TRF3 29/08/2013 -fl. 478 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PALOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES
ARRAIS ALENCAR)
0092772-62.2006.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301175961 - ADELINO
NUNES DOMINGUES (SP142437 - BOAVENTURA MAXIMO SILVA DA PAZ) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0010004-45.2007.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301175975 - AIRTON
RIBEIRO JONAS (SP158044 - CIBELE CARVALHO BRAGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0053097-53.2010.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301175964 - CELSO
CARLOS PINTO (SP154488 - MARCELO TAVARES CERDEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0032066-74.2010.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301175971 - JOAREZ DE
SOUZA (SP104587 - MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0028611-67.2011.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301176224 - MARIA
LUCIA VASCONCELOS PONCIANO (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Prejudicada a petição anexada aos autos em 30/01/2013, tendo em vista que a sentença é líquida.
Assim, remetam-se os autos ao Setor de RPV para expedição do necessário.
Intimem-se.
0011528-67.2013.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301176043 - MARIA DE
FATIMA DA ROCHA (SP192159 - MARIA ALICE SILVA DE DEUS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Verifico que em mensagem de 12/04/2013 foi informado que houve redistribuição do processo prevento.
Assim, reitere a Secretaria, via correio eletrônico, solicitação de envio das cópias da petição inicial, sentença,
acórdão, certidão de trânsito em julgado (se houver) e certidão de objeto e pé do processo
00086752220114036183 da 8ª Vara Federal Previdenciária referida no termo de prevenção, observando-se o
COMUNICADO 29/2011-NUAJ (limitação dos arquivos digitais encaminhados aos Juizados Especiais Federais).
No caso do(s) arquivo(s) superar(em) o tamanho limite de anexação no Juizado (100 kb por página), requer-se à
Secretaria do Juízo o envio em papel.
Sem prejuízo, providencie a parte autora os documentos necessários à análise da prevenção (cópia da inicial,
sentença, certidão de trânsito em julgado, acórdão se houver e certidão de objeto e pé). Prazo 20 (vinte) dias.
Com a vinda da documentação solicitada, venham os autos conclusos para análise de ocorrência de possível coisa
julgada.
Intime-se. Cumpra-se.
0032194-26.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301175573 - APARECIDO
ALMEIDA CHAVES (SP191385A - ERALDO LACERDA JÚNIOR) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO
ISSAMI TOKANO)
Peticiona o patrono da parte autora requerendo a execução, nestes autos, de contrato de honorários advocatícios.
Conforme exposto no r. despacho anterior, a atribuição de força executiva ao contrato de honorários pelo art. 22, §
4º, da Lei nº 8.906/94 decorre da aplicação conjunta desse dispositivo com o art. 585, II, do CPC..
Assim, é de rigor exigir-se do advogado para deferimento do pedido: a) a apresentação do contrato no prazo
previsto no art. 22 da Resolução nº 168; b) ter sido subscrito por duas testemunhas; c) haver declaração recente da
parte autora de que não antecipou total ou parcialmente o pagamento dos honorários contratados durante o curso
do processo; d) que tenha havido efetiva atuação do advogado nos autos; e, e) a observância do percentual
máximo fixado na tabela de honorários da Ordem do Advogados do Brasil (item 85);
Desta forma, ausente o item “b”, supramencionado, indefiro o destacamento dos honorários advocatícios pelos
fundamentos já expostos.
Intimem-se.
0019644-04.2009.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301175871 - KELVIN
ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (SP205371 - JANETE MARIA RUBIO) FELIPE DE OLIVEIRA
SANTOS (SP205371 - JANETE MARIA RUBIO) EUNICE DE OLIVEIRA (SP205371 - JANETE MARIA
RUBIO) TAIANE ABREU DOS SANTOS (SP279861 - REGINALDO MISAEL DOS SANTOS) X TAIANE
ABREU DOS SANTOS (SP279861 - REGINALDO MISAEL DOS SANTOS) INSTITUTO NACIONAL DO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/08/2013
478/1354