TRF3 05/12/2013 -fl. 59 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA
APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV : SP165464 HELTON DA SILVA TABANEZ
ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
PARTE R: ELIO VIEIRA DOS SANTOS
ADV : SP262156 RODRIGO APARECIDO FAZAN
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
AC-SP 1691657 0004103-36.2007.4.03.6127
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
REVISORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE
APTE : JAIR VALENTE FERNANDES
ADV : SP237621 MARIA ALEXANDRA FERREIRA
APTE : DAVID BOSAN LIVRARI
ADV : SP123686 JOSE LUIZ DA SILVA
APDO : Ministerio Publico Federal
PROC : GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR A MATÉRIA PRELIMINAR
E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
AI-SP 469004 0007175-06.2012.4.03.0000
00378284020104036182
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
AGRDO : MONTEP COLOCACAO DE PISOS E CARPETES LTDA -ME
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO
(RELATORA).
AMS-SP 281293 0006884-20.2004.4.03.6100
2004.61.00.006884-1
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
APDO : MONSANTO DO BRASIL LTDA
ADV : SP130599 MARCELO SALLES ANNUNZIATA
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU HOMOLOGAR A RENÚNCIA PARCIAL
AO DIREITO QUE SE FUNDA A AÇÃO, TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 258/260,
PARA FINS DE OBTENÇÃO DO BENEFICIO DA LEI N. 11.941/09 E NEGAR
PROVIMENTO À R EMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO DA UNIÃO, NO QUE TANGE AO
AFASTAMENTO DO AR T. 9º, DA LEI N. 9.718/98, ESPECIFICAMENTE, EM
RELAÇÃO ÀS RECEITAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÕES, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA).
AC-SP 1806226 0007078-21.2008.4.03.6119
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
APTE : DERHAN AHMAD DERGHAN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/12/2013
59/241