TRF3 18/05/2016 -fl. 1160 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002807-10.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012053 - ELISABETE NUNES TORRES (SP153878 - HUGO
LUIZ TOCHETTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0002790-71.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012054 - DORA MACIESIS FERREIRA (SP375813 RUBENSMAR GERALDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0000914-81.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012259 - SAMARA FLAVIA DA SILVA GOMES MENEZES
(SP243786 - ELIZABETH MOREIRA ANDREATTA MORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
CAIXA SEGURADORA SA (SP139482 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI)
1. Ao solicitar que a parte autora justificasse a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, apenas afirmou que deseja audiência de
conciliação.
A conciliação prescinde de audiência, podendo ser feita a qualquer momento, caso seja do interesse das partes, no entanto, por se tratar de débito de seguro
não contratado, constatado por meio de consulta ao extrato, em princípio, não vislumbro a necessidade de prova a ser produzida em audiência.
Determino a inversão do ônus da provas, mesmo porque a documentação que em tese comprovaria o suposto débito indevido, se existente, encontra-se sob
guarda da ré, e, sendo assim, é seu o ônus probatório.
2. Defiro a inclusão da Caixa Seguradora S/A, inclua-se no polo passivo da ação.
Após, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, tornem conclusos para sentença.
Int.
0005240-21.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012094 - SIRLENE BARBOSA DOS SANTOS (SP283725 EDVANILSON JOSE RAMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS
ALENCAR)
Trata-se de INCIDENTE DE SUCESSÃO PROCESSUAL conforme a lei previdenciária.
Há informação nos autos de que a parte autora veio a óbito (petição de item 22 dos autos).
Em suma, conforme art. 112 da lei 8.213/91, são sucessores processuais os dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus
sucessores na forma da lei civil, independente de inventário ou arrolamento.
Sendo assim, determino que a parte autora colacione aos autos certidão de dependentes habilitados para pensão por morte referente ao de cujus.
Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem prejuízo de posterior ingresso de nova ação pelos devidos sucessores.
Após, dê-se vista à parte ré, para que, querendo, manifeste-se.
Prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, retornem os autos conclusos.
Int. (Dispensada a intimação do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014).
0002594-04.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012226 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (SP283418 MARTA REGINA GARCIA, SP235007 - JAIME GONCALVES FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
1. Analisando o termo de prevenção anexo aos autos, verifico não haver a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.
Não excluindo a possibilidade de reanálise no caso de alegação fundamentada do réu, dê-se baixa na prevenção.
2. Aguarde-se a realização da perícia.
3. Deixo de intimar o INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014.
Int.
0002226-92.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012191 - VALTER FELIX DA COSTA (SP225885 - SOLANGE
DE FIGUEIREDO GALVÃO) VAGNER FELIX DA COSTA (SP225885 - SOLANGE DE FIGUEIREDO GALVÃO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Ao solicitar que a parte autora justificasse a necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, apenas afirmou genericamente que tem
interesse na audiência de conciliação.
A conciliação prescinde de audiência, podendo ser feita a qualquer momento, caso seja do interesse das partes, no entanto, por se tratar de erro na
cobrança do cartão de crédito, constatado por meio de consulta à fatura, em princípio, não vislumbro a necessidade de prova a ser produzida em audiência.
Determino a inversão do ônus da prova, mesmo porque a documentação que em tese comprovaria a suposta cobrança indevida, se existente, encontra-se
sob guarda da ré, e, sendo assim, é seu o ônus probatório.
Decorrido o prazo para contestação, tornem conclusos para sentença.
Int.
0001853-61.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6338012093 - MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS
(SP256767 - RUSLAN STUCHI) X KARINE RAYANE SANTOS DE MACEDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/05/2016
1160/1267