TRF3 04/06/2019 -fl. 1567 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1ª VARA DE JAÚ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAHU
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ
EXPEDIENTE Nº 2019/6336000128
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
O devedor satisfez a obrigação originária destes autos, conforme comprovante de depósito do valor acordado e homologado
judicialmente. Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem
requerimento, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924, II do CPC. Por conseguinte, após o
cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos. Intimem-se. Cumprase.
0000359-02.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6336004035
AUTOR: GENERCI ROGERIO INACIO (SP296397 - CEZAR ADRIANO CARMESINI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)
0001551-67.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6336004034
AUTOR: JESUS APARECIDO VICTORIO (SP296397 - CEZAR ADRIANO CARMESINI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)
0000125-20.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6336004036
AUTOR: EVERALDO PAIVA (SP296397 - CEZAR ADRIANO CARMESINI, SP337670 - NADIA RANGEL KOHATSU)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA)
0000048-11.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6336004037
AUTOR: DANIEL LUCIO MANGILI (SP296397 - CEZAR ADRIANO CARMESINI) ADRIANE QUINAGLIA NICOLETI MANGILI
(SP296397 - CEZAR ADRIANO CARMESINI, SP337670 - NADIA RANGEL KOHATSU) DANIEL LUCIO MANGILI (SP337670 NADIA RANGEL KOHATSU)
RÉU: ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
FIM.
0000474-57.2017.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6336004032
AUTOR: RENATO FANTINATTI (SP233230 - VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - WAGNER MAROSTICA)
Apesar de não constar dos autos o lançamento da fase "REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO
PELO REQUERENTE", há informação acerca do levantamento dos valores em favor da parte autora.
Assim, considerando o esgotamento da prestação jurisdicional, bem como o exaurimento dos prazos fixados, sem requerimento, declaro extinta a
fase de cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 924, II do CPC.
Após o cumprimento das formalidades legais, determino que a Secretaria providencie a baixa definitiva dos autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
0001888-56.2018.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6336003993
AUTOR: JOAO GOMES DE OLIVEIRA NETO (SP176431 - FABIO LUIZ DIAS MODESTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - WAGNER MAROSTICA)
I – RELATÓRIO
Cuida-se de ação ajuizada por JOÃO GOMES DE OLIVEIRA NETO em face do INSS, sob o rito sumariíssimo, objetivando a revisão do
benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição – NB 42/174.547.162-3, desde a data da DER em 17/11/2015, a fim de que
seja excluído o mínimo divisor estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 9.876/1999, o qual foi aplicado no cálculo da média dos salários-de-
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/06/2019 1567/1684