TJSP 31/01/2023 -fl. 2344 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
2344
Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira
Cimino - Advs: Decio de Campos (OAB: 122255/SP) - Ana Maria Kube de Camargo (OAB: 119002/SP) - Alberto Xavier Pedro
(OAB: 26935/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1003263-31.2021.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reserva do Jaragua
Empreendiemntos Spe - Apelada: Amanda Santos Almeida (Justiça Gratuita) - Vistos. Sendo o pagamento do preparo pressuposto
para conhecimento do recurso de apelação e considerando que a parte apelante realizou o pagamento a menor do valor devido
(fls. 234/235), efetue o recolhimento complementar do preparo recursal, sob pena de deserção (artigo 1.007, §2º, do Código de
Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para a retomada do julgamento das apelações. Int. - Magistrado(a) Rogério
Murillo Pereira Cimino - Advs: Luciano Figueredo de Macedo (OAB: 244069/SP) - Luana Guimarães Santucci (OAB: 188112/SP)
- Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1005469-56.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rogério Rodrigues
Alveia - Apelado: Renata Pelissoni Aquino - Apelado: Rogério Andrade Aquino - O apelante formula pedido de gratuidade
judiciária no apelo, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas de preparo sem prejuízo de seu próprio
sustento e de sua família. Para a instrução do pedido apresentou, declaração de pobreza, isenção de ajuste anual de anos
anteriores, declaração de ajuste anual atual, saldo de conta corrente desatualizado. (fls.190/205). Insuficientes para aferir com
exatidão ser merecedor da benesse. O artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece presunção legal de veracidade
da alegação de hipossuficiência formulada por pessoa natural, de modo que a gratuidade só pode ser indeferida, quando houver
elementos concretos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (artigo 99, §2º, do Estatuto de Rito), determinando-se,
antes, a intimação da parte interessada para comprovação dos requisitos. Assim, antes de indeferir o pleito,deve,o magistrado,
determinarque apartecomproveo preenchimento dos pressupostos necessários. Nessa toada,apresente, no prazo de05(cinco)
dias, extratos bancários atualizados, holerites ou outros comprovantes de renda ecomprovantes de despesas pessoais. P. e
Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira
Cimino - Advs: Davidson de Aquino Moreno (OAB: 264168/SP) - Ana Paula Bernardo Faria (OAB: 278698/SP) - Pátio do Colégio
- 5º andar - Sala 513
Nº 1005974-11.2015.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Associação Sócio Cultural e
Turística de Moradores do Distrito de Varpa - Apte/Apdo: Congregação Evangelica Palma - Apdo/Apte: Hamilton Donizeti Ramos
Fernandez - Apdo/Apte: Alex Aparecido Ramos Fernandez - Vistos. Fl. 2431: ante o equívoco informado, defere-se o pedido de
desentranhamento. Int. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Roseli Rodrigues (OAB: 156261/SP) - Hamilton
Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) (Causa própria) - Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) (Causa
própria) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1007160-83.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Spe Wgsa 02
Empreendimentos Imobiliários S/A - Apelada: Alessandra Delgado de Queiroz Melo - Nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código
de Processo Civil, intimem-se as apelantes para providenciar o recolhimento em dobro das custas de preparo da apelação, pena
de deserção. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2023. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator - Magistrado(a) Rogério
Murillo Pereira Cimino - Advs: Leonardo Lacerda Jubé (OAB: 26903/GO) - Paulo Roberto Conforto (OAB: 391151/SP) - Pátio do
Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1009646-08.2017.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Adelaide Antonio Viana
(Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Vida e Previdencia Sa - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Está em análise perante o C.
Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1112 assim definido: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
RITO DOSRECURSOS REPETITIVOS. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CLÁUSULAS RESTRITIVAS. DEVER DE
INFORMAÇÃO.ESTIPULANTE E/OU SEGURADORA.1. Delimitação da controvérsia: definir se cabe à seguradora e/ou ao
estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos
contratos de seguro de vida em grupo. 2.Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC/2015.” (ProAfRno RECURSO
ESPECIAL Nº 1.874.811 SC (2020/0115101-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j.26.10.2021).” Referido
julgamento, com determinação de suspensão, tem o condão de influenciar no presente feito, de modo que é de rigor a suspensão
do feito. Assim, aguarde-se em cartório o julgamento do mencionado recurso. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Raphaela Galeazzo (OAB: 239251/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB:
130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1009785-51.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Paulo Correia
- Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 230/231: em caráter derradeiro, fica deferido o prazo
requerido. Int. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Denilson de Oliveira (OAB: 168666/SP) - Antenor Moraes
de Souza (OAB: 88740/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 1012509-08.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Flanmiller Garcia da Guarda
- Apelado: Marcos Emereciano de Sousa - Apelado: Jose Antonio Abdala - Vistos. Fls. 159/164: manifeste-se a parte contrária.
Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e eventual julgamento do recurso. Int.
- Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP) - Jose Antonio
Abdala (OAB: 185261/SP) (Causa própria) - Marcos Emereciano de Sousa (OAB: 254554/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio
- 5º andar - Sala 513
Nº 1016320-39.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º