TRF3 12/05/2020 -fl. 179 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) AUTOR: ESTRELA BRIZ SALVADOR - SP111974, CLAUDENICE DO PRADO BARBOSA BELFIORE - SP114812
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Advogados do(a) AUTOR: CLAUDENICE DO PRADO BARBOSA BELFIORE - SP114812, ANDERSON WILLIAN PEDROSO - SP116003
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REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Esclareça a parte autora a memória de cálculo apresentada no id 29844785, uma vez que deve encontrar-se discriminada por autor, devendo, neste caso, complementar a sua planilha a fim de se realizar a
respectiva correspondência (cálculo/autor).
Após, vista à União Federal nos termos do despacho id 22694341.
Int.
SãO PAULO, 8 de maio de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011222-17.2016.4.03.6100
AUTOR: RUBENS LEITE DA SILVA, RUBENS LEITE DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: MANUEL GONCALVES PACHECO - SP22358, TATIANA LUPIANHES PACHECO VIDAL - SP204146
Advogados do(a) AUTOR: MANUEL GONCALVES PACHECO - SP22358, TATIANA LUPIANHES PACHECO VIDAL - SP204146
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) REU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B
Advogado do(a) REU: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B
D E S PAC H O
1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
2. Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença e ou v. acórdão, intime-se a parte credora/Autora para requerer o que for de direito, observando-se, expressamente, o contido no artigo 524 do Código de
Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação, independentemente de intimação.
3. Iniciado o cumprimento da sentença, providencie a Secretaria a alteração da classe processual, a fim de passar a constar: "Cumprimento de Sentença", bem como intime-se a parte Executada
nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto
no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio
de valores via sistema Bacenjud, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º).
4. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela Executada.
4.1. Caso haja concordância em relação aos valores ofertados pela parte Executada, deverá, desde já, a Exequente informar os dados bancários e o número do CPF do beneficiário, a fim de
possibilitar a expedição de ofício de transferência eletrônica diretamente para a conta corrente e ou poupança (CPC, art. 906, parágrafo único).
5. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual remetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de
60 (sessenta) dias, elaborar cálculos nos termos do julgado.
6. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil, iniciando-se pela Exequente.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/05/2020 179/1184