TRF3 12/01/2021 -fl. 288 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) APELADO: DANIEL ORFALE GIACOMINI - SP163579-A, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
Advogado do(a) APELADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Advogado do(a) APELADO: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogado do(a) APELADO: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002228-23.2018.4.03.6106
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
APELANTE: JOSE RUBENS DOS SANTOS, EDNA RISSI MANHEZI DOS SANTOS, TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS SA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Advogado do(a) APELANTE: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogado do(a) APELANTE: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogados do(a) APELANTE: DANIEL ORFALE GIACOMINI - SP163579-A, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
APELADO: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA, JOSE RUBENS DOS SANTOS, EDNA RISSI MANHEZI
DOS SANTOS
Advogados do(a) APELADO: DANIEL ORFALE GIACOMINI - SP163579-A, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
Advogado do(a) APELADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Advogado do(a) APELADO: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogado do(a) APELADO: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo,
Relator:
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente por FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A e por TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS S/A, em face de acórdão proferido por esta Sexta Turma em 4/6/2020, que rejeitou as questões preliminares e, no mérito, deu provimento à apelação dos autores, deu parcial provimento à apelação do DNIT e
negou provimento às apelações dos réus FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A e TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.
Sustenta a embargante FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A a existência de obscuridade decorrente da ausência de fundamentação acerca da modificação do termo inicial da correção
monetária do valor devido a título de danos materiais.
Por sua vez, a embargante TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A alega, para fins de prequestionamento, a existência de contradição, pois os autores, ora embargados, não
pleitearam a majoração dos danos materiais, nem a alteração do termo inicial relativo à incidência da correção monetária nos danos materiais. Afirma que também há contradição no tocante à culpa concorrente da vítima.
Os autores apresentaram contraminuta.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002228-23.2018.4.03.6106
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO
APELANTE: JOSE RUBENS DOS SANTOS, EDNA RISSI MANHEZI DOS SANTOS, TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS SA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Advogado do(a) APELANTE: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogado do(a) APELANTE: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogados do(a) APELANTE: DANIEL ORFALE GIACOMINI - SP163579-A, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
APELADO: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A., FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA, JOSE RUBENS DOS SANTOS, EDNA RISSI MANHEZI
DOS SANTOS
Advogados do(a) APELADO: DANIEL ORFALE GIACOMINI - SP163579-A, JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
Advogado do(a) APELADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Advogado do(a) APELADO: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
Advogado do(a) APELADO: FABIO PERES BAPTISTA - SP224730-A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/01/2021 288/759