TRF3 01/06/2015 -fl. 55 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Documento assinado eletronicamente por Heraldo Garcia Vitta, Juiz Federal Diretor do Foro
da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, em 28/05/2015, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b",
da Lei 11.419/2006.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
DIRETORIA DA SUBSECAO JUDICIARIA
:: SEI / TRF3 - 1108603 - Portaria ::
Portaria Nº 4, DE 28 DE maio DE 2015.
PORTARIA Nº. 045/2015-DSUJ/DOURADOS
DE 27 DE MAIO DE 2015
Trata da concessão de saldo remanescente e alteração das etapas das férias do servidor Paulo Henrique Borges
Benites e dá outras providências.
O Doutor JANIO ROBERTO DOS SANTOS, MM. Juiz Federal, Diretor da 2ª Subseção Judiciária de Mato
Grosso do Sul/Dourados, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 79, de 19 de novembro de 2009, do Conselho da Justiça
Federal/Brasília, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das
funções de diretor do foro das seções judiciárias e de diretor das subseções judiciárias;
CONSIDERANDO os termos da Resolução N. CF-RES-2012/00221 de 19 de dezembro de 2012, do Conselho
da Justiça Federal/Brasília, que dispõe sobre a concessão de férias;
CONSIDERANDO o disposto no art. 109, da Portaria nº 291/2008-DFOR, de 12.11.2008, que delega
competência aos Juízes das Varas da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para expedição de Portarias de
concessão, alteração e interrupção de férias;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Paulo Henrique Borges Benites, doc. nº 1108500 –
SEI nº 0000327-48.2015.403.8002;
RESOLVE:
I – CONCEDER, a pedido, o período de 26/08/2015 a 04/09/2015 para gozo do saldo remanescente da 1ª etapa
das férias do servidor Paulo Henrique Borges Benites, Técnico Judiciário, RF 7376, totalizando 09 (nove) dias,
relativas ao período aquisitivo de 22.06.2014 à 21.06.2015, interrompida pela Portaria nº 007/2015DSUJ/DOURADOS – doc. nº. 0881063 – Processo SEI nº 0000327-48.2015.403.8002.
II – ALTERAR, a pedido, a 2ª etapa das férias do servidor Paulo Henrique Borges Benites, Técnico Judiciário,
RF 7376, relativas ao período aquisitivo de 22.06.2014 à 21.06.2015, marcada anteriormente para 22/06/2015 a
01/07/2015, para gozo no período de 08/09/2015 a 17/09/2015, totalizando 10 (dez) dias.
III – DETERMINAR que se façam as anotações e comunicações necessárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Janio Roberto dos Santos, Juiz Federal Diretor da
Subseção de Dourados, em 28/05/2015, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Dourados/MS, 27 de maio de 2015.
:: SEI / TRF3 - 1107670 - Portaria ::
Portaria Nº 1, DE 27 DE maio DE 2015.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/06/2015
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