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TRF3 06/04/2020 -fl. 2044 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS
Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004
Tel.: 0xx67-3521-0645 - e-mail: [email protected]

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Autos 5000530-63.2019.4.03.6003
EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300
EXECUTADO: JOAO CARLOS CAMPOS LEME DE OLIVEIRA

DESPACHO

Abra-se vista à exequente para que se pronuncie sobre a existência da causa de extinção do processo sem resolução de mérito por força do disposto no artigo 8º da Lei 12.514/2011.

1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS
Avenida Antônio Trajano, 852, centro, Três Lagoas - MS - CEP. 79.602-004
Tel.: 0xx67-3521-0645 - e-mail: [email protected]

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Autos 5000496-88.2019.4.03.6003
EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - MS13300
EXECUTADO: MARCOS GARCIA RODRIGUES

DESPACHO

Abra-se vista à exequente para que se pronuncie sobre a existência da causa de extinção do processo sem resolução de mérito por força do disposto no artigo 8º da Lei 12.514/2011.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0003040-42.2016.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas
AUTOR: OSORIO FONSECA
Advogado do(a) AUTOR: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - MS11078
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ATO O R D I N ATÓ R I O
Atendendo o disposto no artigo 10 do CPC/2015, bem assim por não ter tendo sido alegado em contestação nenhuma das matérias enumeradas no artigo 337 do mesmo diploma legal, entendo ser caso de julgamento
antecipado da lide, haja vista processo não reclama prova diversa da já coligida. Nada mais sendo requerido,venham os autos conclusos para sentença.

TRêS LAGOAS, 02 de abril de 2020.

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000476-68.2017.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas
AUTOR: LUIZ VICENTE DOS SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: IZABELLY STAUT - MS13557
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DEC IS ÃO
Trata-se de ação proposta em face do INSS, tendo por objetivo o afastamento da regra de transição prevista pelo artigo 3º da Lei 9.876/99, e revisão do benefício para cálculo da RMI com base nas 80%
maiores contribuições de todo o período contributivo.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 06/04/2020 2044/2108

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