1971/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2014
serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos
JUSTIÇA DO TRABALHO
28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula
56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
368 do C. TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir,
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos
RJ - CEP: 20230-070
descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito
tel: (21) 23805156 - e.mail: [email protected]
devido. Observe-se a IN 1127/2011 da Receita Federal.
PROCESSO: 0011433-53.2015.5.01.0056
Deverá a ré proceder ao recolhimento dos valores relativos ao
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
FGTS e sobre as parcelas ora deferidas, na conta vinculada do
RECLAMANTE: VITOR EMANUEL DOS SANTOS ROSA
autor, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, no
RECLAMADO: EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E
prazo de 48h após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de
SERVICOS LTDA e outros
multa de R$100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação,
limitada a R$1.000,00, a reverter em prol do autor. - art.537, §4º do
DESPACHO PJe-JT
CPC.
Atentem as partes para o disposto nos artigos 80 e 1026, §2º do
Código de Processo Civil. Observem a Súmula 297 do Tribunal
Dê-se vistas ao reclamante da estimativa dos honorários periciais
Superior do Trabalho que determina a necessidade de
(ID.30a325b) pelo prazo de 10 dias.
prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo
RIO DE JANEIRO, 27 de Abril de 2016
grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na
mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso
Rosane Ribeiro Catrib
argumento de contradição com os elementos de prova e
Juíza do Trabalho
Despacho
narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a
pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso
com o trânsito em julgado desta decisão.
Custas, pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre
o valor de R$ 5.000,00, na forma do art.789 da CLT.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 3 de Maio de 2016
Processo Nº RTOrd-0011468-13.2015.5.01.0056
RECLAMANTE
MICHELE PEREIRA ALVES FELIPPE
ADVOGADO
VANDERLEI ALVES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 173055/RJ)
RECLAMADO
TELHAS PACIENCIA
DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ME
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS
RODRIGUES(OAB: 68527-A/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELHAS PACIENCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA - ME
TACIELA CORDEIRO CYLLENO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011433-53.2015.5.01.0056
RECLAMANTE
VITOR EMANUEL DOS SANTOS
ROSA
ADVOGADO
nelson roberto de castro pinheiro(OAB:
59016/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA IGUACU DE
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LEILA CARDOSO DOS
SANTOS(OAB: 149866-D/RJ)
RECLAMADO
INFRAERO
ADVOGADO
FELIPE COULON LEVY(OAB:
156375/RJ)
PERITO
JOSE CARLOS FILIPPO
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR EMANUEL DOS SANTOS ROSA
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805156 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011468-13.2015.5.01.0056
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MICHELE PEREIRA ALVES FELIPPE
RECLAMADO: TELHAS PACIENCIA DISTRIBUIDORA DE TELHAS
LTDA - ME
DESPACHO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95284