TRF3 12/08/2021 -fl. 23 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Documento assinado eletronicamente por Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, Juíza Federal Substituta, em 09/08/2021, às 16:56,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANCA PAULISTA
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA
PORTARIA BRAG-DSUJ Nº 28, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
O MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA 23ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,
CONSIDERANDO os termos do Provimento COGE n.º 64, de 28 de abril de 2005, inclusive com as modificações dos Provimentos COGE nº
102/09, nº 107/09 e nº 121/10;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 071/2009, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 054/2012; de 26 de junho de 2012, da Diretoria do Foro;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 152, de 06 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 1 - CORE, de 21 de janeiro de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª
Região;
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER a escala ordinária de plantão judiciário semanal e de finais de semana, da 23ª Subseção Judiciária de Bragança Paulista,
como segue:
- período de 10 a 22/08/2021: doutor Ronald de Carvalho Filho, MM. Juiz Federal titular do Juizado Especial Federal - JEF
- período de 23/08 a 18/09/2021: doutor Fernando Henrique Corrêa Custódio, MM. Juiz Federal titular da 1ª Vara
- período de 19/09 a 17/10/2021: doutor Ronald de Carvalho Filho, MM. Juiz Federal titular do Juizado Especial Federal - JEF
- período de 18/10 a 07/11/2021: doutor Fernando Henrique Corrêa Custódio, MM. Juiz Federal titular da 1ª Vara
- período de 08 a 21/11/2021: doutor Ronald de Carvalho Filho, MM. Juiz Federal titular do Juizado Especial Federal - JEF
- período de 22/11 a 05/12/2021: doutor Fernando Henrique Corrêa Custódio, MM. Juiz Federal titular da 1ª Vara
- período de 06 a 19/12/2021: doutor Ronald de Carvalho Filho, MM. Juiz Federal titular do Juizado Especial Federal - JEF
Art. 2º INFORMAR que o plantão semanal terá início às 19h do primeiro dia do período e término às 09h do último dia, e o plantão nos finais de
semana terá início às 19h da sexta-feira e término às 09h da segunda-feira.
Art. 3º INFORMAR que, no plantão judiciário aos finais de semana e feriados, o Fórum da Subseção permanecerá aberto, com atendimento ao
público, no horário das 9 às 12 horas, devendo ao(à) servidor(a) designado(a) ficar encarregado(a) das atividades, cabendo-lhe o recebimento das
petições urgentes e o encaminhamento do caso ao Juiz Federal de plantão. Os magistrados e servidores ficam dispensados de comparecimento
pessoal, enquanto em vigor as novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus,
mormente os termos do artigo 2º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 3/2020, cabendo ao magistrado plantonista avaliar a necessidade de
comparecimento se insuficiente a utilização dos sistemas eletrônicos, conforme preceitua o parágrafo 3º, do artigo 1º, da mesma norma.
Art. 4º ESCLARECER ainda que, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 71 do CNJ, o plantão judiciário será realizado nas dependências do
Fórum da Subseção de Bragança Paulista, sito na Avenida dos Imigrantes, nº 1.411, JardimAmérica, Bragança Paulista/SP, telefone celular nº (11)
99340-6839, e e-mail: [email protected] (1ª Vara), e [email protected] (Juizado Especial Federal).
Art. 5º CABERÁ ao (a) Magistrado(a), em caso de impossibilidade em realizar o plantão para o qual foi designado (a), comunicar por ofício o
Diretor desta Subseção, com antecedência mínima de 1 (uma) semana, indicando o (a) Magistrado (a) que o (a) substituirá.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Ronald de Carvalho Filho, Juiz Federal, em 09/08/2021, às 20:26, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/08/2021 23/65