TRF3 04/02/2019 -fl. 545 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006001-61.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: HIDRAULICA TROPEIRO LTDA
Advogados do(a) AGRAVANTE: DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994-A, ANDRE PRADO DE SOUZA - SP364921
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVO INTERNO (202) Nº 5006001-61.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADA: HIDRAULICA TROPEIRO LTDA
Advogados do(a) : DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994-A, ANDRE PRADO DE SOUZA - SP364921
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO FEDERAL, em face à decisão monocrática, a qual, com
fulcro no artigo 932, V, "b" do NCPC, deu provimento ao agravo de instrumento de Hidráulica Tropeiro Ltda.
Em razões de agravo, alega, em preliminar, que o feito deve ser suspenso até a publicação do acordão
resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional. No mérito, sustenta, em síntese,
a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Instada a se manifestar, a HIDRÁULICA TROPEIRO LTDA apresentou contraminuta.
É o relatório.
AGRAVO INTERNO (202) Nº 5006001-61.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADA: HIDRAULICA TROPEIRO LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/02/2019
545/1465