APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: THERMO KING DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: THERMO KING DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELANTE: INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR
CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000108 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025212-43.2016.4.04.7108/RS
(PROCESSO ELETRÔNICO - TRF)
RELATORA: DES. FEDERAL LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: BLAVEL VEÍCULOS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: VANESSA LUIZA BOLL
ADVOGADO: DIEGO THOBIAS DO AMARAL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000109 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003275-80.2016.4.04.7203/SC
(PROCESSO ELETRÔNICO - TRF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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