APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004178-11.2020.4.03.6102
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
APELANTE: CARLOS SERGIO PADUA ALVES
Advogados do(a) APELANTE: WILLIAN MARCOS DE OLIVEIRA - MG185518-A, SAMUEL RESENDE MACHADO MG147295-A, CHRISTIAN NOVAIS RUFINO - MG186224-A, NICOLAS SANTOS - MG186815-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001073-62.2021.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados do(a) AGRAVANTE: LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445, DOSHIN WATANABE - PR86674, BRUNO
GRESSLER WONTROBA - PR82113-A, MARINA KUKIELA VIANNA - PR61870, MONICA BANDEIRA DE MELLO
LEFEVRE - PR57540, ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074, EDUARDO TALAMINI - PR19920-A
AGRAVADO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001537-86.2021.4.03.0000
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
AGRAVANTE:ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
Advogados do(a) AGRAVANTE: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A, MATHEUS BARRETO BASSI RJ224799-A, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A
AGRAVADO: LETICIA CARVALHO ARAUJO
Advogado do(a) AGRAVADO: MARCO ANTONIO FLOR - SP403464
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002168-24.2017.4.03.6126
RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
APELANTE: FERNANDO CANDIDO DE SOUZA
Advogado do(a) APELANTE:ALISSON SILVA GARCIA - SP338984-A
APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ANHANGUERA EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) APELADO: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA - SP302356-A, Fernanda Magnus Salvagni SP277746B
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003915-89.2020.4.03.6130
RELATOR:ANDRE NABARRETE NETO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/07/2021 15/20