TRF3 16/12/2020 -fl. 6 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AVISO DE PENALIDADE Nº 6360965/2020
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à CIRÚRGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ nº 18.258.209/0001-15, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, nos termos da cláusula décima quinta do edital Nº 034/2019 e do artigo
7º da Lei nº 10.520/2002. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigações editalícias, mediante processo administrativo nº
0052994-75.2019.4.03.8000.
Documento assinado eletronicamente por Sandro Renato Goncalves, Técnico Judiciário, em 15/12/2020, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.
CONTRATO - EXTRATO Nº 07.003.10.2020
Processo nº 0034548-87.2020.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 07.003.10.2020, firmado em 14/12/2020; Contratantes: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ n.º 59.949.362/0001-76; JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO
PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL, CNP n.º
05.422.922/0001-00; Contratada: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 57.142.978/0001-05; Objeto: fornecimento de
licenças do Microsoft Office 365, pelo período de 36 meses, com serviço de migração do servidor de Correio Eletrônico, na modalidade “Enterprise
Agreement Subscription”; Vigência: 36 meses e 25 dias, a partir da assinatura; Valor Total: R$ 6.835.000,00; Pregão Eletrônico nº 029/2020, com
fundamento na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, na Lei Complementar n° 123/2006, no Decreto n°
8.538/2015, na Lei nº 8.248/1991, no Decreto nº 7.746/2012, no Decreto nº 7.174/2010, no Decreto 9.507/2018, na Instrução Normativa SGD/ME
nº 1/2019 e nas Instruções Normativas SEGES/MP nº 05/2017 e nº 03/2018; Signatários: pelos Contratantes, Mairan Gonçalves Maia Júnior,
Desembargador Federal Presidente, Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Ricardo Damasceno de
Almeida, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, e pela Contratada, Ariane Andrade Dos Santos, Procuradora.
Documento assinado eletronicamente por Josué Ferreira Neto, Analista Judiciário, em 15/12/2020, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
GESTÃO DE PESSOAS - TRF3
DESPACHO Nº 6354415/2020 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DSAU/LICENÇAS SAÚDE
Processo SEI nº 0023405-14.2014.4.03.8000
Documento nº 6354415
Conforme documento 6354414, defiro pedido de licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90,
ao servidor JOSE DE VASCONCELOS FILHO, no período de 10/12/2020 a 13/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Marcos Vinicios Carvalho Dias, Diretor da Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência
à Saúde, em 14/12/2020, às 16:00, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 1287492945231505011
DESPACHO Nº 6354422/2020 - PRESI/DIRG/SEGE/UBAS/DSAU/LICENÇAS SAÚDE
Processo SEI nº 0052547-24.2018.4.03.8000
Documento nº 6354422
Conforme documento 6354421, defiro pedido de licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 82, 202 e 203, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8112/90,
ao servidor GILSON NUNES, no período de 29/11/2020 a 14/12/2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/12/2020 6/68