
HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001242-15.2021.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Elita Caetano de Matos Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - “Ciência às partes da expedição do MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO (MLE) nº 20230118123648091476, conforme determinado na r. Decisão/Despacho/Sentença/Acórdão de fl(s).
529. Informa-se que poderá ocorrer desconto de taxa de transmissão (TED), nos casos tarifados. (Cópia do extrato do MLE
juntada aos autos).” - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB
317200/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001246-52.2021.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Transportadora Laf
Ltda - Danilla Soares de Melo Muniz Me - Danilla Soares de Melo Muniz Me - Transportadora Laf Ltda e outro - Vistos. Fls.
252/254 (petitório da parte autora). Defiro o pedido para autorizar a emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento
do Veículo (CRLV-e),documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo por parte da autora Transportadora
Laf Ltda, a fim de permitir dar continuidade aos seus serviços de transporte de cargas, enquanto vigorar a liminar deferida à fl.
56 ou até que venha eventual decisão contrária. Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de OFÍCIO
ao DETRAN, a ser encaminhado via e-mail institucional ([email protected]), instruindo-a com as cópias que fizerem
necessárias (fls. 56 e 252/254). Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB
306502/SP), VANIA REGINA MACIAS (OAB 152621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2023
Processo 0000014-22.2021.8.26.0204 (processo principal 0001084-89.2012.8.26.0204) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - I.V.P. - Vistos. Fl. 151 (petitório da exequente). Fl. 155 (manifestação do MP). Com a juntada dos
cálculos atualizados no valor de R$ 10.928,58 (dez mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), proceda a
z. Serventia ao bloqueio, via SisbaJud, deferido às fls. 139/140. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO JOSE GIANNOTTI
(OAB 237978/SP)
Processo 1000465-93.2022.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.M.P. - J.F.J. - M.F.M. - Vistos Fl. 115 (petitório do autor). Nos termos da Nota Devolutiva de fl. 107, expeça-se a z. Serventia um novo mandado
averbação, fazendo constar a exclusão da paternidade, bem como dos avós paternos e que o registrando passará a se chamar
M.F. Por fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: ANANDA MARIA CONTI
(OAB 356296/SP), JOÃO ANTONIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 471797/SP)
Processo 1000594-35.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DE IRACEMA - Vistos. Fls. 86 (Petição da Exequente) Já intimada a executado sobre a bloqueio de ativos financeiros e
penhora, conforme carta de fl. 83 e aviso de recebimento de fl. 88, aguarde-se o decurso de prazo para impugnação. Intimemse. - ADV: WILSON FRANCISCO DOMINGUES (OAB 311352/SP), CAMILA HIRATA MARTINS BUENO (OAB 390514/SP)
Processo 1000608-19.2021.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.M. - Vistos. De
acordo com a Nota Devolutiva da Oficiala Registradora de fl. 93, além de constar a qualificação do pai biológico e o nome dos
avós paternos, deverá constar também expressamente do mandado de averbação o nome que a autora (registranda) passará
a se chamar. Assim, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, esclarecendo como ficará o seu nome com a inclusão
dosobrenome do pai. A seguir, com a resposta, expeça-se a z. Serventia um novo mandado de averbação determinando a
inclusão do nome do pai, o patronímico paterno e o nome dos avós paternos, no registro público de nascimento da autora.
Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON (OAB 160827/SP)
Processo 1000637-74.2018.8.26.0204 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GENERAL SALGADO - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Fls. 1288/1289 (petição da executada) Pela derradeira vez,
abra-se vista à Procuradoria da Fazenda Municipal, via portal eletrônico, para adequar o débito ao quanto decidido nos autos
dos embargos à execução nº 1001056-94.2018.8.26.0204. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo
prescricional. Prazo: 5(cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP), PATRÍCIA DA
SILVA MORAIS (OAB 442862/SP)
Processo 1500128-47.2022.8.26.0204 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jocineia Carvalho - Vistos. Fls. 59/60 (petição
da exequente) Fls. 68 (certidão de cartório) Diante a inércia do executado acerca do petitório da exequente, referente aos
honorários advocatícios, e também não havendo notícia nos autos sobre o pagamento das parcelas remanescentes, intime-se
a Fazenda Municipal para providenciar a atualização do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, e requerer o que entender cabível.
Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2023
Processo 1000459-86.2022.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito
Candido de Freitas - Banco BMG S.A. - Recebo o recurso interposto pela parte requerida a fls. 125/139, uma vez que tempestivo.
Intime-se a parte recorrida para responder em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º da Lei nº 9.099/95. A seguir, com ou
sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Fernandópolis/SP. Intime-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO
MELO (OAB 189779/SP), EDY LUIZ RIBEIRO DEZIDÉRIO (OAB 255116/SP)
Processo 1000720-51.2022.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Wilson Lopes da Silva - Recebo o recurso interposto pela parte requerida a fls. 132/140, uma vez que tempestivo. Diante dos
esclarecimentos de fl. 144 e fl. 132, torne a serventia sem efeito o recurso interposto a fls. 122/131. No mais, intime-se a parte
recorrida para responder em (10) dez dias (artigo 42, § 2º da Lei 9099/95). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao Egrégio Colégio Recursal de Fernandópolis/SP. Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO MORAES KIMURA (OAB 408974/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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